A U D I Ê N C I A ... P U B L I C A... P P A ... Q U A D R I Ê N I O
A Prefeitura Municipal de Analândia convida toda comunidade
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A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.
Quando
| ter 13 ago 2013 10:00 – 14:00 São Paulo |
Onde
| Câmara Municipal Analandia Av 1, 317, Analandia, SP (mapa) |
Agenda
| amasa.escritorio@gmail.com |
Aos Senhores Vereadores, representantes do Executivo, membros da AMASA e representantes da comunidade presentes na Audiência Pública realizada no último dia 13 de agosto, para a elaboração do PPA (Plano Plurianual) do Município da Estância Climática de Analândia.
ResponderExcluirDecorridos praticamente oito meses dessa minha primeira legislatura, considero importante ressaltar que a Câmara Municipal encaminhou cerca de 90 (noventa) indicações ao Executivo. Quase todas aprovadas por unanimidade pelo plenário. Por isso, sugiro em especial aos nobres companheiros vereadores que façamos, com urgência, uma reunião para elaborarmos uma relação de prioridades baseadas em nosso trabalho realizado até agora. Assim as chances de ver concretizadas as intenções e necessidades coletadas junto à população, da qual somos representantes, são aumentadas.
Em suma, nosso trabalho nesse sentido já esta pronto, só nos falta organizá-lo em sua apresentação, considerando que este é o momento certo para tal. Caso deixemos passar esta oportunidade, nosso trabalhado não passará de um mero passa tempo, o que leva a população a nos considerar como simples figurinistas que cumprem formalidades.
Das minhas indicações, considero prioritárias as que seguem:
• Aquisição de equipamentos para limpeza, coleta e transporte de lixo;
• Instalação de lixeiras para coleta seletiva;
• Remodelação do calçamento e arborização urbana;
• Reorganização administrava de acordo com as necessidades e condições financeiras do município;
• Construção de uma unidade de ensino focada em formação de mão de obra especializada (Escola técnica);
• Regulamentação e ampliação do “Parque Industrial”, visto que o momento é bastante oportuno;
• Contratação de uma empresa especializada para elaboração de um Plano Diretor, capaz de dar uma diretriz responsável para as reais necessidades do município;
Para finalizar, gostaria de lembrá-los que nosso tempo é curto. Não podemos deixar passar a oportunidade de que seja firmado pela Administração esse compromisso oficial, que é o PPA. Os representantes do Executivo, responsáveis pela elaboração, precisam entender que nossas intenções estão fundamentadas no conhecimento das necessidades e anseios da população por décadas.
Analândia, 16 de Agosto de 2013.
José Angelo de Mattos
Vereador do PT