quinta-feira, 20 de dezembro de 2012


Esquema pagou dupla sertaneja e Nizan, diz operador

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, entregou...
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, entregou à Procuradoria-Geral da República os números de três contas bancárias no exterior nas quais teria feito depósitos para quitar dívidas de campanha do PT com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano e com os publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça. As operações , segundo ele, ocorreram em 2005.
No depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral, Valério disse que dinheiro do esquema do mensalão foi usado para pagar a dupla sertaneja e os publicitários. Nesta semana, o Estado confirmou com fontes ligadas ao processo que o empresário também deixou com o Ministério Público os dados das contas bancárias.
Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, Zezé Di Camargo e Luciano trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
Os dados de uma terceira conta, cujo beneficiário seria Duda Mendonça, seriam diferentes da conta nos Estados Unidos na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber mais de R$ 10 milhões - o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.
Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal (mais informações no texto abaixo).
Papéis. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o recebimento de documentos e depósitos entregues por Valério, mas não especificou sobre o que eles tratavam.
Segundo a versão de Valério, o dinheiro que ele diz ter ido parar nas contas dos publicitários e dos músicos saiu de um suposto acerto que, conforme afirmou ao Ministério Público, teria ocorrido em 2003 no gabinete presidencial, numa reunião entre Lula, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta.
O empresário afirmou no depoimento de 24 de setembro que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, arrumaria cerca de R$ 7 milhões para o PT pagar dívidas de campanha suas e de aliados. Esse dinheiro seria usado, segundo as acusações de Valério, dois anos depois para pagar Nizan, Duda e Zezé Di Camargo e Luciano.
Naquele mesmo 2005, Valério chegou a viajar para Portugal acompanhado de Rogério Tolentino, seu ex-advogado e sócio, e do dirigente do PTB Emerson Palmieri - a viagem, afirmou o deputado cassado Roberto Jefferson ainda em 2005, serviu para "liberar" o dinheiro da Portugal Telecom.
Lula afirmou na semana passada, durante viagem ao exterior, que não responderia às acusações de Valério por se tratar de "mentira". O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Palocci, também negou que seu cliente tenha participado das reuniões no Planalto citadas pelo empresário à Procuradoria-Geral da República.

Porões da ineficiência

Gurgel envia ao STF pedido de prisão  imediata aos condenados no mensalão !



Pedido será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Mais cedo, Gurgel disse que 'esforço' não pode ir a 'porões da ineficiência'.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
183 comentários
O presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, no plenário da corte nesta quarta (19) (Foto:  Nelson Jr./SCO/STF)Relator do mensalão, Joaquim Barbosa vai decidir
sozinho sobre prisão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do mensalão, informou na noite desta quarta-feira (19) a presidência do tribunal.
A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão na sexta (21).
Dos 25 condenados no processo, 11 iniciam a pena em regime fechado, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e executivos do Banco Rural (veja abaixo a lista completa dos condenados).
O recesso do Judiciário começa nesta quinta (20), e, a partir de então até o começo de fevereiro, o presidente da corte será responsável por todas as decisões urgentes a serem tomadas pela corte. Mais cedo nesta sexta, Barbosa disse que deverá ficar no comando durante o recesso até "meados de janeiro, pelo menos". Depois, o vice-presidente, Ricardo Lewandowski assumirá.
No começo do julgamento da ação penal, em agosto, Gurgel disse que o esquema do mensalão "maculou" gravemente a República e requereu a expedição dos mandados de prisão cabíveis ao fim do julgamento.
O procurador-geral de República, Roberto Gurgel, em sessão do STF nesta quarta (19) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O procurador-geral Roberto Gurgel, em sessão do
STF nesta quarta (19) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
No último dia da análise do processo, porém, ele disse que enviaria um pedido formal posteriormente para "fundamentar" melhor o pedido. Com isso, o tema não foi analisado pelo plenário da corte. Alguns ministros já haviam se manifestado contra conceder a prisão antes do trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidades de recurso.
Ainda não há informações sobre a fundamentação do pedido feito por Gurgel. A assessoria de imprensa da PGR não confirma o teor do documento.
Mais cedo nesta quarta, Gurgel afirmou que protocolaria "ainda nesta semana" e ressaltou que é preciso garantir a "efetividade" da decisão para que o "esforço" do julgamento não seja relegado aos "porões da ineficiência"

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012


PROCURADOR-GERAL DE SP ATACA PROJETO QUE VETA INVESTIGAÇÕES

Procurador-geral de SP ataca projeto que veta investigações
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, 49, teme a anulação de todo o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público --a PEC 37.

vamos apoiar:



Assine já!

Para:

Deputados Federais e Senadores

A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37.

Atenciosamente,

[Seu nome] entre no link abaixo e assine:

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37#share


Multiplique seu impacto

Multiplique sua assinatura por 10, compartilhando esta petição e recrutando assinaturas de pessoas que você conhece.


Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.


A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?


A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!


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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012  Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (233) – 165



As informações estarão disponíveis no site http:www.enegociospublicos.com.br ou www.der.sp.gov.br.
 Secretaria de Logística e Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem
Diretoria de Administração


Extrato de Contrato



Contrato 18.472-0 Contratante DER - Processo 262.345/
DER/2012-8º Volume - Contratada Conster Construções e Terraplenagem Ltda.
 - Edital 121/2012-CO - Lote 2 - Assinatura 
10/12/2012 - Valor R$ 35.918.567,72 - Objeto Execução das 
obras e serviços de recapeamento da pista, pavimentação dos 
acostamentos e melhorias da SP 225, do km 49,22 ao km 91,20, 
trecho Pirassununga - Analândia, incluindo a elaboração do 
projeto executivo, divididos em dois lotes, compreendendo o lote 
2 do km 68,34 ao km 91,20. - Vigência 18 meses.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Já assisti este filme em Analândia !


Enquanto acontecia uma reunião na prefeitura entre o prefeito, ex-prefeito, secretários, advogados e contadores, aconteceu um incêndio dentro da prefeitura. Esse incêndio que dizem ter sido um acidente provocado por um curto circuito, aconteceu justamente em uma sala onde estavam os documentos das prestações de contas, licitações etc. 
É estanho acontecer esse incêndio, justamente após o município ter sido fiscalizado pelo TCM, e em consequência desta fiscalização ter sido constatada graves irregularidades na administração do município e o TCM ter instaurado uma Tomada De Contas Especial e que o município provavelmente será alvo de novas diligencias.

Ainda o fato de que o PROCAP também deve esta tomando providências no sentido de apurar a fundo estas irregularidades no sentido de identificar os responsáveis e tomar as providências no sentido de punir estes responsáveis.

Ainda existe o fato de que o Ministério Público Federal também investiga as irregularidades no município de Antonina do Norte, e que também existe a possibilidade de diligencias do MPF e Policia Federal.

Esse incêndio pode ate ter sido acidente, mas o que mais parece é um ato de desespero de pessoas provavelmente envolvidas nas fraudes em tentar destruir provas.

O caso ja foi levado ao conhecimento da PROCAP, TCM e MPF através da ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade. A ACECCI vai acompanhar de perto as investigações que deverão ser feitas pelos órgãos competentes.