Décadas de impunidade em Analândia serão resolvidas!

Ação popular pede que dinheiro seja devolvido aos cófres da prefeitura de Analândia, pois o Grupo Gera Samba nunca se apresentou em Analândia, mas dia 2 de janeiro de 1997 a prefeitura de Analândia pagou R$ 120.000 , um verdadeiro assalto aos cófres da prefeitura de Analândia, quem assinou o cheque foi o ex prefeito José Roberto Perin, foi pago valor atualizados mais de R$ 800.000 por um show que não existiu! A audiência esta marcada para dia 29 de agosto e o juiz quer saber - O objeto da prova: houve o show ? Na época o Secretário de Turismo Julio Mina disse em depoimento que o Show nunca existiu ! Veja Diário Oficial ! Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187310283.01.2010.007766-6/000000-000 - nº ordem 962/2010 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - VANDERLEI VIVALDINI JÚNIOR E OUTROS X MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA E OUTROS - Os autores possuem legitimidade ativa pois juntaram cópia dos seus títulos eleitorais, único requisito exigido pelo art. 1º, § 3º, Lei nº 4.717/65. A alegação de prescrição não prospera, diante da imprescritibilidade prevista no art. 37, § 5º, in fine, da Constituição Federal. Se verdadeiras as alegações contidas na inicial, em tese é possível falar em lesividade, pois um dos shows contratados não teria se realizado, estando presentes as condições específicas de propositura da ação popular. O fato de o TCE ter aprovadoas contas do Município de Analândia não afasta a sua legitimidade passiva, por integrar a relação jurídica de direito material discutida nos autos. Julgo saneado o processo. A regra de experiência e a razoabilidade evidenciam ser realmente difícil (como alegam os autores em réplica) crer que não haja prova documental, seja ela qual for (ex. fotografia), de um show do Gera Samba supostamente realizado na cidade no final de 1996, início de 1997. Logo, atribuo aos réus (pois os autores não podem comprovar fato negativo: inexistência do show) o ônus de até a audiência abaixo designada comprovarem documentalmente a realização efetiva do show. Sem prejuízo, para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro prova testemunhal, cujo valor probatório será posteriormente avaliado à luz dos demais elementos de convicção.O objeto da prova: houve o show? qual o prejuízo do erário caso não tenha havido? Audiência designada para 29/08/2012 às 13:30 h. Rol de testemunhas em 10 dias. Sem prejuízo, com fulcro no art. 130, determino à serventia que, por e-mail (shows@gerasamba.com.br) no qual se faça remissão ao art. 339 do CPC (“ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”) e no qual conste que, em se atendendo à decisão, estará a banda contribuindo e colaborando para a realização da Justiça, e com cópia escaneada da petição inicial e da presente decisão, solicite que no prazo de 30 dias o Gera Samba: a) informe se o Gera Samba realizou show na cidade de Analândia - SP, no final de 1996 ou início de 1997;b) caso positivo, encaminhe cópia de documentos comprobatórios de tal show, por exemplo instrumento de contrato firmado com o contratante, fotografia dos arquivos da banda, notícias da época divulgando o fato, relato de integrantes da banda, comprovante de pagamento do preço recebido;c) informe qual era, na época, o valor usualmente cobrado pelo Gera Samba para a realização de seus shows. Int. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI OAB/SP 68444 - ADV LUIS FERNANDO PESTANA OAB/SP 208792 - ADV FERNANDO CESAR CASSIANI DA COSTA OAB/SP 134201