sábado, 22 de setembro de 2012

Jornal regional de Rio Claro !

TJSP obriga poder público de Analândia dar escrituras.
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que obriga a prefeitura outorgar escritura de lote no bairro jardim Progresso; Resultado do julgamento deve incentivar quase duas centenas de moradores do Bairro .


Jorge Sanchez - Crime e castigo




O Brasil já não é mais o mesmo. Há algumas décadas, quem poderia imaginar que veria no banco dos réus grandes empresários e políticos renomados? E, além disso, sendo julgados e condenados. Mais que um simples julgamento, a Ação Penal 470, o mensalão, muda a imagem do país. A atuação do Supremo Tribunal Federal faz com que a sensação de impunidade seja – ainda que lentamente – substituída pela confiança de que para cada crime, existe um castigo. Mesmo que se trate dos conhecidos crimes de "colarinho branco".

Para o advogado Jorge Donizeti Sanchez, presidente do Conselho Administrativo da Amarribo Brasil, não coube apenas ao STF a missão de remodelar a política nacional. Algumas iniciativas populares, como a lei da Ficha Limpa, demonstram que a população tem sentido necessidade de se engajar politicamente para banir de cargos públicos quem não tem uma bagagem ética e moral para tal. Muito mais que o tão debatido mensalão, Sanchez se preocupa com as várias cidades brasileiras que têm seus mensalinhos, quando, por exemplo, vereadores recebem dinheiro de prefeitos para aprovar projetos.

Depois de passar por Berlim e Bangkok em suas últimas edições, em novembro, será a vez de Brasília receber a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC). Ela é organizada pela Amarribo - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para combate da corrupção – e pela ONG Transparência Internacional, famosa por sua atuação global anticorrupção. Serão 1500 participantes de 135 países apontando um caminho para que a cultura da Lei de Gerson, de querer levar vantagem em tudo, se transforme em condutas saudáveis para a sociedade.
- Chegou a hora de o Brasil se realinhar com a ética, um dos pilares mais importantes de uma democracia?

- Não tenha dúvida. Muito mais que o aspecto legal, o aspecto moral e ético tem que estar presente, principalmente no administrador público. Acho que estamos tendo uma grande oportunidade de poder passar tudo isso a limpo. Um exemplo é o caso da lei da Ficha Limpa. É um exemplo emblemático, que a sociedade civil se envolveu, acompanhando desde o início. Tínhamos um receio de não haver essa participação, mas houve. Foram mais de um milhão e 300 mil assinaturas, depois esse projeto foi para a Câmara e para o Senado. Tínhamos receio porque lidava com o conflito de interesses de muita gente.
- Houve oposição?

- Muitos deputados e senadores subiram em Plenário e falaram contra o projeto, mas, no fim, ele foi aprovado por unanimidade. Depois, o que era projeto de lei virou lei, sancionado pelo presidente da República. Ainda assim, sabíamos que havia muitas questões constitucionais a serem discutidas. A lei foi para o Supremo Tribunal Federal, e ele disse que não valeria para as eleições de 2010, depois houve outro questionamento de inconstitucionalidade, e a lei está aí, vigente. É, talvez, a única lei na história do Brasil que passou por iniciativa popular, foi aprovada por unanimidade no Congresso, sancionada pelo presidente da República e sua legalidade foi ratificada pelo STF.
- Qual foi o ganho da Ficha Limpa?

- Foi o processo de discussão, a participação da sociedade, ele era discutido nos grandes gabinetes e também nos bares. Nós temos como testemunhar isso. Em 2010, na 13ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Berlim, eu falei para uma plateia e eles não acreditaram quando eu disse que, no Brasil, a pessoa, mesmo processada e tendo muitos processos julgados já em 1ª instância, poderia ser senador ou deputado. Isso causou o espanto de muitas pessoas. O que sempre falamos e defendemos é que os poderes precisam ser fortes, as instituições também, mas quando elas não cumprem seu papel, cabe à sociedade civil cobrar. Para termos uma democracia plena no Brasil, é fundamental a participação da sociedade civil. O momento é propício e importante para que a gente coloque isso em prática. O Brasil está 'na moda': uma economia emergente vai fazer uma Copa do Mundo e uma Olimpíada. A sociedade precisa deixar de achar que política não é uma coisa importante, porque ela é. É uma coisa séria que envolve diretamente o cotidiano e a vida das pessoas. É um momento importante para que a sociedade dê um upgrade na sua cidadania.
- Na Ação Penal 470, o mensalão, há 38 réus, dentre eles políticos e empresários com muita notabilidade, como Marcos Valério e José Dirceu. Isso elimina de vez a antiga visão de que o Brasil não seria um país sério?

- Uma das coisas que mais prejudicam o censo comum é a sensação, que muitas vezes se torna realidade, de impunidade. Outra coisa é a corrupção. Essa sensação de que mesmo que eu praticasse corrupção, não fosse cumprir uma pena, isso faz com que, efetivamente, ataque o sistema coletivo da sociedade, como se dissesse: "Eu não tenho o que fazer, eu não mudo e não vou mudar a regra desse jogo". O julgamento do mensalão, sem dúvida, vai ser um divisor de águas no que diz respeito à sensação de impunidade. A sociedade espera um julgamento dentro dos princípios constitucionais, com direito a ampla defesa.
- Qual a imagem que o Supremo está passando?

- Que isso está mudando, e vai mudar. Que um senador, um deputado, um empresário poderoso podem ser condenados e responsabilizados, e até presos, porque cometeram crimes. Vejo como mais uma oportunidade para começarmos a mudar a frase de Charles de Gaulle que o Brasil não é um país sério. Ele é sério sim, feito de gente honesta, e vai começar a mudar por isso.
- O ex-presidente Lula foi apontado por Marcos Valério como o chefe do esquema do mensalão. O que o senhor acha disso?

- Entre eles, deve haver muitos segredos. Acho que existe um tudo indica que vai ser comprovado que houve aquelas fraudes todas, e agora, está vindo o fogo amigo. Se o Marcos Valério está dizendo, nós não podemos dizer que não, pode ser que existam elementos e provas suficientes para isso. Do ponto de vista do cidadão, se isso realmente for verdade, como parece que é, é muito triste – saber que uma pessoa que tinha um histórico de vida, um operário que tinha ambições políticas, chegou à presidência da República. Foi o primeiro a conseguir isso, e o próprio partido dele, que sempre pregou a honestidade e a ética, ter chegado a esse ponto! É lamentável que isso tenha ocorrido, e agora, se houver elementos suficientes para isso, é importante se apurar, como foi dito até pelos ministros do STF.
- É resultado da investigação do mensalão?

- Com o mensalão, houve uma quebra da tripartição de poderes independentes e harmônicos. Porque houve uma sedução e invasão de poderes, o Executivo acabou, entre aspas, comprando o Legislativo. Isso é muito ruim para a democracia, quebra o princípio republicano e qualquer regra de princípio federativo. É lamentável isso, imagine se uma vez comprovado que o mensalão de fato existiu, que o Executivo comprou o Legislativo, com o Judiciário chancelando...
- Seria um péssimo exemplo?

- Eu vivencio isso, várias cidades têm seus mensalinhos, quando os vereadores recebem dinheiro do prefeito para aprovar projetos. Lá em Ribeirão Bonito mesmo, foram presos cinco vereadores que pediam mil reais por mês para fazer isso. Do ponto de vista didático e educacional, essa decisão do Supremo vai trazer para o coletivo a sensação de que estamos mudando, e que os corruptos têm, sim, uma possibilidade grande de pagar e até serem presos.
- Uma das dificuldades para punir os culpados por corrupção é que é um dos crimes mais difíceis de provar?

- Sem dúvida. A corrupção é como o adultério, os adúlteros tentam fazer tudo escondido, sem deixar rastros, nem provas. Mas estamos vendo que não é impossível ter uma prova. Eu acho também que precisava começar a punir os corruptores, por exemplo, as empresas. Temos no Congresso uma lei que precisa ser aprovada que vai punir as empresas por crime no que diz respeito a essa situação de corrupção, não só pessoas físicas como jurídicas. Na questão de provas, é difícil, mas não é impossível.
- Porque está ocorrendo muito essa questão de o Executivo assediar o Legislativo?

- No sistema que vivemos hoje, o Executivo tem um poder de sedução muito forte sobre o Legislativo, e acaba fazendo maioria nas assembleias e nas câmaras.

Isso precisaria ser revisto, adotar critérios de uma reforma administrativa muito mais profissional do que de aspecto de indicação política, porque isso acaba sendo uma forma de se barganhar algum favor ou algum interesse.
- Este ano, as eleições estaduais estarão com um diferencial, a Lei da Ficha Limpa em vigor. Mesmo assim, ainda há alguns pleitos com candidatos fichas sujas concorrendo. Por que isso acontece?

- É verdade, e esse é um processo que vai ser amadurecido, e vai ser lento. Em 2010, eu mesmo dizia que a Lei não ia valer em 2010, mas que 2012 chegaria. Nós já estamos em 2012, temos mais de 250 candidatos impugnados, como candidatos a prefeito, e mais de 320 no Brasil todo, mas ainda existe uma interpretação da legislação, quer pelos Tribunais Regionais Eleitorais, quer pelo Tribunal Superior. Isso tende a melhorar, vai haver jurisprudências e interpretações, mas nas próximas eleições, com certeza, vai haver menos candidatos fichas sujas. Até porque as impugnações, muitas vezes, partem apenas de iniciativas tão somente do Ministério Público Eleitoral, e as pessoas e os partidos vão, na sequência dos anos, ficar mais atentos a elas. Ainda é um prazo muito rápido, mas isso vai passar. Esse filtro é como se fosse uma peneira que hoje tem um buraco grande e, com o tempo, esse buraco vai se afinando, com as próximas eleições, até chegar em um ponto em que as pessoas de bem passem a se interessar pela política. Hoje, infelizmente, o que vemos é que muitas pessoas que poderiam estar exercendo cargos públicos, e estar ajudando sua cidade ou país, não se envolvem porque a política partidária tem regras pesadas. Pessoas de bem muitas vezes preferem ficar de fora, porque não querem se expor, se envolver.
- Qual é a expectativa para o futuro?

- Minha esperança, como cidadão, é que na política só tenha pessoas de bem. Hoje, existem, sim, pessoas de bem na política, mas nós queremos que todas as pessoas envolvidas com a política sejam ficha limpa, e não só isso, que tenham uma conduta ilibada, uma retidão de caráter. Que tenham uma vida pregressa em que qualquer eleitor possa entrar no site do TRE, ou de um partido político, e ver o histórico de vida daquela pessoa. Não basta não ter o processo, porque, muitas vezes, a pessoa não tem o processo julgado, mas tem um histórico de vida complicado do ponto de vista ético. Ainda há muita interpretação da lei, como a que trás que aqueles candidatos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado não podem ser candidatos. Isso é uma interpretação que está em evolução, mas já é um ganho gigantesco do ponto de vista social. Temos que ficar atentos para que não haja alterações na lei. Juntamente com a Lei da Informação, a Ficha Limpa é a lei mais importante que surgiu no Brasil nos últimos tempos. Espero que essa peneira faça uma melhoria nos partidos políticos.
- Esse não é um trabalho que deveria ser feito pelos próprios partidos?

- A Ficha Limpa só existe porque os partidos políticos não são fortes o suficiente para usar critérios legais, éticos e morais para lançar seus candidatos. Se esse filtro, que deveria ser feito pelos partidos, não é espontâneo, agora ele passou a ser, através da legislação. E mais bonito ainda, por iniciativa popular.
- O país precisa com urgência de uma reforma política?

- Sim, o Brasil precisa da reforma política, tem muitos assuntos que devem ser debatidos com a sociedade. Um dos mais importantes e emblemáticos seria a questão do financiamento de campanha. Hoje, o financiamento privado está aí, e poderemos debater o financiamento público. Um e outro têm vantagens e desvantagens, mas, do jeito que está hoje, o poder econômico tem influência muito forte no resultado dos pleitos eleitorais. O processo eleitoral é o momento mais importante da democracia, e o voto é o ápice desse processo, é o momento sublime em que o eleitor deve estar convencido de que tem condições plenas de escolher o que vai lhe representar. Ainda temos muito a compra de votos, por isso, debater com a sociedade a reforma política e uma série de temas, é fundamental para o enriquecimento da democracia.
- O Brasil está avançando?

- Do ponto de vista democrático, sem dúvida. Nos últimos anos, a sociedade começou a participar, surgiram várias ONGs, mas, ainda, não na velocidade que a gente gostaria que fosse, e a reforma política seria fundamental. Quem sabe, ano que vem, o Congresso volte a esse tema. Mas, se ela existir, tem que ser com pressão da sociedade civil.
- Como funciona a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)?

- Ela é um evento de iniciativa da Transparência Internacional, a maior ONG que combate a corrupção no mundo, sediada em Berlim, e, este ano, será a 15ª Conferência. Tive a experiência de estar na 13ª em Atenas e na 14ª em Bangkok. É o principal fórum mundial que reúne Chefes de Estado, sociedade civil, setor público e privado para discutir as boas práticas de combate à corrupção e trocar experiências do mundo todo. Serão 140 países participantes e cerca de 1500 membros brasileiros e dessas outras nações.
- Serão quantos dias de fórum?

- Quatro dias, entre o dia sete e 10 de novembro, no Ulisses Guimarães, em Brasília. Será discutido tudo que envolve a impunidade, combate à corrupção, atuação do Judiciário, enfim, uma pauta e uma agenda bem extensas.
- E a Amarribo, de que maneira tem atuado?

- Ela é uma Organização Não Governamental de Interesse Público, fundada em 1999, na pequena cidade de Ribeirão Bonito, que tinha apenas 12 mil habitantes. A ideia era ajudar no desenvolvimento socioeconômico da cidade, entretanto, nós fomos demandados sobre questões de corrupção na prefeitura. Descobrimos que tinha corrupção na merenda escolar, na compra de combustíveis, entre outras coisas. Tínhamos um cenário desfavorável, que é o cenário da grande maioria dos pequenos e médios municípios brasileiros.
- Qual é este cenário?

- A Câmara de Vereadores era, em sua absoluta maioria, favorável ao prefeito, não cumprindo o seu papel que é de fiscalizar, e um Judiciário que, muitas vezes, é lento e moroso. Só nos restava mobilizar a sociedade, e nós o fizemos. Em uma cidade de 12 mil habitantes, colocamos mais de mil pessoas em um ginásio de esporte e mostramos as provas. A Câmara de Vereadores começou a entender a mensagem do povo, e passou a pedir a cassação do prefeito. Foi decretada prisão preventiva a ele, e ele renunciou, porque, até então, isto não era caso de inelegibilidade.
- O que aconteceu em seguida?

- Dessa história, rica em detalhes, escrevemos um livro, "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil", e fizemos um site. A partir daí começamos a receber demanda do Brasil todo, com um grupo de pessoas para recebê-las, e ensinando as pessoas a participarem de uma fiscalização dentro da realidade de cada município. Também passamos a viajar e dar palestras simples, com o objetivo único e exclusivo de motivar as pessoas a começarem a participar e fiscalizar as contas de seu município. Já viajamos para mais de 250 municípios e contamos com 220 entidades fazendo seu trabalho individualmente.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Incrível !

Mataram um amigo, nasceu um Herói !

Hoje é o dia da árvore !


LEI N. 3.401, DE 18 DE JULHO DE 1956
Dispõe sôbre instituição do Dia da Árvore. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 

Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1.º - Fica instituido o Dia da Árvore, a ser comemorado em 21 de setembro. 

Artigo 2.º - Nas comemorações do Dia da Árvore, as repartições públicas estaduais, se as condições de localização o permitirem, farão obrigatoriamente plantar pelo menos uma árvore. 

Artigo 3.º - As Secretarias da Educação e da Agricultura entrarão em entendimento com os prefeitos municipais a fim de que em todas as cidades e vilas do Estado, através dos estabelecimentos de ensino primário e secundário, seja todos os anos comemorado o dia 21 de setembro com o plantio obrigatório de árvores em ruas e praças até que, progressivamente, fiquem totalmente arborizadas. 

Artigo 4.º - Os espécimes vegetais serão fornecidos pela Secretaria da Agricultura, que organizará o plano anual de distribuição sem ônus para os municípios. Artigo 5.º - A despesa com a execução da presente lei correrá à conta de verbas próprias do orçamento. 

Artigo 6.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de julho de 1956. 
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Jayme de Almeida Pinto 
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de julho de 1956. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

O Jardim Progresso espera por 16 anos as escrituras !

Veja na integra o convite, veja que os vereadores estão juntos, para que ? para ajudar o povo ou a prefeitura ? Pelo que vemos a prefeitura enrrolou os moradores mais 8 meses, totalizando agora 16 anos de enrrolação !

MORADORES DO JARDIM PROGRESSO FORAM LUDIBRIADOS MAIS UMA VEZ





Há 16 anos, a Prefeitura Municipal de Analândia vendeu cerca de 200 lotes de terreno no Bairro Jardim Progresso, sem que o loteamento estivesse regular.

Já naquela época a venda era ilegal, porque feria frontalmente o ar. 37 da Lei n. 6.766/79, que proíbe vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado. Beto Perin, prefeito da época. sabia disso. Mesmo assim, vendeu os lotes.

Em 06 de janeiro de 2012, vendo que vários moradores ingressariam na Justiça para obter suas escrituras, a administração municipal promoveu uma reunião com os moradores, recolheu documentos e prometeu que em 60 dias o problema estaria resolvido. Não cumpriu o prometido.

Pegando carona na situação, os Vereadores Diego Conceição dos Santos e João Sodelli, entre outros, assinaram indicação pedindo a regularização do Jardim Progresso. Se o loteamento de fato fosse regularizado, teriam dito que isso se deveu ao requerimento deles. Tudo não passou de falatório.

Passado quase um ano desde aquela reunião em janeiro de 2012, e 16 anos desde a venda dos lotes, a situação permanece a mesma. Os donos dos terrenos continuam sem as escrituras e o Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro diz que não registra o loteamento, porque ele permanece irregular. Segundo o Cartório, a Prefeitura não atendeu as exigências para regularização do loteamento.

Vejam na foto a publicação que saiu no site da Câmara de Vereadores sobre o assunto e compare com a situação de hoje. Nada mudou.

Não foi a primeira, nem a segunda vez que os moradores foram enganados.

E essa gente diz que precisa de voto para "continuar" representando o povo.
Fazem-me rir. 

domingo, 16 de setembro de 2012


TJSP manda Prefeitura de Analândia dar escritura de terreno vendido há 16 aos

Decisão poderá beneficiar quase duas centenas de moradores


O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente e por unanimidade a sentença de primeiro grau que condenou o Município de Analândia a outorgar a escritura de lote de terreno que venceu em 1996 a um morador do bairro Jardim Progresso. Dezesseis anos depois, a Prefeitura de Analândia alega que ainda enfrenta dificuldades para registrar o loteamento. O argumento foi refutado pelos desembargadores João Carlos Saletti, Coelho Mendes, César Ciampolini e Roberto Maia, da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Também foram rechaçados os argumentos da Prefeitura de que “tem feito o possível para regularizar a situação e outorgar a escritura, mas que a burocracia a impede de conseguir o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro”. A Prefeitura também alegou que “está refém de outros órgãos”, entre eles a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria de Meio Ambiente do governo paulista.
Para o desembargador-relator César Ciampolini, a atitude da Prefeitura de Analândia “é de se lamentar, especialmente por se tratar de loteamento popular, habitado por gente humilde, frustrada no direito de ter plenamente o conforto e todos os atributos inerentes à propriedade da casa própria. E isto depois da integral quitação do preço contratado”.

RELEMBRANDO O CASO

           Cansado de esperar pela outorga da escritura do lote de terreno que comprou, pagou e no qual construiu a casa onde mora com sua família, no bairro Jardim Progresso, em Analândia, Adão Aparecido Emerick, decidiu levar o caso à Justiça, com o apoio da ONG AMASA – Amigos Associados de Analândia, uma organização não governamental de combate à corrupção. Em junho de 2011 ele ingressou com ação de adjudicação compulsória, perante o Foro Distrital de Itirapina, visando obrigar o Município de Analândia a lhe entregar a escritura do imóvel.

           Em dezembro de 2011, o Juiz de Direito Daniel Scherer Borborema condenou o Município de Analândia a outorgar a escritura, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00. Em janeiro de 2012, os advogados do município recorreram ao TJSP na tentativa de reverter a decisão, sem êxito. O resultado do julgamento no TJSP deve incentivar quase duas centenas de moradores do bairro Jardim Progresso que estão na mesma situação a recorrer ao judiciário.

PRESSÃO POR VOTO

           Para a ONG AMASA e a maioria dos moradores do bairro Jardim Progresso, a Prefeitura não entrega as escrituras porque usa a insegurança que isso causa aos proprietários dos lotes de terreno como uma espécie de moeda de troca. Muitos moradores dizem que toda vez que se aproximam as eleições, eles são pressionados e coagidos por pessoas ligadas à administração municipal a votar nos candidatos da situação, ao argumento de que se a oposição vencer as eleições pode tirar-lhes as casas, por não terem escritura.

           “Os moradores do bairro Jardim Progresso viveram 16 anos sob essa forma de pressão e coação. Agora sabem que tem uma saída para o problema: o Poder Judiciário”, afirma o engenheiro agrônomo Vanderlei Vivaldini Júnior, ativista e membro da diretoria da AMASA. Ele não esconde a satisfação com a decisão do TJSP publicada terça-feira (11/09). “Foi mais um serviço prestado pela ONG ao povo de Analândia”, concluiu.

sábado, 15 de setembro de 2012

Aniversário da Amasa !

Três anos de muita luta, mudanças e liberdade!

 

 Zuleica presidente da Amasa! Empolgada e satisfeita com as conquista que a Amasa trouxe para Analândia   disse que estará sempre trabalhando para que esta cidade seja cada vez melhor para todos! 


A festa teve refrigerante, sorvete americano, pipoca e bolo! Analândia estava em festa!



 Muita alegria e descontração tomou conta de todos!


 Foi plantada uma árvore na calçada! O Sr Nivaldo Muniz deu a maior força!


É um manacá da Serra, árvore de pequeno porte, apropriado para cidades e que produz muitas e lindas flores!


As crianças também estavam lá aprendendo e ajudando a como devemos cuidar de nossa cidade!!!


Além da árvore que foi plantada, reforçamos que todos participaram de um evento que comemora a vida de uma entidade que tem plantado muita coisa boa para nossa cidade. Plantando um futuro melhor para todos!


A Ong Amasa agradece a todos que estiveram na comemoração, e reforça os votos de que irá continuar firme para ajudar Analândia a continuar mudando rumo ao desenvolvimento!

É isso !

 “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação."

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Policial militar é assassinado com 6 tiros na Vila Jacobucci em São Carlos

Segundo a PM, vítima foi executada no veículo quando estava de folga. 

Mesmo ferido, homem de 43 anos chegou a sair do carro para pedir ajuda.

Do G1 São Carlos e Araraquara
1 comentário
Um policial militar de 43 anos foi assassinado na manhã desta sexta-feira (14), em São Carlos (SP). Ele estava de folga e levou seis tiros quando estava em seu carro, na Vila Jacobucci. A Polícia Civil suspeita de execução. Até o momento ninguém foi preso.
Segundo a PM, o policial Marco Aurélio de  Santi foi surpreendido por dois homens que efetuaram os disparos. Ele saiu do carro para pedir ajuda e chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no caminho para a Santa Casa.
“Executaram o policial dentro do carro. Mesmo ferido mortalmente ele tentou sair do carro, mas não resistiu”, afirmou o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Carlos, Edmundo Ferreira Gomes. O policial trabalhava como segurança em um comércio da região.
A PM não acredita que a execução tenha ligações com os atentados a policiais militares no Estado de São Paulo. “Não temos nenhum indício que seja um crime com ligação aos do Estado. Isso pode ter sido um assalto, não sabemos e precisamos aguardar as investigações”, declarou o major Paulo Wilhelm de Carvalho.
O soldado da PM Marcos Aurélio de Santi  (Foto: Reprodução/EPTV)O soldado da PM Marcos Aurélio de Santi
(Foto: Reprodução/EPTV)
Perfil
O sãocarlense Marcos Aurélio de Santi foi soldado da Polícia Militar por quase 24 anos. Atualmente, ele trabalhava dentro do batalhão. Segundo família, há oito anos ele fazia serviço como segurança em frente à empresa onde foi morto. O soldado era solteiro e ia se aposentar em dois anos.
Região
Na terça-feira (11), em Piracicaba (SP), o cabo Gercil Benedito Canuto foi assassinado com 17 tiros por dois homens enquanto fazia a segurança de uma farmácia localizada no bairro Vila Fátima. O coronel Otacílio Souza, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, informou que o cabo já integrou a Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) e atualmente estava lotado na 1ª Companhia da PM.
Policial militar morreu após levar seis tiros na Vila Jacobucci (Foto: Marcio David)Policial militar morreu após levar seis tiros na Vila Jacobucci (Foto: Marcio David)
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quinta-feira, 13 de setembro de 2012


O Adão também ganhou no TJ/SP. O acórdão do Tribunal foi publicado no dia 06/09/12:

Data Movimento
12/09/2012Publicado em
Disponibilizado em 11/09/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1264
06/09/2012Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20120000459530, com 4 folhas.
06/09/2012Acordão Finalizado 
Acórdão Eletrônico - em branco
04/09/2012Não-Provimento
04/09/2012Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.
Prefeitura de Analândia recorreu da decisão judicial e perdeu ! Ou seja a prefeitura é obrigada entregar as escritura do Sr Adão Emerick !

Prefeitura de Analândia sofre nova condenação !


A prefeitura de Analândia foi condenada mais uma vez a entregar as escritura do Bairro jardim Progresso. O fato é que a 15 anos os moradores esperam por esta escritura !

283.01.2012.002351-0/000000-000 - nº ordem 277/2012 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória -BENEDITO 
ANTÔNIO OMETO X MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA - Sentença nº 2345/2012 registrada em 11/09/2012 no livro nº 94 às Fls. 
169/174: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu MUNICÍPIO DE ANALANDIA a outorgar em favor 
dos autores a escritura definitiva registrável dos lotes respectivos, conforme descrições contidas nas iniciais, sob pena de 
multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em relação a cada autor CONDENO o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, 
arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada processo. P.R.I. - ADV RENATO PARIZE DE SOUZA OAB/SP 184828 - 
ADV MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS OAB/SP 259210 - ADV CATIA GOMES CARMONA CANTERA OAB/SP 
252773


quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Vergonha na Câmara dos vereadores de Analândia !



Ontem teve sessão na Câmara de Vereadores de Analândia. Agora está ainda mais desmoralizada aquela casa de leis, pois se negou a investigar denuncia de um cidadão, um pagador de impostos, contra o vereador Diego Conceição. Se Diego fosse de fato inocente, não teria o menor problema ser investigado. Quem não deve, não teme. De modo que, se fosse mesmo inocente, o próprio vereador Diego devia ter pedido aos seus colegas que aprovassem o requerimento.

O presidente da Câmara Municipal Luís Fernando Carvalho, mesmo tendo sido vereador e presidente várias vezes, demonstrou que desconhece completamente o regimento interno da casa de leis. Faz do coitado do advogado da Câmara uma espécie de muleta para a sua falta de segurança e conhecimento a respeito do regimento interno. Diversas vezes ele confundiu o regimento interno com a lei orgânica. Pelo tanto que ganha, devia no mínimo ter estudado o regimento.

Uma de suas gafes durante a reunião de ontem foi tentar dar ao vereador Diego o direito de votar a respeito da denúncia feita contra ele próprio. Se o Dr. Fábio Oliva não estivesse na reunião e alertado os vereadores Rodrigo Balerini e Adriano Aparecido Bezerra, o denunciado  Diego teria agido como juiz de si mesmo. Sem nenhum pingo de humildade para reconhecer sua mancada, Nando ainda ficou furioso quando o povo se manifestou indicando o erro que ele cometera.

Com muita raiva, ordenou a saída de todos da Câmara, mandando inclusive que a Polícia Militar esvaziasse o recinto. Foi ai que ficou ainda mais desmoralizado. O Dr. Fábio Oliva lembrou que a administração pública submete-se ao princípio da legalidade e cobrou dos policiais e de Nando em que artigo de lei ou do regimento ele se baseava para mandar evacuar o recinto. Procuraram pelo artigo e não acharam. Ninguém saiu. Devem estar procurando até agora.

O fato é que o povo não aceita mais ser feito de otário. Se o Diego é inocente, fato que as provas dizem que não, porque não aprovar a investigação?

O vereador João Sodelli foi outro que enfiou os pés pelas mãos. Disse que o eleitor de Ribeirão Bonito que gravou a conversa com o Diego foi pago para isso. Quem teria pago ele não teve coragem de dizer. Será que não foi a Papecarne, a papelaria da família do vereador Sodelli que teria vendido carne para a merenda escolar??? É de se perguntar: O vereador Diego também recebeu para dizer que “pagou todo mundo” e que iria dar um aperto em Tonho por não ter entregue as cestas básicas???

Ainda hoje postaremos os vídeos com o voto de cada um dos vereadores.

FALTAM
26
PARA LIVRARMOS O POVO DE ANALÂNDIA

DA CORRUPÇÃO
DA SAFADEZA
DAS AMEAÇAS
DA PERSEGUIÇÃO
DO NEPOTISMO
DE VEREADORES BANDALHOS

E HONRAR A MORTE DO VEREADO
NALIN




2 Timóteo 3

Sabe, porém, isto: que nos últimos dias sobrevirão tempos trabalhosos.

Porque haverá homens amantes de si mesmos, avarentos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a pais e mães, ingratos, profanos,

Sem afeto natural, irreconciliáveis, caluniadores, incontinentes, cruéis, sem amor para com os bons,

Traidores, obstinados, orgulhosos, mais amigos dos deleites do que amigos de Deus,

Tendo aparência de piedade, mas negando a eficácia dela. Destes afasta-te.

Porque deste número são os que se introduzem pelas casas, e levam cativas mulheres néscias carregadas de pecados, levadas de várias concupiscências;

Que aprendem sempre, e nunca podem chegar ao conhecimento da verdade.

E, como Janes e Jambres resistiram a Moisés, assim também estes resistem à verdade, sendo homens corruptos de entendimento e réprobos quanto à fé.

Não irão, porém, avante; porque a todos será manifesto o seu desvario, como também o foi o daqueles.


Tu, porém, tens seguido a minha doutrina, modo de viver, intenção, fé, longanimidade, amor, paciência,

Eleitor vota "às cegas", diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa

 

Jornalista investigativo Fábio Oliva e o Juiz Márlon Reis, em Brasília-DF

Fábio Brandt

Do UOL, em Brasília

Os brasileiros votam “às cegas” e a democracia do país está em risco por causa da falta de transparência nas contas de campanhas eleitorais. A afirmação é do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

“Nós estamos ainda longe de poder dizer que os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar”, disse Reis no “Poder e Política”, projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 10 de setembro no estúdio do grupo Folha em Brasília.

Tentando resolver a situação, Reis iniciou um movimento para fazer com que os candidatos revelem os nomes de todos seus doadores antes da eleição
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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Vereador que pagou por transferência irregular de eleitores pode ser cassadoPor Fábio Oliva 10/09/2012 às 18:33

Diego Conceição dos Santos nega as acusações e afirma ser vítima de intriga da oposição. Sua voz aparece numa gravação entregue como prova junto com a denúncia. Na gravação, feita no interior de um banheiro público por um dos moradores de Ribeirão Bonito que transferiu o título eleitoral para Analândia, Conceição diz ?dei dinheiro prá todo mundo?, ao ouvir que teria ficado devendo algumas das pessoas que transferiram os títulos.



Vereador Diego da Conceição Santos

A Câmara Municipal de Analândia deve colocar em votação na sessão de amanhã, dia 11, às 17 horas, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o vereador Diego Conceição dos Santos (PP). A denúncia acusa o vereador de ?utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e, ainda, de proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública?. Esses comportamentos são considerados infrações político-administrativas pelo Decreto-Lei n. 201/67 e são punidos com a cassação do mandato.

De acordo com o Decreto-Lei n. 201/67, de posse da denúncia protocolada hoje, o presidente da Câmara tem que coloca-la em votação na primeira sessão subsequente.

A denúncia contra o vereador foi apresentada por Milton Galvão da Silva, morador de Analândia e militante da luta anticorrupção. Narra a denúncia protocolada na tarde desta segunda-feira, dia 10, que com o objetivo de se reeleger, o vereador Diego Conceição dos Santos teria dado R$ 50,00 e uma cesta básica a dezenas de moradores de Ribeirão Bonito-SP para que transferissem seus títulos eleitorais para Analândia-SP. Parte das transferências é de dependentes químicos, viciados em crack e álcool.

O caso também está sendo investigado pelas promotoras de justiça das cidades de Ribeirão Bonito e Itirapina. Analândia é um dos 27 municípios paulistas com número de eleitores maior do que o de habitantes. Com 4,3 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE, o município tinha 4.626 eleitores em julho de 2011. Em julho de 2012 o número de eleitores saltou para 5.413 (aumento de 17%).

Diego Conceição dos Santos nega as acusações e afirma ser vítima de intriga da oposição. Sua voz aparece numa gravação entregue como prova junto com a denúncia. Na gravação, feita no interior de um banheiro público por um dos moradores de Ribeirão Bonito que transferiu o título eleitoral para Analândia, Conceição diz ?dei dinheiro prá todo mundo?, ao ouvir que teria ficado devendo algumas das pessoas que transferiram os títulos.

Adiante, na gravação, ao ser interpelado por não haver entregado todas as cestas básicas, Conceição diz: ?Vou ver com Tonho o que está acontecendo e vou levar mais cestas lá?. Tonho é o apelido de um evangélico que teria ajudado Conceição a arregimentar os moradores de Ribeirão Bonito para transferir os títulos eleitorais para Analândia. Em período eleitoral, a legislação proíbe até mesmo a promessa de qualquer vantagem ao eleitor em troca do voto.

Diego Conceição dos Santos tem 27 anos. É estudante do oitavo período do Curso de Direito e funcionário público municipal. Natural de Ubaitaba-BA ele se candidatou a vereador de Analândia pela primeira vez em 2008. De acordo com sua prestação de contas, na campanha política de 2008 ele teria arrecadado R$ 85,00 e gastado R$ 45,00, sendo R$ 25,00 em publicidade. Tanto em 2008 quanto em 2012 ele informou à Justiça Eleitoral não possuía bens, apesar de ser dono de um automóvel novo. A primeira parcial de sua prestação de contas em 2012 indica que ele arrecadou e gastou apenas R$ 117,00.

Embora não tenha sido eleito em 2008, Diego Conceição dos Santos tornou-se vereador ao assumir a vaga de Evaldo José Nalin, que foi executado em sua casa com sete tiros, quatro deles na cabeça, diante da esposa, por dois motoqueiros encapuzados. Para a Polícia e o Ministério Público, foi crime político. Nalin havia deixado o grupo da situação e investigava casos de corrupção na Prefeitura de Analândia, entre eles fraudes a concursos públicos. Luiz Carlos Perin, o Chiba, irmão do candidato a prefeito José Roberto Perin (DEM) chegou a ficar preso cerca de quatro meses, suspeito de ter contratado e pago os pistoleiros que executaram Nalin. André Picanto, um dos executores do vereador, morreu misteriosamente atropelado. A pessoa que o ajudou a cometer o crime ainda não foi identificada.

Caso do Holerite !


Por que será que a Justiça é tão lenta ? Hoje com a tecnologia da internet, da agilidade das informações, parece que o bandido hoje é favorecido com os atrasos ?

Processo nº.: 283.01.2011.000285-8/000000-000 - Controle nº.: 000205/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ROBERTO PERIN e outros - Fls.: 483: Certidão retro: tendo em vista que os advogados constituídos dos réus não apresentaram memoriais finais no prazo legal, embora devidamente intimados, intimem-se os réus para constituírem novo advogado, no prazo de 10 dias, consignando-se que, caso assim não procedam, haverá a nomeação de defensor dativo, a quem será aberta vista dos autos, devendo, para tanto, ser oficiada à OAB com o decurso do prazo acima. Int. - Advogados: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR - OAB/
SP nº.:121157; MARCELA MARQUES VITZEL - OAB/SP nº.:279608;

domingo, 9 de setembro de 2012

Desvio de dinheiro público!

O Matadouro Municipal de Analândia  nunca matou 1 boi, fato que nos leva a pensar que foi construído com 1 único objetivo, desviar recursos publicos!

Foi transformado em viveiro de mudas e não produziu mudas!

É algo bem parecido com o Caso do Gera Samba que teria o único objetivo de desviar recursos da prefeitura de Analândia!

Carreta em Analândia !

Ontem teve a 1ª Carreta da Vitória em Analândia, centenas de carros foram as ruas em apoio a Rogério Ulson e Jairo Mascia !  A  energia foi contagiante ! 
A fila de carro foi enorme!

                                     A dupla Rogério e Jairo prometem reconstruir Analândia com Justiça e Paz !
Agora é 15 !

Animação contagiante !
A criatividade foi grande, até os sapatos estavam caracterizados !


quarta-feira, 5 de setembro de 2012


Falece Silvinho, ex-presidente da Câmara Municipal de Analândia
Amigos Associados de Analândia (AMASA), organização não governamental de combate à corrupção, cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Mário Silvio Cereda, o Silvinho. Ele foi vereador e de 1985 a 1986 presidiu a Câmara de Analândia. Pessoa muito divertida e que se relacionava com todos, Silvinho não escondia de ninguém a preocupação com os rumos que a cidade tomou nas últimas administrações e virou oposição. Sua filha Jú é candidata a vereadora pela oposição.

O corpo de Silvinho está sendo velado no velório municipal e o enterro previsto para as 10:00 horas da manhã de hoje, 05.09.2012.

Receba, Silvinho e toda a sua famílias, as homenagens do povo de Analândia.


Fábio Oliva
Jornalista Investigativo

domingo, 2 de setembro de 2012

ÁGUA


         
              A água que é fundamental à vida, satisfaz completamente às exigências de todos osseres vivos, inclusive o homem, onde atinge cerca de 75% de seu peso. Sua influência foi primordial na formação das aglomerações humanas.
              O homem sempre se preocupou com o problema da obtenção da qualidade da água e em quantidade suficiente ao seu consumo e desde muito cedo, embora sem grandes conhecimentos, soube distinguir uma água limpa, sem cor e odor, de outra que não possuísse estas propriedades atrativas.
               A quantidade de água livre sobre a terra atinge 1.370 milhões de Km3, mas todos já sabemos que somente 3% é água doce e dela apenas 0,3% (zero vírgula três por cento) aproximadamente é aproveitável pois a maior parte encontra-se presente na neve, gelo ou em lençóis subterrâneos situados abaixo de uma profundidade de 800 metros.
               Nossa cidade, a querida Analândia é privilegiada, pois não se encontra na dependência de tratamentos de efluentes ou esgotos, transformando-os em água novamente para seu consumo.Nós somos "fabricantes de água", ou seja, podemos nos dar ao luxo de dizer que temos as nossas nascentes próprias.
                Por outro lado o seu privilégioi e importância, a tornam responsável pela qualidade da água que cidades como Rio Claro e Piracicaba, tenham para seu abastecimento, pois utilizarão nossos efluentes que deverão ser tratados e convertidos em água potável. Além disso, pertecemos ao Consórcio PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) que até o ano de 2008 reunia 41 municípios e 30 empresas. Fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba através da Sub-Bacia do Rio Corumbataí, as cidades de Analândia, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro, Sta. Gertrudes e São Pedro.
                Na região abrangida pela Bacia do Rio Corumbataí que é de 8 (oito) municípios, estando a nossa cidade entre os que ocupam sua maior área (área da bacia), encontram-se áreas com forte assoreamento e erosão acelerada. A cana -de-açúcar é a maior responsável pela redução e desaparecimento das matas ciliares e de galerias dos mananciais existentes dentro da Bacia do Rio Corumbataí.Ela se faz presente mesmo em áreas de recarga de aqüíferos (aquelas áreas que devem ser protegidas pelo Plano Diretor). Um dos impactos ambientais gerados pela monocultura da cana-de -açúcar, é a vinhaça. Ela polui os recursos hídricos por apresentar uma demanda bioquímica de oxigênio DBO variando de 20.000 a 35.000 mg.L-1(elevado a menos um).
                  No que se refere aos municípios da Bacia do Rio Corumbataí, é triste saber que estão em geral bastante despreparados para ssumirem responsabilidade sobre o planejamento de seu crescimento e para administrarem suas próprias demandas ambientais. Há poucos recursos, poucos técnicos qualificados e despreparo da estrutura para conduzir questões básicas como tratamento de  esgotos e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos.
                  Através dessas informações, vemos como será importante e vital para nossa cidade e nós, seus moradorese nossos filhos, que os candidatos ao Legislativo e Executivo procurem se inteirar desses assuntos para que tenhamos uma política de ação e prevenção contra a destruição que já foi iniciada pelo plantio desmedido da cana-de açúcar, que mesmo sendo o principal responsável, com certeze não é o único.
                  
                   De nada adianta desfiles, bandeirinhas, pombas brancas e programas de Educação Ambiental somente voltado às nossa crianças. Quem destroi o Planeta somos nós os adultos. Essas crianças somente viverão num Planeta melhor quando forem adultos, se nós hoje o preservarmos com Amor e se preciso for , com leisambientais que sejam levads a sério, diferentemente daquela panacéia que se chama RIO mais 20.
 
 
                   Para complemento de informações, sugiro aos amigos e ilustres candidatos
                   a leitura:
 
                               Bacia do Rio Corumbataí - Aspectos Socioeconômicos e Ambientais
 
                                                                      Sônia M. T. Torniscielo
                                                                      José C. Esquiero
 
 
                                           Arquiteto e Urbanista
                                          Sávio do Carmo Nanci