terça-feira, 23 de novembro de 2010

Atribuições do Conselho do FUNDEB - CACS

•acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;



• supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;


• supervisionar a realização do censo escolar anual;


• instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e


• acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
 
  Fonte   :http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consulta-ao-cadastro-dos-conselhos-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundeb

11 comentários:

  1. Berê diz.....
    Igualzinho aqui em Analândia né pessoal do FUNDEB........rsrsrsrsrsrsrsrrs

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  2. e os membros do conselho nem sabem quem recebe pela educação.

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    1. Com os 60% pode se pagar: professores,diretores,vice-diretores e coordenadores pedagógicos . Com os 40% pode se pagar :merendeira,motorista,serviços gerais,secretários escolar,porteiro ,nutricionista,pisicolaga.reforma nas escolas e materiais didaticos .

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  3. NUNCA NENHUM DELES VIU A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS QUE FAZEM PARTE DA EDUCAÇAO...
    POIS SE TIVESSEM ACESSO, SABERIAM QUE O LUIZ CARLOS ERA O CHEFE DO SETOR EDUCACIONAL , E ISSO MESMO...

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  4. porque um vereador não pede uma comição de inquerito sobre o fundeb, TENHO CERTEZA QUE SÃO CINCO NÃO ?

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  5. AOS SETE ANÕES :DEUS PERDOEM ELES NÃO SABEM O QUE DIZEM...EM DIEGO E CAVALCANTE BONS EXEMPLOS DE EVANGÉLICOS.

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  6. Será que sabem também que é proibido ser representante do fundeb quem tem cargo em comissão na prefeitura? A maioria dos membros exercem cargo em comissão. O que dizer sobre isso? É tudo uma falcatrua só. Até quando?

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  7. PARABENS LUGAR DE LADRAO E NA CADEIA SOU DE MIRAVANIA E VEJO O ROUBO AQUI TAMBEM INVESTIGUI AQUI TAMBEM.

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  8. no municipio de pirassununga depois de tanto estardalhaco do dignissimo prefeito em usar a sobra dos60% p/ premiar os professores como num passe de magica a verba sumiuuuuu.....

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  9. PIRASSUNUNGA SP, 08.02.2012.: Parabéns por esse espaço digital democrático em prol do povo de ANALANDIA, indico para todos, www.pirassunungasolidaria.pro.br/FUNDEB.html , Presidente do CACS FUNDEB Pirassununga, exercicio 2011. PROF. ULYSSES VON LANG

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  10. Tentei varias vezes. o comentário so posta, é aprovado, se for clicando em anônimo....veja solução para isso... grato. Professor Ulysses.

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