Publique-se. Proc.: TC-000169/010/14
– Representação. Interessada: Prefeitura Municipal de Analândia.
Assunto: Vanderlei Vivaldini Júnior, Presidente da AMASA – Amigos Associados de Analândia, comunica possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre a Municipalidade e a empresa Valve Empreiteira e Comércio Ltda. – EPP, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde de Analândia.
Sem prejuízo para a extensão da responsabilidade a outras pessoas, se o caso assim... o exigir, decreto a responsabilidade solidaria de Fernando J. Cocenza, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CAU A20201-0, e Mario José Garrido de Oliveira, Engenheiro Civil, inscrito no CREA 163861/D, pelos prejuízos causados ao patrimônio público municipal (R$1.910,65), durante a execução do contrato celebrado entre o Município de Analândia e a empresa Valve Empreiteira e Comércio Ltda. - EPP, objetivando a reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.
Posto isso, determino a NOTIFICAÇÃO PESSOAL dos responsáveis acima para, no prazo de trinta dias, apresentarem defesa ou recolherem a importância devidamente atualizada ao Erário Municipal. Ao Cartório para publicar e cumprir.
– Representação. Interessada: Prefeitura Municipal de Analândia.
Assunto: Vanderlei Vivaldini Júnior, Presidente da AMASA – Amigos Associados de Analândia, comunica possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre a Municipalidade e a empresa Valve Empreiteira e Comércio Ltda. – EPP, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde de Analândia.
Sem prejuízo para a extensão da responsabilidade a outras pessoas, se o caso assim... o exigir, decreto a responsabilidade solidaria de Fernando J. Cocenza, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CAU A20201-0, e Mario José Garrido de Oliveira, Engenheiro Civil, inscrito no CREA 163861/D, pelos prejuízos causados ao patrimônio público municipal (R$1.910,65), durante a execução do contrato celebrado entre o Município de Analândia e a empresa Valve Empreiteira e Comércio Ltda. - EPP, objetivando a reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.
Posto isso, determino a NOTIFICAÇÃO PESSOAL dos responsáveis acima para, no prazo de trinta dias, apresentarem defesa ou recolherem a importância devidamente atualizada ao Erário Municipal. Ao Cartório para publicar e cumprir.
E aí vereadores??? Por que não fiscalizaram???
