Essa semana o blog acompanhou uma discussão na internet a respeito de um projeto de lei (PL) de autoria do vereador João Sodelli e do ex-vereador Diego dos Santos, esse último encontra-se inelegível por compra de votos, esse PL foi considerado plágio pelo jornalista Paulo Melo, conforme pode ser verificado na imagem dessa postagem.
Trata-se da criação de um lei que veda a nomeação de Fichas Sujas para a ocupação de cargos ou funções de confiança ou de livre nomeação para do Poder Executivo e Legislativo da nossa cidade.
Mesmo que seja plágio, esse projeto de lei não é nada ruim, pelo contrário, beneficiaria e muito a população que não teria Fichas Sujas na prefeitura como servidores de confiança, como já funciona com o quadro do Executivo.
O problema não está no plágio, mas sim no fato de que pelo que vimos no Facebook, o Projeto de Lei foi aprovado, mas não está em vigor, uma vez que na prefeitura encontram-se em cargos de livre nomeação, pessoas como o Beto Perin, que foi condenado por diversos atos de corrupção, está inelegível por mais de 10 anos, mas que continua como se nada estivesse acontecido dentro da prefeitura, podendo inclusive voltar a cometer atos contra a Administração Pública.
A equipe do blog aproveita a discussão do Facebook para questionar:
- Onde está essa lei? Não encontramos disponível no site da Câmara Municipal de Analândia, mais um problema grave, uma vez que temos a Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011) que exige que fiquem disponíveis no site todos os projetos de Lei aprovados ou não pelo Legislativo.
- Uma cidadã solicitou a versão em PDF, mas pelo que vimos até o momento ela não teve a solicitação atendida, os autores da lei não podem disponibilizar por qual motivo? Cabe lembrar que é função do vereador legislar e dar amplo conhecimento a população das suas ações;
- Falha grave um dos propositores da Lei, ex-vereador, ser advogado e não se preocupar em cumprir a Lei, poderia ao menos manter o site da Câmara atualizado e Transparente, uma vez que Diego dos Santos não pode alegar desconhecimento da lei;
- Se o vereador João Sodelli está tão preocupado com o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo para ferir a Lei da Ficha Limpa Federal, como pode permitir que o Beto Perin permaneça na Prefeitura? Fez algum questionamento a respeito?
- Além do João Sodelli, algum outro vereador questionou esse fato? Lembrando que boa parte dos atuais vereadores fez parte da aprovação dessa lei, que conforme João Sodelli, foi aprovada por unanimidade.
Por hora a equipe do blog encerra os questionamentos e aguarda as respostas.
Sugerimos a todos que acompanhem as postagens pois são informações importantes para que vocês possam escolher melhor quem será seu representante por mais quatro anos.
Aqueles que não dão transparência, que não cumprem com as leis, que não fiscalizam merecem seu voto? Pensem nisso!!!
