Muitos Conentários...

De ontem para hoje o Blog recebeu mais de 50 comentários, a Equipe do Blog já publicou a maioria deles. Podemos falar que todos os comentários que recebemos são verdadeiros, é mais pura verdade, pena que nem tudo que é verdade pode ser dito.
Entre esses comentários recebemos um muito especial, da nossa colaboradora Yara Cavini, ligada a Rede ongs da AMARRIBO.
Obrigado YARA.

O Blog Unidos por Analândia agradece as dicas, os desabafos e elogios, e vamos continuar fiscalizando a obra do calçadão.

Comentário:

Amigos de Analãndia, quantos habitantes a cidade tem? Essa lei já existe. Vejam que o governo federal já disponibiliza, no Portal da Transparência todos os documentos. Não é porque são legais, não. Estão apenas cumprindo a lei.


Abaixo o texto da lei:

"Despesas e receitas públicas devem ser postadas em tempo real na Internet.

Os Municípios, a União e os Estados terão de divulgar a execução de despesas e receitas públicas, em tempo real, na Internet.

A Lei Complementar 131/2009, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/2004.

E a lei acrescenta o dispositivo nas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, previstas na Lei 101/2000.

Pela nova regra, devem ser divulgados os gastos com os serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários contratuais dos pagamentos, licitação em curso e número dos processos para consulta pública.

A lei obriga a transparência das despesas, também, às Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Tribunais de Justiça e o Ministério Público.

O prazo para os Municípios se adaptarem às novas regras será:

- um ano, Municípios com mais de 100 mil habitantes;

- dois anos, Municípios de 50 até 100 mil habitantes;

- quatro anos, Municípios com menos de 50 mil habitantes".

Abraços,

Yara