Mandado de Segurança

Vereador Rodrigo Balerini requer, ao Presidente da Câmara, mandado de segurança para obter documento negado pela Prefeitura.

Ontem a tarde o Vereador Balerini protocolizou ao Presidente Santarpio um requerimento solicitando que a Câmara Municipal acione a Prefeitura através de um mandado de segurança, para obter cópia do processo licitatório do asfaltamento da Rua Dois entre Avenidas Três e Cinco.
Foi aprovado em dezembro do ano passado um requerimento que solicitava cópia de tal processo licitatório, porém, a Prefeitura não enviou a documentação. Segundo Balerini a obra tem sinais claros de irregularidades, como camada asfáltica aparentemente fina e má compactação do solo com presença de matéria orgânica, fato que o levou a investigar a obra. O Edil salientou ainda que, uma vez aprovado o requerimento pelos Vereadores, ele passa a ser uma peça da Câmara Municipal, fato este que envolve diretamente o Presidente no empenho para se conseguir judicialmente a documentação pleiteada.
Balerini salientou também a necessidade desta documentação estar a disposição dos Vereadores na Câmara e não simplesmente na Prefeitura: “É preciso que tenhamos as cópias dos documentos, pois na Câmara temos a disposição um corpo jurídico para auxiliar nos trabalhos fiscalizativos, já na Prefeitura sequer existe um lugar apropriado para se analisar com calma essa documentação.”
Para encerrar Balerini frisou: “Tive dois requerimentos parecidos indeferidos pelo Presidente Santarpio e espero, em nome da transparência dos atos públicos, que não se repita novamente neste caso. Acesso a essa documentação é direito do Vereador líquido e certo. Afinal quem não deve não precisa esconder nada.”