Foro Distrital de Itirapina
1ª Vara Distrital
Foro Distrital de Itirapina - Comarca de Rio Claro
JUIZ: Dr. Daniel Felipe Scherer Borborema
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM SESSÃO DE JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JURI - PRAZO
DE 15 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU A COMPARECEM EM SESSÃO DE JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JURI, COM
PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRÉ PICANTO E OUTRO,
PROCESSO Nº 0007040-14.2010.8.26.0283 O(A) Doutor(a) Felippe Rosa Pereira, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina, da Comarca de de Rio Claro, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Co-Réu: Luiz
Carlos Perin, Rua 07, 405, Centro, Analandia-SP, RG 16.809.606-7, nascido em 23/08/1967, de cor Branco, Casado, Brasileiro,
natural de Analandia-SP, Professor, pai Angelo Perin, mãe Elena Garbuio Perin, que, encontrando-se em local incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, COMPAREÇA NESTE fORO dISTIRTAL DE ITIRAPINA PARA
JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JURI, NOS TERMOS DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA:
“Vistos.
1)Compulsando os autos, noto que inexistem nulidades ou irregularidades que devem ser sanadas. Também inexistem outras providências que
devam ser tomadas antes do julgamento do processo em plenário. 2) Em obediência ao disposto no art. 423, II, do Código
de Processo Civil, relato que trata-se de ação penal que o Ministério Público promove em face de LUIZ CARLOS PERIN,
vulgo Chiba, como incurso no art. 121, §2°, I e IV do Código Penal, uma vez que ele, supostamente, teria contratado André
Picanto (co-denunciado já falecido), bem como um segundo executor, não identificado, para matar a vítima Evaldo José Nalin.A
denúncia foi recebida em 29/12/2010 (fls. 405/407). Citado, o acusado apresentou resposta à acusação (fls. 520/548). Superada
a possibilidade de absolvição sumária, deu-se início à instrução processual, durante a qual foram ouvidas as testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa (fls. 747/748, 749/751, 752/754, 755/756, 757/759, 760/762, 763/764, 765/766, 767/768,
769/770, 771/772, 1221/1222, 1224, 1227/1228, 1532/1534). Por fim, foi colhido o interrogatório do acusado (fls. 1662/1664).
Consta, ainda, o ingresso da cônjuge supérstite da vítima como assistente de acusação (fl. 1661).Apresentados os memoriais (fls.
1668/1672, 1680/1683 e 1686/1700), foi proferida a sentença de impronúncia (fls. 1704/1710). Seguiram recursos de apelação
interpostos pelo Ministério Público (fls. 1714/1718) e pela assistente de acusação (fls. 1726/1734), além das contrarrazões do
acusado (fls. 1752/1771).Posteriormente, o Eg. TJ/SP deu provimento aos recursos, para a finalidade de pronunciar o acusado,
nos termos da denúncia (fls. 1784/1792). Foram opostos embargos de declaração (fls. 1796/1804), improvidos (fls. 1806/1815).
Seguiram os recursos especial (fls. 1823/1845) e extraordinário (fls. 1850/1868). Após as contrarrazões, o acusado manifestou
a desistência (fl. 1936), que foi homologada (fl. 1936).O acórdão que pronunciou o acusado transitou em julgado em 30/09/2013
(fl. 1940).Devidamente intimados (fls. 1943 e 1958), tanto o Ministério Público (fl. 1945) quanto o acusado (fl. 1961/1962)
apresentaram seus róis de testemunhas. A assistente de acusação deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido
(fl. 1964).3).
3) Para a correta adequação da pauta tendo em vista que tanto acusação quanto a defesa arrolaram diversas
testemunhas, algumas delas residentes fora da comarca designo a sessão para o dia 29 de maio de 2014, às 9h00min.
Determino as intimações e requisições de praxe.
4) Fica determinada, ainda, a requisição de força policial, de forma a assegurar
o bom andamento dos trabalhos.
5) Cumpra-se o que mais se fizer necessário para o atendimento desta.Intime-se. Ciência ao
Ministério Público”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua
01, nº 180, ., Centro - CEP 13530-000, Fone: (19) 3575-1772, Itirapina-SP.
Itirapina, 24 de fevereiro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
