A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido.
Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido.
Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.http://migre.me/96IEN
Lei de Acesso à Informação entrou em vigor dia 16.
Lei de Acesso à Informação entrou em vigor dia 16.
A Ong Artigo 19 este em Analândia dia 16 , a reunião foi no salão da Saman. O assunto foi acesso a informação que todo ser humano tem direito !
REALMENTE DIA 16 DE JUNHO TIVEMOS NAS DEPENDENCIAS DA AAA-SAMAN UMA REUNIAO MUITO PROVEITOSA SOBRE O ARTIGO 19 E A NOVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
ResponderExcluirCONTAMOS COM PESSOAS INTERESSADAS NO ASSUNTO E POR SINAL SAIRAM DA REUNIÃO BEM EXCLARECIDOS PELA SRA LIZZETE VERILLO DA AMARRIBO BRASIL E SR ARTHUR MASSUDA QUE É O RESPONSÁVEL POR ESTAS REUNIÕES EM TODO PAÍS. ANALANDIA FOI ESCOLHIDA PARA REPRESENTAR A REGIÃO SUDESTE DO BRASIL, ASSIM COMO OUTRAS CIDADES REPRESENTARAM AS DEMAIS REGIÕES BRASILEIRAS.
GOSTARIA DE AGRADECER EM NOME DA AMASA
A TODOS QUE COMPARECERAM E QUE NOS DERAM O PRAZER DA SUA COMPANHIA NO ALMOÇO DE ENCERRAMENTO.
"EXCLARECIDOS", O ZULEICA, PISOU NA BOLA ESCLARECIDOS COM "S", POR FAVOR
ExcluirEngraçado êsse "povo" só conseguem enxergar os erros dos outros, os próprios escondem debaixo do tapete...esqueceram do famoso "erro de digitação"...expressão comum utilizada em favor dos interesses próprios.
Excluir