terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Conselhos Municipais e Controle Social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.


Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

-Responsabilidades do Conselho
1) Conselho de Alimentação Escolar

•Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

•Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

•Analisa a qualidade da merenda comprada.

•Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

2) Conselho Municipal de Saúde

•Controla o dinheiro da saúde.

•Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

•Participa da elaboração das metas para a saúde.

•Controla a execução das ações na saúde.

•Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

3) Conselho de Controle Social do Bolsa Família

•Controla os recursos do Programa.

•Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.

•Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.

•Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

4) Conselho do Fundeb

•Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundeb (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).

•Supervisiona anualmente o Censo da Educação.

•Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

5) Conselho de Assistência Social

•Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.

•O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

6 comentários:

  1. Em Analândia tem gente que nem sabe que faz parte dos conselhos, isso é uma vergonha e cara, pois com isso o dinheiro público vai sendo mal aplicado.

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  2. Outra vergonha é o Vereador Luiz Fernando ser funcionário da Prefeitura e nem aparecer em seu trabalho. quanto ele ganha ? o que ele faz ?

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  3. Simplesmente ele é o marido da irmã do ex-prefeito e prima do atual prefeito, alem desta ser diretora da administração. Precisa mais?

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  4. puxa não sabia de tudo isso, obrigada pelas informações, já é suficiente para saber que este tal de Vereador Luiz fernando mama na Prefeitura sem fazer nada o dia todo ? que vergonha, que mamata !!!

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  5. Qualquer vereador que receba da Câmara, mas não fiscalize; que é funcionário público, mas não trabalha, comete dois estelionatos: um típico e ou eleitoral. Cabe ao eleitor decidir se quer que esse tipo de pessoa continue a ser seu representante.

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  6. È bom lembrar aos leitores deste blog que dia 23 de fevereiro tem sessão da Cãmara, participem e vejam com seus próprios olhos o que fazem alguns vereadores, é um teatro de fantoche e a entrada é gratuita...Rir faz bem a saúde.

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