Palavéri e outros (procuração,fls. 308) OAB/SP nº 114.164.Sentença:fls. 390/395.
EXTRATO DE SENTENÇA:Pelos fundamentos expostos na sentença referida e, acompanhando as opiniões externadas pela ATJ-Assessorias, digna Chefia e SDG, julgo irregulares: a licitação, na modalidade de tomada de preços nº 03/2006;o Contrato nº 38 (fls.228/237);o Termo Aditivo s/nºassinado em 16/10/06 (fls.250/251); o Termo Aditivo s/nº firmado em12/01/07 (fls.257) e o Termo Aditivo s/nº celebrado em 24/05/07(fls.266), bem como considero ilegais as despesas decorrentes. Em decorrência determino a aplicação dos termos do art. 2º,incisos XV e XXVII da LC-709/93.Com fundamento nos termos do art. 104, inciso II da LC-709/93, aplico ao responsável, Sr.José Roberto Perin, na qualidade de Prefeito Municipal, à época,a pena de multa no valor de 150 UFESP´s, por desatendimento
ao art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta)dias contados do trânsito em julgado desta decisão.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da expiração do prazo recursal, para que o interessado apresente a este Tribunal as providências adotadas perante a presente decisão.Determino, ainda, que decorridos os mencionados prazos, cópias de peças dos autos sejam encaminhadas ao Ministério Público para a adoção das medidas de sua alçada. Autorizo, desde já, vista e extração de cópias dos autos a serem indicadas pelos interessados, que deverão ser feitas no Cartório,observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Licitação,ex prefeito e concerge, essa mistura não deu muito certo.
ResponderExcluirVejam as obras que ela deixou em nossa cidade,mas agora o ministério público vai cuidar disso, que a justiça seja feita.
A justiça tarda mas não falha, muito embora a justiça tardia deixa escapar os responsáveis, pelo crime, no caso o Zé. será que desta vez a casa caí. Ainda é cedo para comemorar, porém ja´faz com que as mascaras caiam. Vamos continuar de olho vivo, para não deixar o Zé escapar pelas frestas da justiça.
ResponderExcluirApesar da tão falacia de que a ele nada acontece, parece que desta ele não escapa.
É O ZÉ VAI TER QUE PAGAR UMA MULTA DE 150 UFESP QUE DÁ APROXIMADAMENTE EM REAIS R$ 2.400,00, MAIS UMA VEZ VAI SAIR DOS COFRES PÚBLICOS COMO OS OUTROS QUE VIRAO.
ResponderExcluirQUEM PAGA A CONTA SOMOS NOIS CONTRIBUINTES, POIS SEU IPTU JÁ CHEGOU ?
O ZÉ MANÉ NAO PARA DE FAZER CAGADA, E CADE O RUINZINHO, SERÁ QUE PASSEANDO DE MULA, ENQUANTO O ZÉ COMANDA E FAZ UMA BURRADA ATRAS DA OUTRA.........................
É O ZÉ MANÉ NAO PARA.............
ResponderExcluirSERÁ QUE AS CONTAS DO ULTIMO ANO DELE DE PREFEITO SERAO APROVADAS PELA CAMARA ?
ISSO QUERO VER DE PERTO..............
O que adianta esta sentença pois todos sabem como o Zé é da onde sera pago este dinheiro pois quala renda que a familia tem a não ser a maquina do municipio , com isto queridos eleitores sinto informar que só surtira efeito quando o mesmo perder seus meios eleitorais pois esta multa sera paga por todos nós cidadães de bem .
ResponderExcluirEsta sentença parece pouco, mas para um sujeito que sempre fica impune já é alguma coisa, não se esqueçam que vem muito mais por ai, exemplo ações trabalhistas existem várias algumas já ganha ma 2ª Instância, o importante é que continuemos nosso trabalho de OLHO VIVO que tem muita coisa por vir ainda.
ResponderExcluirPerguntar não ofende...
ResponderExcluirSerá por que são necessários cinco (5) advogados para defender os responsáveis com o uso do dinheiro público ? Será devido a gravidade da situação dos envolvidos ?
A desconfiança quanto a capacidade dos profissionais contratados para defender judicialmente.
Enfim, tudo leva-nos a concluir que existe mesmo o descaso com o dinheiro público, pois, todos esses atos irresponsáveis pesam no bolso de todos os cidadões.
É preciso citar, antes que os pobres em argumentos venham dizer que a AMASA e a oposição estão atrapalhando o desenvolvimento, que, para evitar tais situações, é preciso se postar como pessoas idonias, contratando empresas capacitadas, materiais de qualidade, executando obras bem planejadas. Agindo assim, concerteza estariam evitando esses tipos de gastos que são decorrentes da má intenção e da irresponsabilidade e sempre considerando que nunca surgiriam pessoas buscando dar um basta neste estado irregular de atitudes.
Acho que começamos a gatinhar, pois lembremo-nos que antes os vereadores pareciam um bando de "vacas de presépio", hoje percebemos que alguns começaram a falar, e se desprender das redias de seu mandatário. Assim como em suas astucias, que estão começando a dar errado. Podemos vibrar, pois ja acho uma grande vitoria em poucos atos. Um povo que dizia amem a tudo, e que pouco comparecia a sessão na camara. Hoje somos mais fortes, pois não temos só os olhos da oposição como muito foi falado, e sim olhos de municipes que querem exercer seu direito de cidadão.
ResponderExcluirSabemos que muito ainda ha de ser feito, mas o importante é dizer: "Já começamos".
E como um velho e antigo ditado popular - "O castigo vem a cavalo mais vem"
Povo da ONG, vcs tem que pegarem todas as obras da concerge, vcs nao estão vendo que a concerge sumiu daki, pq será??? Agora é outra empresa antes so era concerge,vcs tem que ir atras de todas as obras que vcs encontraram muito podre
ResponderExcluirComecem a verificar as obras, licitaçoes, notas e etccccccccccccccccc
Parabéns pela participação do Pessoal da Força Jovem, vocês que serão o futuro desta cidade,peço-lhes que participem também das sessões da Câmara e nos ajudem a fiscalizar, denunciando tudo que parecer irregular desde a Educação, Saúde. Vamos juntos Lutar por um controle Social, troquem idéias e informações com seus familiares, pois só assim teremos uma conscientização politica, liberdade e respeito. Abraços.
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