FUNDEB

Até quando vamos nos calar?
Estamos deixando nossos direitos de lado!
O Blog irá exclarecer alguns direitos do cidadãos em relação ao FUNDEB( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação )e ao CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB).

Conselheiros:
O conselheiro deverá acompanhar os repasses dos recursos do Fundeb, verificando os créditos lançados em conta específica para a movimentação dos recursos.Os conselheiros têm acesso aos extratos da conta do Fundeb, pois não são protegidas por sigilo bancário, o conselheiro deve procurar o gerente do banco e solicitar o referido extrato. No caso de Analândia a conta é no Banco do Brasil de Rio Claro.

Quem pode ser conselheiro?
Nem todo cidadão pode participar do Conselho.A lei previu algumas excessões para que não haja o chamado conflito de interesses, ou seja, pessoas que estão no poder, seja o vice prefeito ou Secretários, não podem eleger PARENTES para fiscalizá-las, pois não haveria imparcialidade, veja alguns exemplos:

a) cônjuge (esposa ou esposo) e parentes ou afins, até 3º grau do prefeito, vice prefeito e dos secretários municipais.
b) tesoureiro, contador ou funcionário de empresa que presta serviço para prefeitura, bem como parentes até 3º grau.
c) estudantes que não sejam emancipados
d) pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração, os também chamados cargos de confiança ou cargos comissionados.

O que são parentes consanguineos até 3º grau? Pai, avô, bisavô, filho, neto, bisneto, irmão, sobrinho, tio...
O que são parentes por afinidade até 3º grau? sogro, pai do sogro, cunhado, sobrinho do côjuge, enteado e filho.

O normativo que institui o FUNDEB(Lei 11.494/2007) determinou a criação, mediante lei municipal, de um conselho social, cujo nome é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Esse conselho tem como missão ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, acompanhando e controlando a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do FUNDEB. O conselho não está subordinado ao prefeito, suas decisões são tomadas de forma independente, em ASSEMBLEIA GERAL, e rgistradas e m atas e ou resolações, de maneira a garantir que não haja envolvimento do prefeito em suas decisões.


O Blog Unidos por Analândia está indignado com o CACS do FUNDEB em Analândia e pede a AMASA que atente para esse fato.
Pedimos também aos conselheiros que busquem informações sobre seus deveres e que ao assinar a prestação de contas do FUNDEB analisem notas e confiram os  itens no almoxarifado.

Os conselheiro e cidadãos podem buscar informações nos sites:
Todo conselheiro deve ter uma senha que é obtida no site do FNDE para acompanhar os recursos do FUNDEB.
http://www.fnde.gov.br/
http://www.cgu.gov.br/    (procure pela cartilha do FUNDEB )