domingo, 28 de dezembro de 2014

MPSP adverte Prefeitura de Analândia sobre compensação de dívida de Bertoletti

A Promotoria de Justiça de Itirapina determinou ao prefeito de Analândia, Rogério Luiz Barbosa Ulson (PMDB) “a adoção das providências cabíveis para zelar pelo patrimônio público”. A providência foi requerida pela AMASA – Amigos Associados de Analândia, organização não governamental que combate a corrupção no município desde 2009, com ótimos resultados.
Depois de várias tentativas de notificar o prefeito, sem encontra-lo, finalmente no dia 18 de dezembro o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) obteve êxito. O objetivo é evitar que a Prefeitura de Analândia pague ao secretário de Administração e Finanças, João Sebastião Bertoletti, aproximadamente R$ 200 mil a que foi condenada pela Justiça do Trabalho, sem descontar cerca de R$ 160 mil que o ex-prefeito deve à municipalidade.
A Reclamatória Trabalhista de Bertoletti contra o Município de Analândia foi julgada em setembro de 2009, pela juíza Luciana Moro Loureiro. Em dezembro de 2010 Bertoletti foi condenado pelo juiz Daniel Felipe Scherer Borborema a ressarcir os cofres públicos R$ 27,6 mil, além de multa no valor de R$ 18,4 mil, por ato de improbidade administrativa, na Ação Civil Pública nº. 0002509-55.2005.8.26.0283, que tramitou perante o Foro Distrital de Itirapina. Tanto os valores devidos pela Prefeitura a Bertoletti, quanto os valores por ele devidos à Prefeitura devem ser corrigidos e atualizados monetariamente.
A condenação de Bertoletti deveu-se à anulação de contrato celebrado entre 1999 e 2000, que previa pagamento indevido à empresa Instituto de Ecologia Aplicada Ltda pelo monitoramento e treinamento de pessoal para operação e manutenção da Estação de Tratamento de Água. A decisão transitou em julgado, não sendo passível de mais nenhum recurso e Bertoletti teve seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de Bertoletti, outras pessoas envolvidas em atos de improbidade também foram contratadas pela atual administração.
Caso a Prefeitura de Analândia pague a quantia devida a Bertoletti sem compensar a importância devida por ele aos cofres públicos, o MPSP ou a AMASA poderão ajuizar ação para que o prefeito Rogério Luiz Barbosa Ulson seja condenado a indenizar pessoalmente o Município de Analândia o valor do prejuízo que causar com sua omissão.
 

domingo, 21 de dezembro de 2014

Cadê a Transparência Prefeito?

Enquanto o Prefeito nega gastos com Publicidade, vamos aos fatos.
Esses são os gastos com publicidade da Prefeitura Municipal de Analândia:
 
ANALÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Extrato de Contrato Contratante: Município da Estância Climática de Analândia. Contratada: Tá na Mídia Comunicação e Marketing Ltda. Contrato: 28/2014. Data da Contratação: 22/08/2014. Prazo: até 31/12/2014, com possibilidade de prorrogação. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade oficial dos atos da administração em órgão de imprensa escrita através de empresa jornalística ou agência de publicidade, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Valor Global Estimado: R$ 30.230,00. Licitação: Convite 19/2014. Analândia/SP, 25/08/2014. Adriana Batista Alves de Lima – Setor de Licitações. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA Avenida 04, 381, Centro, Analândia/SP, CEP: 13.550-000. Telefone (0xx19) 3566-1220, CNPJ: 44.659.076/0001-07. Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura do Município da Estância Climática de Analândia. Contratada: Telefônica Brasil S.A. Contrato: 29/2014. Data da Contratação: 22/08/2014. Prazo: até 31/12/2014, com possibilidade de prorrogação. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) analógico e digital, link de conexão a Internet banda larga com garantia mínima de 10% da velocidade contratada e link de conexão a Internet Dedicado com garantia mínima de 100% da velocidade contratada nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANA- TEL. Valor Global Mensal: R$ 18.653,52. Valor Global Estimado para 2014: R$ 74.614,08. Licitação: Tomada de Preços 10/2014. Analândia/SP, 25/08/2014. Adriana Batista Alves de Lima – Setor de Licitações. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA Avenida 04, 381, Centro, Analândia/SP, CEP: 13.550-000. Telefone (0xx19) 3566-1220, CNPJ: 44.659.076/0001-07.
 
Apresentando uma retificação em outubro:

ANALÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Retificação de Extrato de Contrato Contratante: Município da Estância Climática de Analândia. Contratada: Rodolfo Vechin de Macedo. Contrato: 28/2014. Data da Contratação: 22/08/2014. Prazo: até 31/12/2014, com possibilidade de prorrogação. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade oficial dos atos da administração em órgão de imprensa escrita através de empresa jornalística ou agência de publicidade, com fornecimento de
materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Valor Global Estimado: R$ 29.090,00. Licitação: Convite 19/2014. Analândia/SP, 16/10/2014. Adriana Batista Alves – Setor de Licitações. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA Avenida 04, 381, Centro, Analândia/SP, CEP: 13.550-000. Telefone (0xx19) 3566-1220, CNPJ: 44.659.076/0001-07.
 
Embora o nosso Prefeito Rogério Ulson insiste em dizer que não investiu em publicidade, onde esse dinheiro foi investido? Quem realmente teve acesso às informações quanto aos atos da administração da nossa cidade? Como está o site da Prefeitura e da Câmara? Qual o grau de transparência?
 
Analisando através de uma ferramenta da Ong Voto Consciente, fizemos comparações quanto a transparência desses dois sites que deveriam servir a população:
 

 
Ano
Nota
2012
1,25
2013
4
2014
0,75
 
 
 *Os dados referentes aos anos de 2012 e 2013 foram coletados em janeiro do respectivo ano. 2014 realizamos a avaliação agora em dezembro e 2014.
 
Entre os critérios para avaliação, estão a publicação de atas e registros das sessões e audiências Públicas, a disponibilização dos vídeos das audiências, os projetos aprovados e reprovados, ou documentos ainda mais simples, como o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
 
Uma gestão transparente coloca as informações a disposição da população principalmente no site da Câmara ou da Prefeitura, não divulga apenas alto promoção.
Cadê a transparência Prefeito Rogério Ulson?
 Estamos de olho!!!

sábado, 13 de dezembro de 2014

MUNICÍPIO VERDE E AZUL

Na última quinta, dia 11 de dezembro, houve a premiação do Programa Município Verde e Azul.
Este é um programa ambiental inovador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, cujo objetivo é ganhar eficiência na gestão ambiental através da descentralização e valorização da base da sociedade.
O Programa visa estimular e capacitar as PREFEITURAS a implementarem e desenvolverem uma Agenda ambiental estratégica.
Como funciona a pontuação e classificação? 
O município faz adesão ao Programa através da assinatura de um Protocolo de Intenções onde, estão propostas 10 Diretivas, que abordam questões ambientais prioritárias a serem desenvolvidas.
As 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental são: 
  • Esgoto Tratado;
  • Resíduos Sólidos;
  • Biodiversidade;
  • Arborização Urbana;
  • Educação Ambiental;
  • Cidade Sustentável;
  • Gestão das Águas;
  • Qualidade do Ar;
  • Estrutura Ambiental;
  • Conselho Ambiental.
Cabe ao município implementar políticas publicas que desenvolvam essas diretrizes de forma a atingir eficiência na gestão ambiental, tema tão discutido atualmente no mundo.
Anualmente é lançando um ranking com a classificação das cidades participantes. Como está nossa cidade?

Faremos uma comparação com as cidades da nossa região:

Posição
CidadesHabitantes2.0132.014
Analândia4.293408494
Corumbataí3.874360474
Itirapina15.524472530

Participam do Programa 610 cidades.

Se compararmos com a gestão anterior temos nossa cidade classificada da seguinte maneira:

  • 2008 - Não Participou;
  • 2009 - 555º lugar;
  • 2010 - 562º lugar;
  • 2011 - 449º lugar;
  • 2012 - Não participou;
  • 2013 - 408º lugar;
  • 2014 - 494º lugar.
Lembrando que a pontuação do ano de 2011 tem relação direta com a atuação da Ong junto a população que cobrou e conseguiu fazer com que a antiga administração terminasse a construção da ETE que demorou 10 anos pra ser concluída e que até hoje apresenta falhas no tratamento do esgoto da cidade.
Lembrando que nossa cidade é uma Estância Climática, que deveria trabalhar com todos esses indicadores de forma natural para garantir qualidade aos pontos turísticos, o que inclui a preservação do meio ambiente.
http://unidosporanalandia.blogspot.com.br/2013/11/conhecendo-analandia-estancia-climatica.html
Cabe lembrar algumas das promessas de campanha da atual administração relacionadas a tema meio ambiente e saneamento:

  • Ampliação e monitoramento da água para abastecimento publico;
  • Esgotamento sanitário;
  • Resíduos sólidos;
  • Drenagem urbana;
  • Realização de estudos sobre impactos ambientais para os meios;
  • Físicos, biológico e sócio ambiental. Empregar soluções técnicas para os problemas detectados. 

  • Alguém é capaz de identificar algo que de fato foi realizado dentre essas promessas?
    Já estamos na metade do mandato do Prefeito Rogério Ulson e até agora não vimos mudanças.
    E aí prefeito o povo quer saber, cadê as respostas??? Cadê as ações???
    E isso é apenas o começo!!! Aguardem que em breve colocaremos mais propostas não cumpridas!!!

    Fonte: