sexta-feira, 27 de agosto de 2010

STF SUSPENDE REGRA QUE PROÍBE PIADA CONTRA POLÍTICOS

BRASÍLIA - Lei que proíbe humor nas eleições é suspensa

Extraído de: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - 3 horas atrás

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos em período eleitoral. Britto concedeu em parte liminar pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada.
A decisão do ministro Ayres Britto foi lida no plenário do Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Britto suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
Para Britto, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV. No domingo passado, mais de 500 pessoas, entre humoristas e cidadãos, participaram de um ato de protesto no Rio de Janeiro contra a lei.
Na prática, a regra sempre existiu. Mas neste ano o TSE conferiu uma interpretação mais rigorosa à lei. A liminar de Britto será analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso acontecer.
Na ação, a Abert sustenta que as restrições impostas pela lei geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de difundir opinião favorável ou contrária a determinado candidato, partido, coligação, aos seus órgãos ou representantes.
Ainda de acordo com a associação, os dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos, durante o período eleitoral sob o que chamou de pretenso propósito de assegurar a lisura do processo eleitoral. Para a Abert, as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio.

Opinião

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou.

Fonte: Consultor Jurídico

8 comentários:

  1. hoje eu coloquei uma do papai e fui cencurado ou não é piada.

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  2. PAULO HENRIQUE FRANCESCHINI27 de agosto de 2010 17:53

    Correção digna de aplausos.Nada mais justo que o direito de se expressar livremente. Seria muito chato o CQC voltar em ANALANDIA e não poder mostrar quem é quem... Humor tambem é cultura!!! E aqui entre nós aquele cara-não sei o nome- do CQC foi sensacional quando esteve ai na oitava maravilha.O tratamento carinhoso- BONECA, NE???- foi de uma criatividade invejavel. Os adereços que saiam durante o dialogo idem- corações coloridos- Proibir tudo isso seria uma amputação ao humor criativo e consequentemente a cultura. Então que volte o CQC para ANALANDIA... com BONECA, CORAÇÕES COLORIDOS E MUITO MAIS!!!

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  3. Liberdade de expressão é o que não temos aqui!!!! Temos que olhar dos lados para manifestarmos o que pensamos, ou até postar como anomimos para não sermos perseguidos!!!!
    Até quando???????

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  4. Analandia graças a gestão "gente da gente" foi a falência.
    A cidade está que dá até dó.

    Do geito que as coisas estão indo daqui a pouco, quem vai ficar sem o seu salário serão os funcionários da prefeitura.

    O dinheiro que entra não para de ser desviado, depois não adianta chorar.

    FORA EXECTUTIVO
    FORA LEGISLATIVO
    JUDICIÁRIO O QUE VOCÊ ESTÁ ESPERANDO?

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  5. Como impedir piadas sobre politicos....Aqui em Analandia eles são as maiores piadas que conhecemos...e bem que se diga...são piadas de muito mau gosto.

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  6. Desculpem-me, mas tive pena dos vereadores da situação.São capachos mesmo, enão cumprem com sua obrigação, portanto não merecem mesmo o salário que ganham.
    Cada vereador ganha 23.400,00/Anoa grosso modo né pois não costuma ser só isto.
    23.400,00 x 9= 210.600,00/Ano, há e mais o sal . da scretária, mais a do cafezinho, mais o vice, mais o prefeito e mais mais mais..... Fora o dinheiro que é gasto com as compras do votos fantasmas. É alguém tem que trabalhar, não é mesmo, que sejam o povo burro de carga.

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  7. Como não fazer piada com os nossos politicos,um parece um palhaço na tv outros são uns babacas que não tem opinião propria, não sabe pensar, isso é não tem nada na cabeça,parece vaca de presépio.

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  8. NESTA HISTÓRIA DE SE FAZER PIADAS COM OS POLÍTICOS, É UMA SITUAÇÃO COMPLICADA. PORQUE TEM MUITOS POLÍTICOS QUE SÃO UMA VERDADEIRA PIADA, E UMA PIADA DE MUITO MAL GOSTO. À SORTE É QUE TEM ALGUNS POLÍTICOS QUE DEVEMOS TIRAR O CHAPÉU, POIS SÃO ATACADOS INJUSTAMENTE, DENIGREM SUAS IMAGENS, DETONAM SEUS FAMILIARES, E MUITAS COISAS MAIS.
    PARABÉNS PARA AQUELES POLÍTICOS QUE PENSAM NO BEM ESTAR DO POVO, QUE LUTAM PELA VERDADE, QUE LUTAM PELA TRANSPARÊNCIA, QUE LUTAM PARA UM FUTURO MELHOR, PARA ELES E PARA A SOCIEDADE.
    SOBRE OS POLÍTICOS CORRÚPTOS, SEM ESCRÚPULO NENHUM, OS SEUS PERSONALIDADE,SEM AÇÃO PRÓPRIA,OS QUE PENSAM SOMENTE NOS SEUS UMBIGOS, MEUS PÊSAMES. SÓ NOS RESTA NA HORA DE VOTAR ESCOLHER PESSOAS HONESTAS, TRABALHADORAS, E DÍGNA DE OCUPAR UM CARGO TÃO IMPORTANTE ONDE NÓS OS ELITORES DEPOSITAMOS NOSSO FUTURO, FUTURO DE NOSSOS FILHOS.
    E É SO POR ENQUANTO...

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