Caso do Holerite!

Processo:	0003730-34.2009.8.26.0283
Classe:	Apelação
	Área: Criminal
Assunto:	DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica
Origem:	Comarca de Rio Claro / Fórum de Itirapina / Vara Única
Números de origem:	283.01.2009.003730-9/000000-000
Distribuição:	16ª Câmara de Direito Criminal
Relator:	BORGES PEREIRA
Revisor:	NEWTON NEVES
Volume / Apenso:	4 / 2
Outros números:	2333/2009
Última carga:	Origem: Gabinete do Desembargador / Borges Pereira.  Remessa: 18/01/2013
	Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.2 - Seção de Proces. da 16ª Câmara de Dir. Criminal.  Recebimento: 18/01/2013

Apensos / Vinculados

Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.

2333/2009	A	1	19	-	Inf.
2333/2009	A	1	50	-	I.P.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

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Partes do Processo

Apelante:	Jose Roberto Perin Advogado: Fábio Rodrigo de Oliveira
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

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Movimentações

Data		Movimento

18/01/2013		Inclusão em pauta Para 29/01/2013
18/01/2013		Despacho DESPACHO DE FLS. 682: "VISTOS, PROVIDENCIE A SERVENTIA O NECESSÁRIO. APÓS, TORNEM OS AUTOS À MESA PARA JULGAMENTO. SÃO PAULO, 18 DE JANEIRO DE 2013." (A) DES. BORGES PEREIRA - RELATOR.
18/01/2013		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/01/2013		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
18/01/2013		Despacho DESPACHO

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Borges Pereira (17351)
Revisor	Newton Neves (16799)
3º Juiz	Otávio de Almeida Toledo

Petições diversas

Data	Tipo

03/08/2012	Renúncia ao Mandato
21/08/2012	Renúncia ao Mandato

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/01/2013

Aguardando Julgamento