sexta-feira, 31 de agosto de 2012
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Gera Samba !
Alguém viu o Grupo Gera Samba em Analândia ?
Foi pago R$ 120.000 em 30 de dezembro de 1996 para este se apresentar, mas ninguém viu !
Atualizado hoje o valor seria R$ 1.000.000
Funcionário da prefeitura não viu, o vice prefeito não viu e nem vereador viu !
Resumindo, não veio ! E o dinheiro foi para na conta de quem ?
Foi pago R$ 120.000 em 30 de dezembro de 1996 para este se apresentar, mas ninguém viu !
Atualizado hoje o valor seria R$ 1.000.000
Funcionário da prefeitura não viu, o vice prefeito não viu e nem vereador viu !
Resumindo, não veio ! E o dinheiro foi para na conta de quem ?
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Carta de Analândia
A insegurança que há muito tempo vem acometendo a sociedade analandense, agora se manifestou em fatos notórios e indiscutíveis como os que culminaram com a morte cruel e violenta do vereador Nalin.O clamor social que, em Analândia, até então vinha sendo, equivocadamente, interpretado como mero inconformismo de conotação político partidário, ganhou âmbito nacional, revelando a face e os contornos do individualismo exacerbado de um pseudolíder, que para se manter no poder não hesita em fazer uso indiscriminado da trilogia corrupção, injustiça e violência contra uma população pacata, a cada dia, mais e mais, estarrecida com a ousadia do crime organizado, estabelecido nos poderes constituídos municipais, a praticar toda sorte de desmandos administrativos, que se estendem, desde a prática indiscriminada do nepotismo até os desvios mais inescrupulosos dos recursos públicos.
A funesta realidade de todos esses fatos tem início a partir da inserção fraudulenta de eleitores no corpo eleitoral do município, tornado Analândia, talvez, a única cidade no Brasil, cujo eleitorado supera a totalidade da população municipal. A partir daí, nenhuma outra conseqüência poderia se esperar, senão o despotismo de um governo sem legitimidade e completamente descomprometido com os interesses dos cidadãos analandenses, cujos destinos, hoje, estão à mercê dos eleitores fantasmas residentes em falsos endereços constantes das contas d’água emitidas pelos próprios beneficiários desse expediente.
Os cidadãos analandenses, não obstantes submetidos à total falta de transparência das contas municipais e às ameaças, como, entre tantas outras, as que redundaram na renúncia do Presidente da Câmara Municipal, indignados, reivindicam, das autoridades competentes, uma pronta interferência no sentido da preservação da ordem e da lisura na aplicação dos recursos públicos, no município de Analândia, uma vez que os edis eleitos e compromissados com as causas da ética e do controle social, encontram-se atemorizados diante da sanha de uma quadrilha instalada no poder municipal, para que a impunidade não venha a fomentar a ocorrência de episódios sangrentos como o que enlutou toda a família analandense e em particular a família do Vereador Nalin.
Concretamente, a Sociedade Analandense reclama e espera um posicionamento firme, no sentido de se proceder ao saneamento, incontinenti, do corpo eleitoral municipal, para que a soberania da vontade popular possa se manifestar sem os vícios observados nos pleitos eleitorais pretéritos, que reconduziram verdadeiros delinqüentes ao poder, contrariando princípios universais do Direito, como aquele que proclama: o infrator não pode beneficiar-se da sua própria torpeza.
Outrossim, reclama e espera, que a transparência da contas municipais seja prontamente restabelecida, para que os ditames constitucionais e os da lei de responsabilidade fiscal sejam observados, para que, dessa forma, a população possa exercer o seu sagrado e mais importante dever moral que é a CIDADANIA.
Analândia, 11 de dezembro de 2010.
Controle Social, a Corrupção não vai aguentar !
Boa ! Segue aí dois Heróis ! No dia 5 de outubro de 2010 falavamos em Fantasma e o esquema esta agora sendo revelado com os titulos transferidos de Ribeirão Bonito para Analândia ! Controle social é isso, o povo atento a tudo que acontece !
isso é controle Social ! Parabéns !
Aluna vira alvo ao expor escola em rede social
Isadora, de 13 anos, revela falta de estrutura e atrai apoio de internautas e críticas de professores
28 de agosto de 2012 | 3h 02
OCIMARA BALMANT - O Estado de S.Paulo
Porta sem maçaneta, fios desencapados, carteiras quebradas e ventiladores que dão choque. Isadora Faber, de 13 anos, não imaginava que a ideia de postar as fotos de sua escola na internet causaria tamanha repercussão.
"Eu sempre reclamei, mas nunca adiantou. Pensei que publicar poderia fazer com que a prefeitura se sensibilizasse. Mas não tinha noção do que estava por vir", diz a aluna da 7.ª série, de voz tímida e dedos muito afiados.
Em pouco mais de um mês, a página Diário de Classe, que Isadora criou no Facebook, recebeu até ontem quase 30 mil "curtir" e cada uma das publicações tem dezenas de comentários elogiosos à guria que não teve medo de mostrar a situação da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis.
Mas o apoio é de desconhecidos. Dentro da escola onde ela estuda há mais de sete anos, desde o início do ensino fundamental, a iniciativa tem sido duramente criticada. Muitos amigos se afastaram e os professores consideram um absurdo. Talvez por eles também serem vítimas.
Ao lado da foto do vidro quebrado da fachada do prédio, está o vídeo que mostra a desordem na aula de matemática. Também há comentários sobre o fraco desempenho dos professores auxiliares. "Quando temos aulas com auxiliares, elas dão um texto e uma pergunta e é sempre isso, acho que o tempo poderia ser melhor aproveitado", publicou.
Com mensagens tão diretas, não dava para esperar que os professores apenas ignorassem a página. A reação já começou. Num comentário, uma das professoras perguntou onde estava a menina meiga que visitava muito a biblioteca e pediu que aluna deixasse de trilhar caminhos obscuros ou teria um futuro triste.
Numa publicação de sexta-feira passada, Isadora conta que a professora de português decidiu falar sobre política e internet e ensinou que "ninguém podia falar da vida dos professores". Ontem, segundo Isadora, a professora pediu desculpas depois que seu pai procurou a direção da escola. Mas não dá para esperar que as coisas se acalmem. Quem mexe com todo mundo tem de aguentar as consequências, teria sinalizado a diretora da escola, depois que a menina não cedeu aos apelos de tirar a página do ar.
Retaguarda. Apoio em casa não tem faltado. "Ela levantou uma bandeira muito forte, a da educação, e isso nunca pode ser podado", diz a mãe, Mel Faber.
Assim que a página foi criada, Mel foi convocada à escola e avisada: era melhor tirar essa ideia da cabeça da menina antes que ela começasse a sofrer ameaças ou até fosse presa. "Fui taxativa no meu não. Minha filha quer é o que é dela por direito."
Agora, com a fama repentina, o apoio vem mesclado a conselhos: "Eu digo que, agora que ela se tornou uma pessoa pública, tudo o que escreve é uma responsabilidade para a vida toda", conta a mãe.
Isadora sabe disso e diz que a repercussão não a fez abrir mão de sua principal meta: "Mostrar a verdade sobre as escolas públicas". Tanto que já abriu sua página a participações externas: alunos de outras instituições estão convidados a enviar fotos dos problemas de infraestrutura.
Na escola de Isadora, apesar da polêmica, as coisas melhoraram: algumas fechaduras e uma porta foram trocadas e os fios que davam choque foram consertados.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis disse que dará seu posicionamento apenas após uma reunião agendada para hoje com a secretária de Educação e a diretora da escola. Objetivo é checar o que procede e o que não procede nas postagens.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
STF, maioria vota pela condenação de ex diretores do B.B e do grupo de Valério !
81 comentários
Com os votos proferidos na sessão desta segunda (27) de julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
Também na sessão desta segunda, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo do mensalão, recebeu o segundo voto por sua absolvição - o do ministro Dias Toffoli. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski já havia se manifestado a favor da absolvição.
assista video:
Embora com maioria, a condenação de Pizzolato não é definitiva porque, até o julgamento terminar, os ministros podem mudar os votos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, dinheiro desviado de contrato entre o Banco do Brasil e agência de Valério, acusado de ser o operador do mensalão, foi usado para financiar o esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
Sexta ministra a votar e quarta a dar sua posição nesta segunda (27), a ministra Cármen Lúcia deu o voto que estabeleceu a maioria (6 a 0) pela condenação dos quatro. Antes, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram pela condenação. No total, o STF tem 11 ministros - ainda faltam os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.
A ministra Rosa Weber, primeira a votar nesta segunda, afirmou que é difícil provar o esquema de corrupção. "Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação.”
Na avaliação de Luiz Fux, é preciso combater o desvio de dinheiro. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação."
Desvios no Banco do Brasil
Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Com relação à acusação de peculato contra o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e grupo de Valério, os seis ministros entenderam que houve crimes. Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing recebeu R$ 326 mil em propina para beneficiar agência de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.
Pizzolato recebeu seis votos pela condenação nos crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor) e corrupção passiva (receber vantagem indevida). Foram cinco votos pela condenação no crime de lavagem de dinheiro porque a ministra Rosa Weber não analisou a acusação e afirmou que vai decidir no decorrer do julgamento.
Foram duas acusações de peculato a Pizzolato, uma sobre o repasse irregular de R$ 73,8 milhões à DNA Propaganda e outra em relação ao desvio de R$ 2,5 milhões em bônus de volume que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil.
Marcos Valério e os sócios receberam seis votos cada para condenação por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.
Os seis ministros que já votaram defenderam a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.
Desvios na Câmara dos DeputadosAté agora, quatro ministros entenderam que João Paulo Cunha cometeu corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular.
Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto dizendo que a corrupção é um “dos males deste século”. Ela destacou ainda que existem dificuldades em colher provas do cometimento dos crimes imputados aos réus do mensalão. “Seria de enorme hipocrisia não considerar a corrupção como um dos males deste século”, afirmou.
A ministra destacou que Marcos Valério se encontrou com o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na residência dele e que, no dia seguinte, a esposa do então presidente de Cunha sacou R$ 50 mil do Banco Rural.
“Há comprovação de que realmente os elementos estão aptos a demonstrar de forma cabal a ocorrência do crime de corrupção passiva. Houve o recebimento de R$ 50 mil, também intermediação com o saque feito por sua própria esposa, sabia-se que era vantagem indevida, pois não havia nenhum débito de Marcos Valério em relação ao acusado. Não me toca as circunstâncias de ele ter se valido da própria esposa”, disse a ministra.
Dias Toffoli teve uma argumentação contrária: “Penso não ser possível concluir crime de lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco."
Vamos cuidar do Planeta !
Vamos cuidar de nosso ambiente, cada um faça a sua parte !
Por falar em parte, o nosso aterro sanitário esta funcionando ?
A prefeitura esta pronta para fazer coleta seletiva ?
O Sergio Valdinei esta pronto e fazendo, vamos apoia-lo !
O Sérgio ainda é um bom candidato a vereador, seria uma boa pessoa na câmara e uma oportunidade impar de reciclar vereadores que não prestam mais !
Esta foto é Mauricio Emsquita e esposa, amigos que tentaram trabalhar em Analândia e não encontraram apoio, fica aqui nosso agradecimento, pois nos ensinou que é possível fazer !
Fotos do aterro sanitário de Analândia, o vereador Balerini constata que o aterro esta inativo, "dinheiro sendo jogado fora" !
Quando será que a prefeitura de analândia vai tomar vergonha e fazer as coisas de forma correta ? As eleições estão próximas, vamos reciclar nossos politico !
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Luiz Estevão devolverá dinheiro aos cófres publicos !
Ex-senador é acusado de desviar cerca de R$ 170 milhões de obra pública.
Segundo a AGU, é a maior recuperação de dinheiro público da história.
192 comentários
O ex-senador Luiz Estevão (Foto:
O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (23) entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.
De acordo com a AGU, esta é a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 468 milhões, dos quais R$ 80 milhões à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em 96 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões (a AGU não informou o valor exato), a serem corrigidas mensalmente pela taxa Selic.
Luiz Estevão confirmou, por telefone, o acordo mas não quis dar mais informações.
Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do órgão público.
Para garantir que o pagamento dos valores que estão previstos para serem feitos em 96 parcelas mensais sejam realizados – R$ 388 milhões – a AGU afirma que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido à Justiça Federal para homologação.
Segundo a AGU, o acordo firmado com o Grupo OK para o pagamento de R$ 468 milhões abrange apenas parte da dívida. Sobre a parte referente a multas e juros acumulados no período, ainda não há consenso. A AGU informa que continuará cobrando judicialmente o valor, atualmente em cerca de R$ 542 milhões.
De acordo com a procuradora-geral da União Helia Beterro, o acordo foi feito sem que a União abrisse mão de nenhum dos valores que estavam sendo cobrados.
saiba mais
“É o maior pagamento da história de 500 anos de Brasil no combate à corrupção, porque não dizer, um dos maiores do mundo”, disse a procuradora.
Segundo ela, o acordo representa uma mudança de paradigmas. “Estes valores, indevidamente desviados, voltam aos cofres públicos [...] Deste modo, o Brasil entra no primeiro mundo do combate à corrupção”. “Espera-se que, aqui, a imagem negativa que maculava o fórum de São Paulo seja revertida”, disse.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsicus, elogiou a postura do Grupo OK em aceitar o acordo com a AGU.
“Este processo poderia se desenrolar por longos e longos anos. Diante da assinatura deste acordo, o grupo sai de cabeça erguida perante a sociedade”, disse.
Já o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, afirmou que o grupo começou há dois anos as tratativas para resolver as pendências judiciais que já se arrastavam havia mais de dez anos.
Segundo ele, a dívida que será paga representa cerca de 5% do patrimônio do grupo, que estava sendo bloqueado totalmente devido à dívida com a União.
“Nós entendemos que era o mais prudente no momento, o mais sensato, tendo em vista todas as variantes, fazer o acordo, sem discutir, a questão do valor, mas foi o acordo possível. Sendo o acordo possível, passa a ser o acordo que interessa ao Grupo OK para poder retornar à normalidade da sua atuação no mercado”, disse.
Histórico
Em 21 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (três votos a zero), manter a condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Em 21 de junho, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (três votos a zero), manter a condenação de Luiz Estevão pela acusação de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou Luiz Estevão a 36 anos e meio de prisão e R$ 3 milhões em multa.
Ex-sócios da construtora Incal, que teria executado a obra, os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho também foram condenados, respectivamente, a 27 anos e oito meses de reclusão e R$ 1,2 milhão em multa e 31 anos de prisão e R$ 2,4 milhões em multa. A condenação aos empresários também foi mantida.
O superfaturamento no TRT paulista teria ocorrido durante os anos 1990 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, aposentado após o episódio e condenado a prisão domiciliar. Estevão teve o mandato cassado no Senado por conta do episódio.
Os três réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha.
O recurso chegou ao STJ em 2010. No dia 8 de maio, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, havia votado a favor da manutenção da condenação.
O ministro Gilson Dipp acompanhou o relator e o terceiro ministro a votar, Og Fernandes, pediu vista (mais tempo) para analisar o processo.
Argumentos da defesa
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações.
Segundo o STJ, os advogados de defesa dos réus argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo bancário e também questionaram a classificação das acusações.
Eles alegaram que houve dupla acusação para o mesmo fato, por exemplo, estelionato e corrupção. Todos os argumentos foram rejeitados pelos magistrados do STJ.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Obras das praças centrais de Analândia !
Você sabia que a praça de Analândia custou mais caro ?
Custou R$ 196.489.95 a mais !
Na prática custou R$ 990.000,00 + R$ 196.489,95 = R$ 1.186.489,00
Consultas de despesas Portal do cidadão:
http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/despesas_parcial_id/121/6/317/3/2012
Município: Analândia
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Referência: maio/2012
Tipo de despesa: Valor Pago
No. Empenho: 1317-2012
CNPJ / CPF: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 0713310000162
Fornecedor: CC MS PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA ME
Data: 2012-05-18
Valor empenhado: 196.489,95
Função de Governo: URBANISMO
Sub-Função de Governo: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 9,024 - PLANEJAMENTO E EXEC OBRAS EM GERAL
Ação: 1,023 - Reforma e Remodelação de Praças Municipais
Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Código de aplicação fixo: 0100 - GERAL TOTAL
Modalidade Licitatória: TOMADA DE PREÇOS
Elemento: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
HistoricoDespesa: ADITAMENTO DE OBRAS DE REMODELACAO DE PR ACAS JARDINS CONF TOMADA PRECOS 06/2010
Município: Analândia
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Referência: maio/2012
Tipo de despesa: Valor Pago
No. Empenho: 1317-2012
CNPJ / CPF: CNPJ - PESSOA JURÍDICA - 0713310000162
Fornecedor: CC MS PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA ME
Data: 2012-05-18
Valor empenhado: 196.489,95
Função de Governo: URBANISMO
Sub-Função de Governo: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 9,024 - PLANEJAMENTO E EXEC OBRAS EM GERAL
Ação: 1,023 - Reforma e Remodelação de Praças Municipais
Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Código de aplicação fixo: 0100 - GERAL TOTAL
Modalidade Licitatória: TOMADA DE PREÇOS
Elemento: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
HistoricoDespesa: ADITAMENTO DE OBRAS DE REMODELACAO DE PR ACAS JARDINS CONF TOMADA PRECOS 06/2010
Povo de Analândia o que interessa é cuidar do dinheiro publico, pois se não cuidarmos alguém "cuida" de seu dinheiro! Não percam tempo com conversas erradas, vereador tem que fiscalizar para que o dinheiro publico seja bem aplicado!
A praça central de Analândia só foi reformada por que não fizeram a devida manutenção!
Agora vêm com esta história de aditamento. Só há aditamento quando aumentando a quantidade de obra realizada, ou porque houve falha no planejamento. Aliás, mal planejamento em Analândia é a regra e não exceção.
Sabe quanto custa os vereadores ?
R$ 626.754,00 é o valor que a câmara dos vereadores de Analândia custa para nossa cidade !
terça-feira, 21 de agosto de 2012
A ARTE DE PLANEJAR E URBANIZAR
Tão antiga quanto a história do Homem, a arte de planejar sempre existiu ao lado do próprio homem. A partir do momento que nossos ancestrais começaram a fazer uso de seus cérebros (organização das idéias e da fala), o Planejamento passou a existir.
Planejamento para sobrevivência, de ataque e defesa, de expansão e domínio de territórios, etc. Enfim, planeja-se o casamento, a vinda dos filhos, a viagem, a construção da casa, aVida e também o Final dela.
Baseados na Lei Orgânica existente e na complementação de segmentos, quando na /Prefeitura , ajudamos a criar através da Lei 1.546 de 06 de outubro de 2006, o “PLANO DIRETOR’.
No 1º capítulo, Seção I que discorre sobre as Finalidades do Plano Diretor, primeira página, encontramos:
Art. 1º - O plano Diretor que integra o processo de Planejamento permanente do Município é o instrumento básico, abrangente e estratégico da política de desenvolvimento do Município,
compondo um conjunto de objetivos e diretrizes capazes de orientar a ação governamental e privada na gestão da cidade.
O Art. 2º, item VII diz:
Garantir mecanismos de participação da comunidade no Planejamento Urbano e na fiscalização de sua execução.
Quando falamos em Planejamento Urbano , devemos ter em mente a “PLANTA DA CIDADE’. Saber quais as direções que essa cidade seguirá quando de sua expansão. Quais as barreiras naturais que dificultarão essa expansão. Que tipo de malha viária a cidade possui, prevendo e planejando o sentido de trânsito que poderá ser mais intenso, e, num segundo momento, locais próprios para estacionamentos, quando o setor comercial aumentar.
Ora, se como Administradores, desprezarmos essas normas, estaremos regredindo aos tempos do “Barney e Fred Flinkston”. Todo esse quadro que hoje se apresenta no Brasil, é reflexo do processo de Urbanização iniciado em 1930.
URBANIZAÇÃO
Processo social e não espacial que se refere às mudanças nas relações comportamentais e sociais que ocorrem na sociedade, como resultado de pessoas morando em cidades.
Essencialmente, isso se refere às mudanças complexas do estilo de vida que decorrem do impacto das cidades sobre as sociedades.
CRESCIMENTO URBANO
Processo espacial e demográfico e refere-se à importância crescente das cidades como locais de concentração da população numa economia ou sociedade particular.
O Plano Diretor na Seção II, Art. 58 diz:
Deverão ser instituídos os seguintes mapas oficiais e normas específicas de controle e preservação do Meio Ambiente:
I . mapa de áreas de declividades acentuadas do Município.
II . mapa de recursos hídricos do Município, indicando-se ribeirões, córregos, rios, nascentes e represas, com suas faixas de preservação permanente e áreas de várzeas, impróprias à urbanização (áreas de recargas de aqüíferos).
III. mapa com vegetação nativa e de interesse do Município para preservação.
IV. mapa com as bacias hidrográficas do Município e definições de seus manejos adequados.
Amigos analandenses, ilustres candidatos aos cargos do Legislativo e Executivo, sem um comprometimento sério na observância do Plano Diretor (Bíblia Sagrada de toda prefeitura), auxiliados e orientados por uma equipe técnica de profissionais da área do Planejamento eUrbanização,que por sua vez estarão ligados umbilicamente a uma Secretaria do Meio Ambiente, nossa cidade estará fadada a um amontoado de construções e equipamentos como é fato ocorrido nos grandes centros urbanos , com todos os problemas advindos dessa desorganização, mas que aqui em nossa cidade, a querida Analândia, não precisarão existir. Além do mais e se só isso não bastasse, a não observância e cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Diretor, implicará cada vez mais em sanções por parte por exemplo, do Governo Estadual que ocasionaram perdas dificilmente reparáveis, como a do Certificado do Município Verde (Selo Verde). Essa perda tirou a cidade de Analândia da primeira fila na obtenção de recursos do governo de São Paulo, especialmente aqueles vindos do FEHIDRO e do FECOP.
As diretrizes para contemplação daquele Certificado são, ou melhor, eram:
Esgoto Tratado até 2010.
Lixo Mínimo.
. Recuperação da Mata Ciliar.
. Arborização Urbana.
. Educação Ambiental.
. Habitação Sustentável.
. Uso da Água.
. Poluição do Ar.
. Estrutura Ambiental.
. Conselho Ambiental.
Uma Administração séria, em hipótese alguma despreza a formação de uma equipe técnica,que normalmente usa a pesquisa e o planejamento para com a estratégia adequada, executar os projetos.
Como técnico, não conheço até hoje, qualquer tipo de projeto bem sucedido, desde a construção das pirâmides até o envio de uma nave ao nosso vizinho planeta Marte, que simplesmente tiveram a participação de governantes, abstendo-se do estudo e participação de técnicos nas diversas áreas.
Analândia, 21 de agosto de 2012
Que o Bem Comum seja a meta dos ilustres candidatos
Arquiteto e Urbanista
Sávio do Carmo Nanci
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