domingo, 17 de junho de 2012

Publicidade é Regra !


A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. 
Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.http://migre.me/96IEN
Lei de Acesso à Informação entrou em vigor dia 16.

A Ong Artigo 19  este em Analândia dia 16 , a reunião foi no salão da Saman. O assunto foi acesso a informação que todo ser humano tem direito !

3 comentários:

  1. ZULEICA MARCHIZELI CANELLO (PRESIDENTE DA AMASA )19 de junho de 2012 16:31

    REALMENTE DIA 16 DE JUNHO TIVEMOS NAS DEPENDENCIAS DA AAA-SAMAN UMA REUNIAO MUITO PROVEITOSA SOBRE O ARTIGO 19 E A NOVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
    CONTAMOS COM PESSOAS INTERESSADAS NO ASSUNTO E POR SINAL SAIRAM DA REUNIÃO BEM EXCLARECIDOS PELA SRA LIZZETE VERILLO DA AMARRIBO BRASIL E SR ARTHUR MASSUDA QUE É O RESPONSÁVEL POR ESTAS REUNIÕES EM TODO PAÍS. ANALANDIA FOI ESCOLHIDA PARA REPRESENTAR A REGIÃO SUDESTE DO BRASIL, ASSIM COMO OUTRAS CIDADES REPRESENTARAM AS DEMAIS REGIÕES BRASILEIRAS.
    GOSTARIA DE AGRADECER EM NOME DA AMASA
    A TODOS QUE COMPARECERAM E QUE NOS DERAM O PRAZER DA SUA COMPANHIA NO ALMOÇO DE ENCERRAMENTO.

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    1. "EXCLARECIDOS", O ZULEICA, PISOU NA BOLA ESCLARECIDOS COM "S", POR FAVOR

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    2. Cidinha Marcondes26 de junho de 2012 15:06

      Engraçado êsse "povo" só conseguem enxergar os erros dos outros, os próprios escondem debaixo do tapete...esqueceram do famoso "erro de digitação"...expressão comum utilizada em favor dos interesses próprios.

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