FUNDEB janeiro 2010

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp


Acompanhe os repasses do FUNDEB, acesse o site acima.

Mês de janeiro: R$215.139,66.

Prefeito de Caldas Novas- GO é afastado do cargo

Caldas Novas tem o sexto prefeito em três anos, após a posse ontem do presidente da Câmara, Mauro Henrique Palmerston Lemos (PP). Ney Viturino (PSC), prefeito eleito no ano passado, foi afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, que investiga duas denúncias de improbidade administrativa.A defesa de Ney estudava ontem documentos relacionados às denúncias e informou que entrará com medida judicial ao meio-dia de hoje para tentar reverter a decisão da Câmara. O advogado do prefeito afastado, Felicíssimo Sena, disse que a deliberação da Câmara foi “absolutamente arbitrária e irregular”.Mauro tomou posse por volta de 17 horas e disse que ficaria na prefeitura até de madrugada para se inteirar da situação. Ele acumulará o cargo com a presidência da Câmara, mas as sessões serão presididas pelo vice-presidente, André Rocha (PSC).A Câmara recebeu na terça-feira denúncias de um empresário da cidade, José Alves. Ele aponta superfaturamento na compra de remédios e contratação de advogado pela prefeitura para defender Ney e o vice, Otaviano Vieira da Cruz (PP), em processo da Justiça eleitoral.A Comissão Processante de Investigação da Câmara aprovou a apuração e propôs o afastamento do prefeito e do vice, baseada na Lei Orgânica do município. A proposta foi aprovada pelos oito vereadores presentes na sessão de quarta-feira.Felicíssimo alega que o prefeito não teve direito de defesa e que o afastamento não se encaixa no decreto-lei federal 201. Além disso, constará na defesa que o vice não responde por atos administrativos e que, portanto, não poderia ser afastado. As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público, mas ainda não foi aberta ação. Desde 2007, quando Magda Mofatto foi cassada, Caldas Novas passou por uma turbulência administrativa, com vaivém de prefeitos e eleição extemporânea em 2008.

Arruda é troco quando a Polícia Federal aponta superfaturamento de quase R$1 bilhão

A Polícia Federal aponta superfaturamento de quase R$ 1 bilhão em dez aeroportos. Servidores, ex-dirigentes, empresários e fiscais são acusados.Infraero diz que colabora com investigação e que gestão é transparente.Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" deste domingo (31) cita relatório da Polícia Federal sobre a operação "Caixa Preta" que aponta superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero): Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont.Segundo o jornal, todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006. O texto cita que os desvios teriam sido arquitetados pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período.Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer. A reportagem diz que o relatório da PF detalha, em 188 páginas, a operação de um "um seleto e ajustado grupo" de 18 empreiteiras. Segundo o jornal, 52 pessoas, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais são acusados dos seguintes crimes: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações.Entre as irregularidades apontadas pela polícia no inquérito, de acordo com o texto, estão manobras da direção da estatal, como a contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto, formação de cartel entre as empresas para prejudicar concorrentes e mudanças de regras durante a licitação.
O jornal cita uma manifestação da Infraero em que a estatal diz que colabora com as investigações por ser interessada na apuração dos fatos e afirma ser gerida com transparência.

É mais um exemplo do que tem acontecido em nosso país, o superfaturamento de obra é mais comum do que se imagina e alimenta a corrupção.
Obras visivelmente mal feitas, e que duram pouco são indicios de superfaturamento e devem ser investigadas.

Cidadão fique de olho.

Ex prefeito de Serra da Saudade/ MG é condenado por uso irregular de recursos do FUNDEB

Por ter movimentado irregularmente recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), um ex-prefeito do município de Serra da Saudade (centro-oeste de Minas) deverá teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Luiz Donizete Ribeiro também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão publicada dia 12.02.2010 é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em reexame necessário, sentença que havia julgado improcedente ação ajuizada pela Prefeitura de Serra da Saudade.

Para o desembargador relator, Eduardo Andrade, foi possível verificar, por meio da vasta documentação, irregularidades na movimentação de recursos financeiros destinados exclusivamente à manutenção do Fundef para pagamento de resíduos salariais próprios e de agentes públicos. Citando o objetivo do Fundef, de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, argumentou que os recursos desse Fundo são, por força de legislação específica, vinculados a uma finalidade determinada, sendo vedado o desvio de suas aplicações.

Destacou que os documentos apresentados nos autos mostram que os recursos do Fundef foram empregados para o pagamento de professores que lecionaram para o 2ª grau no ano de 1998 nas séries do 1º ano básico e 2º ano de magistério. E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação. “Houve privilégio de determinado grupo de pessoas, em detrimento a outro que, por direito, deveria receber, prioritariamente, os recursos oriundos do Fundef”, completou.
Ainda em seu voto, o relator abordou o princípio da moralidade, “a significar que a atuação dos agentes públicos deve confrontar-se não apenas à lei em sentido formal, mas também a determinados valores que se colocam acima do direito positivo, como a idéia de honestidade, boa-fé, lealdade, decoro, ética, no exercício da função pública”.

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Geraldo Augusto e Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
(Com informações da Ascom do TJMG. Processo: 1.0232.05.011137-5/001)

Informações de:

Fábio Oliva
Jornalista Investigativo
Editor da Folha do Norte
Filiado à Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
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Autoridades marcaram presença na Sessão da Câmara Municipal

A sessão da câmara dos vereadores de ontem 23 de fevereiro foi bastante tranquila e positiva, foram aprovadas muitas indicações e requerimentos de pedidos de informações, teve casos de empate 4 à 4 em que o Presidente da Câmara Leandro Santarpio desempatou votando a favor da transparencia e do certo, pois o povo tem direito de saber o que está acontecendo em Analândia, teve também aquele velho problema de negativa de algumas licitações, a negativa foi dos 5 vereadores que ainda em alguns casos se colocam contra a transparencia com claro objetivo de proteger alguém, os vereadores que continuam negando informações são Nando, Bueno, Demilson, Antonio Cavalcante e Caqui. Cabe relatar que o vereador Caqui e Bueno, não negaram todos os pedidos de informações, em alguns requerimento votaram a favor da transparência, o que já é bom, pois começam fazer valer o cargo de vereador.
O Sargento Marquizeli fez uso da Tribuna Livre, ressaltou que vai trabalhar para o bem de Analândia e cuidará da segurança da cidade e pretende implantar alguns projetos sociais. Da mesma forma o Pastor André representantes dos Evangélicos se colocou a disposição para ajudar nosso município, disse que tem disposição e que reconhece que Analândia precisa de melhorar. Esteve presente também Zuleica Marquizeli presidente interina da ONG AMASA, Associação criada para promover o controle social em Analândia e que se tornou forte aliada dos cidadãos que querem um legislativo imparcial, independente e transparente.
O vereador Nalim ressaltou que o Sub Tenente Manoel realizou um bom trabalho em Analândia e considera a transferência dele para Itirapina perseguição política, como já aconteceu anteriormente com o Sargento Marquezeli que por perseguição fora transferido de Analândia. O vereador Balerini também no uso da Palavra livre voltou a pedir transparência nos trabalhos do legislativo e leu a publicação do diário oficial que fala sobre as irregularidades da avenida 8, irregularidades estas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Parece que Analândia está em uma nova fase, fase boa, que começou a despertar pessoas para trabalhar em beneficio da cidade, olhando os problemas de frente e tomando para si a responsabilidade de fazer uma cidade melhor para todos.

Sargento Marquizeli

Rogério Carolino ,Pastor André, Zuleica Marquizeli da ONG AMASA e o Sargento Marquizeli

Hoje tem sessão na CÂMARA MUNICIPAL! Vamos participar

O Vereados Evaldo Nalin e Rodrigo Balerini protocolizou um Projeto de Lei que entrará na sessão da Câmara de hoje que prevê a obrigatoriedade da divulgação do custo de toda propaganda oficial feita pelo poder público municipal. `
É muito importante a presença da população. A lei obriga que toda propaganda venha com o valor gasto no rodapé.
Projeto louvável pois isso evita gastos desnecessários e superfaturamento.
Além disso o vereador Balerini fez um requerimento pedindo o convenio da Codasp para verificar aquela obra da estrada do Pico Alto.

Pediu também gastos detalhados com serviços executados a particulares por maquinas e caminhões da prefeitura, além de vários processos licitatórios (Obra asfalto av. 12, obra asfalto av. 5, obra asfalto via de acesso portal das samambaias, obra asfalto ruas E-F-G e H bairro alto da boa vista), sendo que essas licitações Balerini já tinha pedido ano passado e foram negadas, sinal que tem coisa errada.

E por último Rodrigo fez um requerimento direto ao presidente pedindo que ele imprima uma nova edição da Lei Orgânica, com as atualizações que faltam, para distribuir a sociedade e Vereadores.

E já preocupado Nalin fez requerimento dos gastos do carnaval, que é para não cair no esquecimento.

Vamos lá Analandenses compareçam as sessões e cobrem atitudes de nossos vereadores.

SESSÃO HOJE ÀS 7:00 HORAS

Amarribo fará consulta ao STF

 A Amarribo informou no programa da entidade deste sábado 20, que fará uma consulta ao Superior Tribunal Federal sobre a legalidade de um funcionário público que ocupa uma cadeira na Câmara como Vereador, poder servir diretamente ao gabinete do Poder Executivo.
O documento deverá ser encaminhado na próxima semana e protocolado diretamente no STF.

"O certo é que a moralidade do ato administrativo, juntamente com a sua legalidade e finalidade, constituem pressupostos de validade, sem os quais toda atividade pública será ilegítima."

Telmo da Silva Vasconcelos

Especialista em Direito Público Municipal pela Unijuí, auditor público externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

Fonte Blog do Ronco

O caso é grave

Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, trabalhamos mais de 5 mêses todo o ano somente para pagar impostos, isso representa quase 50% de impostos sobre tudo que consumimos, mas se precisamos de saúde, ensino, serviços públicos de qualidade muitas vezes ainda temos que pagar por serviços particulares.  Pagamos, pagamos, pagamos contratamos um prefeito com salário de R$ 8.500,00, um vice com salário de R$ 4.000,00 por mês e para fiscalizar a boa aplicação dos recursos por estes dois funcionários majoritário, contratamos mais 9 vereadores com um bom salário de R$ 1.800,00, aliás um dos mais altos salários da folha de pagamento da cidade.  Contratamos mais 8% da população para trabalhar em benefício da cidade, manter a cidade andando nos trilhos, alinhada, mas cada vez que pensamos ficamos decepcionados, pois se precisarmos fazer uma obra temos que contratar empreiteiras, mesmo com todo este pessoal e com boas máquinas que temos. Um bom exemplo é a construção que está ocorrendo da tubulação de esgoto do CDHU, temos retroescavadeira, muita mão de obra e mesmo assim temos que pagar caro para fazer esta obra, R$  90.000,00 por que será? A explicação é clara, para favorecer alguém. Quando precisamos  tirar entulho e lixo orgânico temos que pagar caçamba. As estradas rurais são uma vergonha, as máquinas fazem favores a particulares, o caminhão fica fazendo mudança dos amigos, como aconteceu dia 15 e 16 deste mês quando o caminhão de propriedade do município de Analândia de placa CZA- 4877  ficou por mais de 12 horas fora da garagem para buscar alguns móveis sabemos lá onde, e no dia seguinte com mais 4 funcionários públicos descarregaram a mudança na rua A nº 137  do Jardim  Jd Santo Antonio , o caso é que estas máquinas estão se desgastando  fora da função devida,  as estradas rurais.  Cabe lembrar que um cidadão do municícipio depois de pagar todos estes impostos ainda  teve que fiscalizar,  tirar fotos para provar tamanho descaso com os bens públicos e como se ainda não batasse um funcionário também público, Luis Carlos Perin, que recebe do dinheiro do FUNDEB( Fundo de manutenção e valorização do magistério), com alto salário, que se encontrava no local, na clara tentativa de dificultar a  ação fiscalizadora  por parte do cidadão, direito assegurado pela constituição federal, que diz que qualquer cidadão é parte legítima  para  pedir nulidade de ato lesivo ao patrimonio  público.
O fato é que estamos vendo as coisas acontecerem ao nosso lado e  quem deveria cuidar e zelar pela população não o faz, os nossos  dois altos funcionário, prefeito e vice, com altos salários estão se mostrando ineficientes, e  o retorno dos impostos está sendo  péssimo,  são maus funcionários, e por outro lado os nove fiscais, também com altos salários da mesma forma se mostram ineficientes e alguns deles cumplices das maracutais, cometendo o grave crime de prevaricação e apoio à atos ilicitos como demonstraram os quatros vereadores no dia 9 deste mês, quando se negaram a ver informações de denuncias apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O controle social é a unica arma que temos contra esta desordem do sistema público que causa grandes prejuizos e atrapalha muito a vida do cidadão, vejamos bem o exemplo do Ex Governador Arruda, que apostou na impunidade e perdeu pois o cidadão lá em Brasilia saiu as ruas e exigiu a ordem e justiça.

Conhecendo a Lei Orgânica Municipal de Analândia SP

CAPITULO IX

DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

ARTIGO 174 - Cabe ao Município:

I - apoiar a produção agrícola, através de promoção de assistência técnica, instalação de estação municipal de fomento, implantação do serviço municipal de máquinas agrícolas, criação de bolsa municipal de arrendamento de terras;

II - apoiar a circulação da produção agrícola, através de estímulo à criação de canais alternativos comercialização, construção e manutenção de estradas vicinais, administração do matadouro municipal,
administração do armazém comunitário;

III - promover a melhoria das condições do homem do campo, através de manutenção de equipamentos
sociais na zona rural, garantia dos serviços de transporte coletivo rural, formação de agentes rurais de saúde,
estimulo à formação de um conselho agrícola municipal;

IV - incentivar o associativismo;

V - participar do estabelecimento de zoneamento agrícola, que oriente o desenvolvimento de programas
regionais de produção e abastecimento alimentar, bem como da preservação do meio ambiente, promovido
por meio de consorciamento intermunicipal.

ARTIGO 175 - O Município elaborará Plano Diretor de desenvolvimento rural integrado, que deverá conter
diagnóstico da realidade rural do Município, soluções e diretrizes para o desenvolvimento do setor primário,
fontes de recursos orçamentários para financiar as ações propostas e participação dos segmentos envolvidos
na produção agropecuária local, na sua concepção e implantação.


Vc encontra a Lei Orgânica municipal no site da Câmara ou na própria Câmara!
Conheça a Lei do Município de Analândia e faça com que seu direito seja respeitado.A cada semana abordaremos um tema.

Conselhos Municipais e Controle Social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.


Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

-Responsabilidades do Conselho
1) Conselho de Alimentação Escolar

•Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

•Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

•Analisa a qualidade da merenda comprada.

•Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

2) Conselho Municipal de Saúde

•Controla o dinheiro da saúde.

•Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

•Participa da elaboração das metas para a saúde.

•Controla a execução das ações na saúde.

•Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

3) Conselho de Controle Social do Bolsa Família

•Controla os recursos do Programa.

•Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.

•Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.

•Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

4) Conselho do Fundeb

•Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundeb (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).

•Supervisiona anualmente o Censo da Educação.

•Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

5) Conselho de Assistência Social

•Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.

•O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

Corrupção começa num pequeno favor e pode acabar num crime

O presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Guilherme d'Oliveira Martins, defende que tem que se acabar com a ideia de que os "favores" para obter benefícios são "uma coisa normal".


"A corrupção começa num pequeno favor e pode acabar num crime", afirmou hoje Guilherme d'Oliveira Martins em entrevista à "Lusa".

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e também presidente do Tribunal de Contas, junto do qual funciona o CPC, frisou ainda que a corrupção "é um fenomeno nosso, não dos outros, e bate à porta de qualquer cidadão".

"Em departamentos públicos, ainda vemos os cidadãos duvidarem sobre se serão atendidos mais rapidamente se derem alguma coisa ou acenarem com qualquer coisa aos agentes do Estado. Essa dúvida tem que acabar de uma vez por todas", referiu o mesmo responsável.

"As pessoas podem pensar que são atendidas mais depressa se corromperem. Isso pode ser mesmo entendido como uma coisa normal, mas tem que deixar de o ser", sustentou Oliveira Martins, sublinhando que "quanto melhor a corrupção for combatida, mais eficaz será a máquina da administração pública e menos justificação haverá para a corromper.

Jornal da Amasa, edição n. 03 O Grito de Analândia

Foto da avenida 8

Destaques da edição:

- Tribunal de Contas multa Perin por irregularidades em licitação de avenida 8

- Justiça obriga Prefeitura de Analândia a exibir documentos

- Lei da caçamba não vale para todos

- Perseguição de Perin faz prefeitura gastar R$ 20 mil do cidadão

- Estação de Tratamento de Esgoto está sendo depredada por vandalismo

- Conta de água pode ficar mais barata em Analândia, multa de 9,9% ao mês é ilegal

- Edital de Licitação da Avenida Oito limitou a competição das empresas

- ONGs Amasa e Alerta buscam integração e inspiram outras cidades

- Governo Federal mandou R$ 5,1 milhões pra Analândia em 2009

- Analândia despenca em indicadores sociais

- Vereadore blindam ex-prefeito e votam contra transparência

Fábio Oliva

Jornalista Investigativo

Editor da Folha do Norte

Filiado à Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

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Festa em Analândia deixa a desejar, e comerciantes estão revoltados

A tradicional festa do carnaval deixou os comerciantes descontentes, estes criticam o poder público por falta de incêntivo. Muitos comerciantes esperavam um público maior  para poder lucrar, pois durante todo o ano pagam seus impostos e gostariam de ter em contrapartida do poder público um investimento para alavancar o turismo e aquecer o comércio local.
O descontentamento é geral, alguns comerciantes falam em formar uma comissão e reunir o representantes da cidade(Prefeito e vereadores) para pedir esclarecimentos e montar  estratégias para as proximas festas, pois o comércio está sendo prejudicado e com isso a população também é  penalizada.

Programa melhor caminho, usuários descontentes!

O PROGRAMA MELHOR CAMINHO, convênio assinado entre a prefeitura  e o governo do estado para melhorar a estrada da escolinha / Guanabara está sendo executado, mas segundo alguns usuários da mesma o prometido pelo programa  não está sendo cumprido. Os usuários insatisfeitos dizem que o projeto era  tirar as cercas,  levantar o nível da estrada e cascalhar,   não está ocorrendo.

Precisamos ficar de olha para que esta obra tão importante tenha qualidade, vamos fiscalizar. 

Caminhão da empresa LMA  que está executando o serviço mas que está a serviço da codasp, empresa que repassou o serviço.

Governador Arruda do Distrito Federal tem prisão decretada

SÃO PAULO - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) exaltou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decretar a prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outros quatro acusados de envolvimento em corrupção e tentativas de obstrução da Justiça no processo que investiga esquema desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

"O decreto é uma amostra incontestável do importante papel da Justiça no combate à corrupção no País", afirmou em nota o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha. "Essa decisão traz conforto não somente à sociedade brasiliense, no momento de crise vivido pela capital federal, mas a todo o País de que atos ilegais como os denunciados em Brasília não ficarão impunes."

Bigonha destacou também como relevante o pedido de intervenção federal no governo de Brasília, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele informou ainda que a ANPR entrou como parte interessada na ação ajuizada pela PGR que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal. A lei vincula a abertura de uma ação contra Arruda unicamente à autorização da Câmara Legislativa. "O STF tem em suas mãos uma ação que pode definir o futuro do governador Arruda e contribuir para a diminuição da corrupção no País", afirmou Bigonha.

Trator Rural, cobrança abusiva desistimula a produção.

A cobrança da hora de trabalho do trator rural é abusiva, R$ 66.65, mas o custo no mercado segundo o presidente da câmara  Leandro Santarpio é de R$ 40.00 à R$ 45.00 , custo da iniciativa privada.
A patrulha rural possui vários tratores, o mais novo custou R$ 97.500,00, mas com o alto custo da hora, nunca irá atender o objetivo para que foi comprado.  É clara a má fé dos atuais administradores, que subtraem o direito dos produtores de tentar melhorar suas receitas, gerar empregos e desenvolver o meio rural, sendo que não está cumprindo o trabalho para que foi adquirido e não está sendo bem utilizado, está servindo para benefício de alguns particulares.

Trator  comprado para atender produtor rural em desvio de função, sendo utilizado para  fazer mudança de casa do ex-prefeito.

Senhor  Leandro e os outros veradores devem tomar uma atitude  urgênte, pois ganham para fiscalizar os atos do executivo.

VEREADORES CONTINUAM NEGANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES !

Na sessão da Câmara realizada ontem os Vereadores Luiz Fernando (Nando), Demilso Kleiner (Piçoca), Toninho Cavalcanti e Luiz Carlos dos Santos (Caqui) votaram contra o requerimento do Vereador Rodrigo Balerini que pedia informações sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas na obra realizada na Avenida 08 na gestão do Prefeito Beto Perin, culminando na rejeição da matéria por 4 votos a 3.

“É obrigação do Vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo, ainda mais neste caso em que o Tribunal já apontou as irregularidades, inclusive com a aplicação de uma multa de mais de R$ 2.000,00. O Vereador foi eleito justamente pra ser o fiscal do povo, e aquele que não o faz diante de uma denúncia destas, na minha opinião, está cometendo crime de prevaricação”, salientou Balerini.

Ainda indignado Balerini disse: “a investigação não vai parar por aqui, pois vou pedir ajuda ao Ministério Público para obter a documentação requerida. Trata-se de dinheiro público mal aplicado!”

Foram favoráveis ao requerimento, além do Vereador Balerini, os Vereadores Evaldo Nalin e Adriano Bezerra.

Vereador Nando, Piçoca e Caqui, mesmo alertado sobre o crime de prevaricação disseram NÃO.

Estação de Tratamento de Esgoto está abandonada e sofre depredação.

A   ETE   -  Estação de tratamento de Esgoto está abandonada, está a mercê de ladrões e depredadores.  Não tem ao menos 1 vigia para proteger o patrimonio público que já custou  mais de 1 milhão e meio de reais, o descaso é grande, nota-se mato por toda parte, sendo que  em alguns lugares cobre a cerca de proteção. O ladrões já roubaram, portas, vasos sanitários, torneiras,  material elétrico, é um absurdo o que está acontecendo. Para piorar a situação, os reservatórios e depósitos estão cheios de água e propicia a proliferação de pragas como o mosquito da Dengue, o que já é um caso de saúde pública.

O que nossos alunos estão aprendendo ?

O que nossos alunos estão aprendendo ao longo de sua história educacional?  Estão aprendendo matemática, física, química, biologia, mas não estão aprendendo a viver, a proteger suas emocões e a desenvolver a arte de pensar. A  educação precisa passar por uma revolução. Os professores deveriam ser treinados e equipados para  poder atuar no campo da prevenção e da qualidade de vida dos alunos. Deveriam ser mais bem remunerados para ter uma vida digna e menos estafante. Educar é uma das tarefas mais prazerosas, mas também é uma das mais desgastante da inteligência. A auto estima é o maior aliado de uma pessoa e de um professor.
A vida humana não suporta ser aprisionada. A liberdade é um embrião que habita na alma humana e não pode morrer.  Cristo o mestre na escola da vida nunca desistia da vida nem das pessoas e sempre colocou o amor a Deus e ao próximo como a base de tudo.

Do livro :   Superando o cárcere da emoção de Augusto Cury, autor sugerido por Paulo Franchesquini, Analândense e professor da Unesp de Jaboticabal.

 " A educação é a unica forma de melhorar a vida das pessoas".

Alerta ao corrupto - A justiça existe

,05/02/2010 - Ex-prefeito Conceição do Rio Verde/MG é condenado por improbidade

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram o ex-prefeito de Conceição do Rio Verde, José Márcio Ferreira, e seu pai, Donato Ferreira Filho, por improbidade administrativa. Não houve dano aos cofres públicos, mas a conduta de José Márcio e de Donato Filho, no entendimento dos magistrados, violou inúmeros princípios que regem a administração pública. Os dois foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos.

José Márcio Ferreira ainda terá que pagar multa no valor equivalente a cinco vezes o salário que tinha à época dos fatos (gestões 1997-2000/2001-2004) e Donato Ferreira Filho pagará o equivalente a cinco salários mínimos. José e Donato também foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Dados do processo revelam que a prefeitura de Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas, tinha uma dívida, referente à locação de um imóvel, com a Sociedade Educadora Católica. A prefeitura firmou contrato com a entidade em 1997, vindo a renová-los sucessivamente até 2001.

Para a quitação da dívida, a entidade proprietária do imóvel, o ex-prefeito e seu pai firmaram um acordo. Segundo o combinado entre eles, o valor devido seria quitado com a doação, pelo pai do ex-prefeito, de 25 lotes de sua propriedade, no valor de R$ 116 mil. Em troca da doação dos lotes, o pai do então prefeito receberia da Sociedade Educadora Católica o valor pago pela prefeitura pelo aluguel de seu imóvel. Não foi dada publicidade à negociação.

Em 1ª Instância, José e Donato foram condenados. Eles recorreram ao TJMG contra a decisão do juiz Daiton Alves de Almeida, mas a sentença foi confirmada pelos desembargadores. No entendimento da relatora do processo, desembargadora Maria Elza, a transação para o pagamento da dívida, que beneficiou o pai de José Márcio Ferreira, violou os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade.

Em sua defesa, José e Donato alegaram que não houve dano aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito, já que os valores pagos à Sociedade Educadora Católica eram realmente devidos. A relatora do processo, contudo, lembrou que os lotes não eram de propriedade da prefeitura. A desembargadora destacou ainda que, pelo que consta no processo, se o acordo não tivesse sido feito entre as partes, a Sociedade jamais teria recebido o valor referente à dívida.

A relatora teve o mesmo entendimento do juiz, de que o então prefeito “faltou com o dever de lealdade ao simular a compra e venda de lotes quando, na verdade, a Sociedade Católica sequer se interessava por eles, uma vez que era proprietária de loteamento na cidade e não conseguia vender seus próprios lotes”.

Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Nepomuceno Silva e Manuel Saramago.

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Goiás

Processo nº: 1.0177.06.005727-6/001(1)

Promotoria de Rio Grande da Serra - SP, cria Blog e população faz denúncias anônimas

A Promotoria de Rio Grande da Serra - SP, após criar Blog de comunicação com a população, tem recebido Denúncias Anônimas que tem ajudado muito o Ministério Público local. De acordo com o Blog da Promotora Sandra Reimberg, apenas ela tem acesso às denúncias. Foi uma maneira inteligente de obter informações e fatos através de seu Blog. Muito bom esse Blog entrem e vejam como os problemas enfrentados em Analândia tem solução!
Visite:

www.pjrgserra.zip.net/

Tem circo na cidade!

Hoje estréia o 1º espetáculo do Circo Troy, vamos prestigiar!

VAMOS BATER PALMAS PORQUE O CIRCO JÁ CHEGOU!!!

TV Câmara!

VEM AÍ, A TV CÂMARA, AGUARDEM!

Essa frase se encontra no site da Câmara, será mais uma promessa?
Torcemos para que essa iniciativa prossiga e todos os cidadãos Analandenses possam ter acesso livre a informação.

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

http://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do  

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

Abaixo segue os membros do Conselho de AlimentaçãoLegenda:

T - Titular,
S - Suplente


T  CLEUSA APARECIDA MATTOS DE ANDRADE MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008


S  ELISANGELA ELIANE MARTINS DOS SANTOS MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  DEMILSON KLEINER MEMBRO DECRETO MUNICIPAL 87 18/02/2008

S  LUIZ CARLOS DOS SANTOS MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  EDSON APARECIDA CARDOSO MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

S  JOSE BATISTA MARINHO MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  ELENA MARIA RAMELLA ASSONI VICE-PRESIDENTE(A) PORTARIA 87 18/02/2008

S  LUCI TERESINHA MARCHESANI MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  ELIANA BIONDO DE MOURA MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

S  CAMILA MARCONI BRANDÃO ALVES MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  ROBERTA GARCIA SANTOS MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

S  KARINA NALLE FABIANO DE ALMEIDA MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

T  VERIDIANA APARECIDA PISTARINI ZANGERÓLAMO PRESIDENTE(A) PORTARIA 87 18/02/2008

S  RAQUEL CRISTIANE ANDRE MEMBRO PORTARIA 87 18/02/2008

Educação- IDEB Indice de Desenvolvimento da Educação Básica

O IDEB de Analândia deixa a desejar:

 Em 2007  recebemos nota média 4,7 nos anos iniciais  e     4,4 nos anos finais.

A educação é a única forma de melhorar a vida da população, sendo assim esperamos que neste novo ano de 2010 possamos melhorar este índice.

O que é o Ideb ?


O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.

Para saber mais:  http://portalideb.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10&Itemid=13 

Ideb de Corumbataí__________________ 5,5
Ideb de Santa Cruz da Coceição________  5,1
Ideb de Rio Claro___________________  5,4
Ideb de Pirassununga_________________ 4,9

IDH de Analândia é ruim

O índice de desenvolvimento humano - IDH  avalia três indicadores :

1)  Educação    2) Espectativa de vida da população   3)   Riqueza

Vamos fazer uma relação entre a renda percapita da cidade e a classificação no IDH:

Cidade                         Renda/percapita                 classificação/ IDH

Rio Claro  ---------------- R$ 2.276,79 -----------------------  59º

Analândia----------------- R$ 3.400,61------------------------450º

Analândia tem 54% a mais de dinheiro por habitante que à cidade de Rio Claro, mas o IDH  de Analândia é 7,6 vezes menor que o de Rio Claro na classificação do Estado de São Paulo.

Analisando estes dados, concluimos que Analândia tem muito recurso mas  não está conseguindo transformar este recurso em benefício para a população.
A administração pública está ineficiênte,  pois tem muito recurso e proporciona  poucos beneficios à população.


                    

Multa superior a 2% é ilegal

Ignorando completamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 9298/96), a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia segue cobrando multa de 0,33% ao dia (9,9% ao mês) de quem atrasar o pagamento das contas de água. A cobrança de multa moratória por inadimplemento dos usuários de serviços de abastecimento de água em patamar superior a 2% ao mês (0,06 ao dia), a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor é ilegal. Os consumidores lesados podem recorrer à Justiça para receber, em dobro, os valores cobrados ilegalmente.

A lei do entulho parece não valer para todos

O projeto de lei nº15 de 07 de agosto de 2009, assinado pelo prefeito Luiz Antonio Aparecido Garbuio , regulamenta o uso de caçambas em nosso município.

Um comunicado da prefeitura  foi enviado à todas as casas e informava que apartir de 01-02-2010 a prefeitura  não  mais faria a coleta de restos de árvores, entulhos,etc.
Mas a lei parece não valer para todos. No primeiro dia em que a lei deveria estar em vigor, a equipe da Amasa flagrou uma retroescavadeira, um caminhão e 3 funcionários da prefeitura retirando entulho proveniente da casa do ex-prefeito, assessor do atual prefeito.
Assim que perceberam integrantes da Amasa tirando fotos do fato, familiares dos beneficiário da ilegalidade correram e providenciaram a caçamba. Antes porém agrediram com palavras de baixo calão e ameaçaram o fotógrafo da Ong .

Amasa visita a Ong Alerta de Leme

Neste dia 2 de fevereiro de 2010  a  Amasa visitou a Ong Alerta na cidade visinha de Leme, a reunião foi muito produtiva,  trocamos  muitas experiências, pois é sempre bom conversar com pessoas com os mesmos ideais e com  vontade de exercer seu papel de cidadão.
Parabéns aos integrantes da Ong Alerta, continuem sempre lutando para construir uma cidade mais justa.