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IBATÉ - TRE-SP mantém cassação de Alessandro e Horácio

13/06/2013 09:03

Fonte: Marco Rogério, Primeira Página

O Acórdão do processo eleitoral Nº 425-12.2012.6.26.0410, assinado pelo juiz relator do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Paulo Hamilton, publicado na última terça-feira, 11 de junho, mantém a cassação do prefeito de Ibaté, Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB) e de  seu vice Horácio Carmo Sanchez, além de condenar à inegibilidade por 8 anos e outras penalidades ao ex-prefeito José Luiz Parella (PSDB).

“A inelegibilidade de José Parella foi reconhecida com supedâneo no inciso XIV, do artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90, que também ensejou a cassação dos registros de Alessandro e Horácio”, afirma o Acórdão em sua conclusão.

A ação foi  movida pela coligação "Por uma Ibaté de todos nós", dos ex-candidatos a prefeito, Orlando Trevisan Junior (PTB), e vice Reginaldo dos Santos de Souza (PT), que ficaram na segunda colocação nas eleições de 7 de outubro de 2012.

Entenda

A representação judicial no TRE foi feita pelo ex-candidato a prefeito de Ibaté, Orlando Trevisan Junior, que pede a cassação do diploma de prefeito de Alessandro Magno Melo Rosa. O processo foi julgado improcedente em primeira instância pelo juiz eleitoral de Ibaté, Milton Coutinho Gordo. Porém, teve parecer favorável do promotor de Justiça Eleitoral, Marcos Roberto Funari, responsáveis pela 410ª Zona Eleitoral.

Outro Lado

Alessandro, como é mais conhecido, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Já esperávamos esta decisão e agora vamos impetrar um novo recurso”, afirmou ele ontem. O Primeira Página entrou em contato com a assessoria de Júnior Trevisan, mas não obteve resposta.

Abusos

O candidato derrotado no pleito de 7 de outubro de 2012 relata que o processo eleitoral na cidade não teve igualdade de oportunidades aos candidatos ao cargo de prefeito, ressaltando que a antiga administração promoveu shows culturais e usou esse espaço para fazer comícios eleitorais em prol do candidato do então prefeito, além de usar servidor público comissionado durante o horário de trabalho para fazer campanha política nas ruas. Trevisan afirmava que tinha tudo documentado e que provaria as irregularidades que afirma, acolhidas agora pelo TRE. Dr. Alessandro sempre contestou as acusações. O advogado de Trevisan foi o consagrado jurista Tito Costa.

"Ex-prefeito foi estrela principal", diz relator

De acordo com o relator do processo eleitoral que resultou na cassação do mandato do prefeito Dr. Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB), o ex-prefeito José Luiz Parella (PSDB) foi o grande destaque da última campanha eleitoral, configurando os abusos. “A estrela principal da campanha  eleitoral dos embargantes, conforme restou consignado no vosso acórdão embargado, foi o ex-prefeito. É exatamente esta  condição que caracterizou o abuso de poder econômico”, diz o juiz relator Paulo Hamilton.

Segundo o juiz, “o dispêndio excessivo de dinheiro com a produção de material publicitário, de natureza privada, para a promoção do recorrido, José Parella, e de sua administração, às vésperas do período eleitoral, teve nítido intuito de o autopromover e impulsionar a candidatura ‘dos seus candidatos’, Dr. Alessandro e Horácio.

Novamente, os candidatos não  apresentaram sua plataforma política durante a campanha, nem discutiram temas de interesse local, apenas foram'  apresentados à população como os candidatos de José Parella. Apresentava-se as realizações do então prefeito e seus discípulos, com a mensagem de continuidade”.

Segundo Hamilton, a referida estratégia política não é vedada, mas a realização de campanha privada ostensiva  de autopromoção em paralelo com a campanha eleitoral,  justamente com o intuito de impulsionar a candidatura dos  embargantes, sem que, entretanto, os valores gastos  fossem contabilizados na campanha, este fato configura  abuso do poder econômico.

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