O controle social é a participação ativa do cidadão na gestão, na fiscalização,e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de um importante mecanismo de PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO e de fortalecimento da cidadania.
Essa participação do cidadão nos conselhos é importante porque contribui para
a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.
Para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social,
é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.
Nesses conselhos os cidadãos não só participam do processo de tomada de decisões da Administração Pública, mas, também, do processo de fiscalização e de controle dos gastos públicos, bem como da avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental.
A legislação brasileira prevê a existência de inúmeros conselhos de políticas públicas.
Mesmo sem participar dos conselhos, cada cidadão ou grupo de cidadãos, isoladamente ou em conjunto com entidades ou organizações da sociedade civil, pode ser fiscal das contas públicas. O cidadão pode, por exemplo, verificar se o município,realizou, na prática, as obras, se os valores das notas fiscais e valores das compras e obras realizadas são compatíveis com os preços de mercado, verificar a compra da merenda escolar, gastos com combustível, com pessoal etc.
No caso dos municípios, por exemplo, a Constituição Federal assegura, no § 3º do Artigo 31, que suas contas ficarão à disposição de qualquer contribuinte, cidadão para exame e apreciação, sendo possível o questionamento da legitimidade das contas nos termos da lei.
O cidadão também tem o direito de ter acesso aos processos de compras e aos contratos celebrados pela Administração Pública, podendo acompanhar, por exemplo, a sessão pública de julgamento de propostas em uma licitação.
Como já foi dito aqui no Blog no município não existe nenhum documento que a população não possa ver!
Sabemos que aqui em Analândia, não acontece bem assim e não podemos fechar os olhos para nossa realidade.Apesar de tudo isso existem cidadãos e vereadores que estão dispostos a acabar com isso !!!
Precisamos da participação ativa de todos os cidadãos!
Vamos adiante, sabemos que em nosso caminho existe pedras e sei também que enquanto Deus me der força para seguir lutarei pela justiça e bem de todos nós!
Vereador Adriano Bezerra
