Processo: TC-390/010/13. Órgão Público: Prefeitura Muni-cipal de Analândia. Responsável: Rogério Luiz Barbosa Ulson– Prefeito. Objeto: descumprimento de prazo.A Prefeitura Municipal de Analândia deixou de remeter aesta Corte de Contas, na data limite, as informações devidas aoSistema AUDESP, incidindo, assim, em descumprimento do prazoprevisto nas Instruções n° 02/2008, o que, a teor da regra escul-
pida no artigo 104, da Lei Complementar estadual n° 709/93,enseja aplicação de multa.
Foi notificado para encaminhar os documentos e justifica-tivas (fls. 32/33/34), mas decorrido o prazo estipulado não semanifestou.A Diretoria Técnica de Divisão (fls. 43/44/45) e D. Ministério
Público de Contas (fls.46) opinaram pela aplicação de multanos termos do art. 104, incisos II e IV, da Lei Complementarestadual n° 709/93.Ciente.Tendo em conta que a irregularidade não foi totalmente
sanada, e não foram apresentadas as justificativas dentro do período estabelecido pela Fiscalização, determino o prazo de 10dias para o responsável apresentar os esclarecimentos e que se atenha aos prazos e resoluções oriundas desta Corte, sob pena de, na reincidência, ser-lhe aplicada multa prevista no artigo104 da Lei Complementar estadual n° 709/93.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
5 comentários:
Aqueles que desejarem citar nomes deverão se identificar, pois todos tem direito de defesa e de resposta.
Mas ressaltamos que comentários caluniosos, não serão publicados.
Aproveite este espaço que é seu, usando da melhor maneira!
O Blog Unidos Por Analândia é instrumento sério que busca a verdade e o bem da população Analandense abrindo esse espaço para manifestações e informações!!!
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E AINDA QUEREM COLOCAR O SECRETARIO FANTASMA DE TURISMO NA CONTABILIDADE, AI SIM QUE A CASA VAI CAIR RAPIDINHO, O CARA NAO CONSEGUE NEM CUIDAR DA FAMILIA DIREITO , QUANTO MAIS DA CONTABILIDADE DE UMA PREFEITURA....O POVO ESTA DE OLHO E NAO ESTA DORMINDO.... BOA TARDE.
ResponderExcluirCom essa equipe de causidicos, o prefeitão tá na roça.
ResponderExcluirOs opositores estão nadando, estão ganhando força! Será que não tomam ciência da situação! Será que vão deixar eles voltarem ao poder!
ResponderExcluirRogério, Jairo, pelo amor de Deus, a-ti-tu-deeeeeeeeeeee jáaaaaaaaa, já passou da hora de agir.
Limpa essa corja, manda procurar seus direitos. Nós pagamos, o povo quer isso, por isso nós os colocamos aíiiiiii.
E quanto a cidade, vai por gente pra limpar? Passou da hora, ou melhor, quando entrou na porta da prefeitura essa era a primeira atitude a se fazer. Cidade apresentável, no mínimo!
Fica aqui o meu protesto, esperando ação, ou melhor, ações!
Ta na roça porque quer
ResponderExcluirDiziam que o RU era tão inteligente, estou vendo.
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