Ação Civil Pública do MP volta a afastar o prefeito de Bariri

Uma nova ação civil pública movida pelo Ministério Público resultou novamente no afastamento do prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti, por fraude na compra de medicamentos para rede pública de saúde. Além do prefeito, foram afastados o ex-diretor municipal de Saúde, Claudocir Maccorin, três servidores públicos e os dois proprietários de uma farmácia.

Segundo investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Bauru, a farmácia emitia notas fiscais de venda de medicamentos à Prefeitura, que pagava os valores das notas, apesar dos remédios não serem entregues. Depois, os valores pagos indevidamente eram desviados em favor da quadrilha.
Os promotores do Gaeco constataram, ainda, que a farmácia venceu a licitação propondo-se a pagar preços iguais ou inferiores aos custos dos medicamentos. Além disso, a farmácia nunca comprou medicamentos nas quantidades que vendeu à Prefeitura, e que não existem receitas retidas em número compatível com a quantidade de medicamento controlado comprado pelo Município. De acordo com o que foi apurado, cerca de R$ 177 mil foram pagos indevidamente pela Prefeitura de Bariri em um prazo de apenas 40 dias.
A ação civil busca a condenação dos membros do esquema pela prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e violaram princípios da administração pública. Em razão das provas apresentadas, a Justiça de Bariri deferiu, na última quarta-feira (12), o afastamento cautelar de todos os agentes públicos, inclusive do prefeito Benedito Senafonde Mazotti. A Justiça também proibiu, liminarmente, que a farmácia faça qualquer tipo de transação comercial com o poder público.
Além da ação civil pública, o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho ofereceu denúncia (acusação formal à Justiça) contra todos os acusados, à exceção do prefeito, em razão do foro privilegiado, por prática dos crimes de fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica, dispensa irregular de licitação e formação de quadrilha.
No ano passado, o MP já havia conseguido afastar do cargo o prefeito de Bariri por causa de um esquema de desvio de remédios para favorecer eleitoralmente o presidente da Câmara Municipal. O prefeito, entretanto, recorreu e conseguiu reassumir o cargo.


Fonte: Ministério Público

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Maio_10/Ação%20Civil%20Pública%20do%20MP%20volta%20a%20afastar%20o%20prefeito%20de%20Bariri