sexta-feira, 20 de agosto de 2010

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Por Marina Ito

A discussão sobre a possibilidade de gravação de audiências marcou a última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Isso porque há a suspeita de o advogado Cláudio Luiz Lobo ter gravado audiência com o juiz Luis Antônio Nascimento.

Lobo entrou com uma representação no TJ fluminense contra Nascimento por ter se sentido ofendido pelo juiz durante audiência. No julgamento da representação, o advogado transcreveu trechos da audiência em que o juiz teria se excedido. Apesar de ter garantido que reproduziu os trechos da audiência de memória, o advogado deixou a dúvida de que teria gravado a sessão.

O corregedor do TJ, desembargador Luiz Zveiter, votou pelo arquivamento da representação. Segundo ele, a transcrição da audiência, apresentada na representação, mostra que o advogado e o juiz participaram de uma sessão tensa, mas a simples transcrição não mostrou que houve excesso.

“Se há um consenso de que há uma gravação, a prova não será aproveitada”, afirmou o desembargador Manuel Alberto, um dos 12 a acompanhar o voto de Zveiter. Para Manuel Alberto, é preciso analisar o que está acontecendo para um juiz ser sistematicamente acionado, mas nesse caso o juiz parece ter sido vítima.

Voto vencido, o desembargador Marcus Faver afirmou que havia indícios para receber e processar a representação. O desembargador levou em consideração o fato de existir 10 representações contra o juiz, todas com o mesmo fundamento: desrespeito aos advogados. Ainda de acordo com Faver, havia sinais de que a audiência tinha sido gravada e essa seria uma questão que o tribunal teria de encarar.

Outros cinco desembargadores acompanharam o voto de Faver, entre eles, a desembargadora Telma Diuana. “Se houve ou não gravação, este não é o momento para se decidir isso”, afirmou, constatando que havia indícios de abuso de poder e fatos a ser apurados.

Legalidade da gravação

Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB fluminense, Breno Melaragno Costa, não há norma que proíba a gravação de audiências. Melaragno explica que alguns juízes não permitem a gravação sob a alegação de que quem preside o ato é o juiz e, portanto, cabe a ele decidir se é permitido ou não gravar a audiência.

Para o advogado Fernando Augusto Fernandes, que já atuou em ações que discutiam a legalidade de gravações junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, a gravação de audiência é legal, pois a sessão é pública. Se for sigilosa, o advogado que dela participa também poderá gravá-la, desde que não a divulgue. “Não só é legal, como é freqüente e normal”, afirma. Fernandes explicou que o advogado não precisa avisar que está gravando a audiência, mas o juiz é obrigado a informar sobre a gravação na área penal.

Segundo Fernandes, as autoridades públicas estão acostumadas a autorizar gravações, mas se vêem ameaçadas quando há a possibilidade de serem gravadas. “Tudo o que a autoridade fala é público e pode ser gravado”, constata. O advogado explica que a restrição de gravação de uma audiência só é válida se for para preservar a imagem do acusado. “O Estado tem de ser transparente e a autoridade não pode ter medo de gravação”, conclui.

Para o advogado Luis Guilherme Vieira, em tese, não há ilegalidade em se gravar uma audiência pública. “Nos tribunais superiores, há gravação e nota taquigráfica”, afirmou. Segundo ele, os julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são gravados e a tendência é dar publicidade aos atos processuais.

No caso, um advogado pode gravar a audiência, mas a gravação por si só não levará à condenação do juiz, já que terá de ser analisada para descobrir se houve excesso. De acordo com Breno Melaragno, a transcrição de uma audiência não é uma prova incontestável. Mas se há uma gravação, o Tribunal de Justiça pode aceitá-la como prova e determinar a realização de um laudo pericial para saber se a voz é do juiz, se não há montagem na gravação e, por fim, decidir se houve ou não abuso no tratamento do juiz com os advogados.

Procurado pela Consultor Jurídico, o advogado Cláudio Lôbo confirmou o conteúdo da transcrição, mas negou que tenha gravado a audiência. Segundo ele, quem disse que houve gravação foi a defesa do juiz. Cláudio Lôbo afirmou que há testemunha que confirma o que ocorreu na audiência. Ele disse que pretende levar o caso ao CNJ.

14 comentários:

  1. como dizia o poeta

    "meus heróis morreram de overdose

    os meus inimigos estão no poder"

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  2. EU QUERO O MEU E O RESTO QUE SE DANE

    - quando o mais importante na vida não é a ética, a moral, a honestidade, o amor ao próximo ou o trabalho digno, fica fácil para que qualquer perturbado mental submeta os seus caprichos para toda uma cidade.

    - o dinheiro fácil, as vantagens, as facilidades e a participação no poder são "iscas" fáceis, que são jogadas para atrair um bando de trouxas, incompetentes e interesseiros que são incapazes de enxergar o triste fim que a própria decisão lhes irá impor.

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  3. justiça: "mostra a tua cara

    quero ver quem paga

    pra gente ficar assim"

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  4. nunca duvide da capacidade do dinheiro

    e da conivência dos homens que constituem a

    justiça

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  5. o dia que alguem quiser compreender o que é um buraco negro é só passar uns dias por aqui

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  6. EU TENHO RESPALDO POPULAR....

    ....SÓ FALTOU EXPLICAR QUE O RESPALDO FOI COMPRADO COM DINHEIRO PÚBLICO...

    ...E QUE OS FANTASMAS DO RESPALDO POPULAR SÓ APARECEM NOS DIAS DA ELEIÇÃO PARA PREFEITO...

    TODO MUNDO JÁ SABE COMO FOI CONQUISTADO ESSE "RESPALDO POPULAR" SÓ QUE AS PEÇAS PRINCIPAIS QUE PODERIAM ELIMINAR ESTE CANCER, FIZERAM PACTOS PORQUE ELES TAMBÉM INTERESSES NESTA SITUAÇÃO.

    RESPALDO POPULAR = COMBUSTIVEL GRÁTIS
    RESPALDO POPULAR = PAGAMENTO DE CONTAS ATRASADAS
    RESPALDO POPULAR = LIBERAÇÃO DO IPTU
    RESPALDO POPULAR = REMÉDIOS DE GRAÇA - DO ESTADO
    RESPALDO POPULAR = TERRENOS DE GRAÇA- DA PREFEIT.
    RESPALDO POPULAR = TRANSPORTE DE GRAÇA -DO ESTADO
    RESPALDO POPULAR = DISTRIBUIÇÃO DE DINHEITO
    RESPALDO POPULAR = CONCURSOS FALSIFICADOS
    RESPALDO POPULAR = BOQUINHAS NA PREFEITURA
    RESPALDO POPULAR = CARGOS DE CONFIANÇA....

    ISSO QUE É RESPALDO POPULAR

    ORA TOMA VERGONHA NA CARA E VAI QUEBRAR PEDRINHA

    DE CALÇADA, OU MELHOR ROUBAR PEDRINHAS DE CALÇADA

    DO MONTE DOS OUTROS DURANTE O ALMOÇO E NO FINAL

    DO EXPEDIENTE, ASSIM ACABA GANHANDO UM POUCO

    MAIS DO QUE OS OUTROS

    SABE COMO É:

    "A GENTE TEM QUE SER EXPERTO"

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  7. Triste Conclusão!!!!20 de agosto de 2010 22:05

    Dei uma passada nos blogs existentes por aqui, e fiquei muito triste, e decepcionado com o nível intelectual, o nível cultural, humanístico dos participantes." Triste fim de Policarpo Quaresma"... Dá vontade de chorar de ver a mesquinhez, a leviandade,nas palavras e nas atitudes. Dá para notar que o pessoal em foco, não aprendeu nada, com o levantamento dos problemas a que o Blog Unidos tenta fazer. Não entenderam nada, não há nobreza de caráter, não há bondade. Se passar na peneira não fica nada.Pelo jeito vão morrer como a mulher do piolho...!!!!!!!!!!!!!!

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  8. ...respaldo popular não é cheque assinado em branco...
    ...respaldo popular não é ter o direito de fazer tudo o que quiser sem ter que prestar contas de nada a ninguem...
    ...respaldo popular significa democracia e democracia significa respeito as minorias e não tirania, ditadura ou perseguição...
    ...respaldo popular se conquista no povo e através do povo e não se compra votos com combustível ou distribuição de favores....

    definir respaldo popular para um mentalmente perturbado convenhamos, é pura perda de tempo.

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  9. ah! se eu tivesse um posto de combustível.
    ah! se eu tivesse 400 capachos
    ah! se eu tivesse 20 milhões por ano
    ah! se eu tivesse 1500 votos fantasmas
    ah! se eu tivesse a maioria dos vereadores
    ah! se eu tivesse alguns deputados para comer nas minhas mãos
    ah! se eu tivesse alguns juizes e promotores para julgar as minhas maracutaias
    ah! se eu tivesse pessoas fiéis na corrupção
    ah! se eu tivesse policiais que me ajudam
    ah! se eu tivesse uma empreiteira
    ah! se eu tivesse algumas propriedades (fazendas, casas, terrenos...)
    ah! se eu tivesse um prefeito capacho
    ah! se eu tivesse alguns diretores e secretários que compactuasem comigo a minha corrupção
    ah! se eu tivesse um supermercado para poder superfaturar
    ah! se eu tivesse uma papelaria que vendesse linguiça
    ah! se eu tivesse uma empreitera que me ajudasse a desviar dinheiro
    ah! se eu tivesse uma população que se acovardasse diante das minhas ameaças
    ah! se eu tivesse uma praça, um calçadão, uma estação de tratamento de esgotos para que eu pudesse roubar a vontade

    ah! se eu tivesse uma cidade aos meus pés

    ah! se eu tivesse vergonha na cara não iria passar por tudo isso que estou passando agora

    ah! se eu tivesse um lugar para me esconder

    ah! se eu tivesse !!!!

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  10. grades, algemas, horários controlados, visitas controladas, chaves de cadeados, 4 paredes frias, guardas por todos os lados, vários anos de reclusão, perda do poder, perda do capital, enfrentamentos, violência...PRISÃO

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  11. UM BOM LUGAR
    UM LUGAR TRANQUILO
    PESSOAS QUERIDAS
    PESSOAS SIMPLES
    UM VASO DE FLOR
    UM PÉ DE GOIABA
    OUTRO DE LIMÃO
    UMA AVE QUE CANTA E QUE VOA
    UM SORRISO QUE ENCANTA
    UMA SÓ VIDA PARA DUAS OU MAIS PESSOAS
    UM ABRAÇO FORTE
    UM CARINHO
    UM ANIMALZINHO DE ESTIMAÇÃO
    UMA GOTA DE CHUVA
    UM ARCO IRIS
    UM POR DO SOL
    UM BATE-PAPO SEM FIM
    UM CAFÉ E UM BOLO
    UMA CAMINHADA A PÉ
    UMA ESPERENÇA DE FÉ
    UM CHEIRO DE MATO
    UMA PRESENÇA INESQUECÍVEL
    UMA PRESENÇA INESQUECÍVEL
    É COM ESSE SENTIMENTO QUE TE RECONHECEMOS
    É COM ESSA ESPERANÇA QUE VIVEMOS

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  12. NÃO IMPORTA SE CENSURAR: DOIS JORNAIS DUAS VERSÕES DIFERENTES...A VERDADE SABE QUEM ESTEVE PRESENTE HOJE DIA 20-8-2010 CONSEGUI DOIS JORNAIS EM ANALANDIA OS JORNAIS TRIBUNA LIVRE E O JORNAL REGIONAL TRAZ OS ACONTECIMENTOS DA TRISTE ÚLTIMA SESSÃO, UM ESTAMPA O PREÇO 1,50 O OUTRO DISTRIBUIÇÃO GATUÍTA..UM TRAZ POLÊMICA..CÂMARA DE ANALÂNDIA VOTA ABERTURA DE CEI A RESPEITO DAS OBRAS DO CALÇADÃO NO PRÓXIMO DIA 24...O OUTRO TRAZ ..OBRA DO CALÇADÃO VOLTA SER DESCUTIDA...A TRIBUNA FALA DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE ANALÂNDIA VIRA BOLETIM DE OCORRÊNCIA...O JORNAL REGIONAL TRAZ..VEREADOR REBATE AFIRMAÇÕES DO PRESIDENTE...A TRIBUNA LIVRE TRAZ CÂMARA JOVEM DE ANALÂNDIA TOMA POSSE NA ÚLTIMA QUINTA FEIRA...O JONAL REGIONAL ESTAMPA O EXTRATO BANCARIO RELATIVO AO INVESTIMENTO...ATÉ AÍ TUDO BEM...O JORNAL REGIONAL MOSTRA VISIVÉLMENTE O QUE É MATÉRIA PAGA..PAGA..O CHEFE DE GABINETE DIZ AS OBRAS HAVIAM CIDO PARADAS DEPOIS..DEPOIS DE DETECTADAS INCOMPATILIDADE ENTRE O PROJETO VAMOS ...ENCURTAR COM SINCERIDADE...QUEM LOCALIZOU FOI A ONG..ONG..POR INTERMEDIO DO SR. VIVALDINE... SÓ MELHORIAS DIZ O CHEFE...A TRIBUNA LIVRE OS VEREADORES ALIADOS...ALIADOS POR BETO IRÃO REBATER TERÇA...JORNAL REGINAL JUTIFICA O SR.NANDO DE SUA OPERAÇÃO NO JOELHO.. DAS FOTOS DE PARLAMENTARES AUSENTES DIZERES PROCURA-SE PROCURA-SE....FICARAM OFENDIDOS..OFENDIDOS...A DEFESA DO PRESIDENTE É O POVO ..POVO.....CHEGA..CHEGA..PORQUE NÃO FORAM A SESSÃO O POVO QUE SE VIRA DIA 4=9-2010 PRESTARÃO O FAMOSO CONCURSO DE UNS TROCADOS AÍ....TERÇA TODOS SABEM O RESULTADO NÃO ..NÃO ..NÃO AO POVO QUE SUSTENTA ESSES CORRUPITOS VAGABUNDOS...VAI TE CATAR NANDO BUNDA MOLE ...MOSTRA NA SESSÃO OS SEUS PROJETOS EM OITO ANOS ...EM OITO ANOS..DEPOIS VOU PERDER TEMPO.....VAMOS LÁ SEUS CORRUPITOS ...CORRUPITOS ...CORRUPITOS..VÃO TE CATAREM...NOJENTOS..SEM CARACTER....

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  13. " OTIMISTA"DE OLHOS VIVOS.22 de agosto de 2010 23:31

    Não desanimem caros participantes deste blog. Nós vamos vencer. nossos administradores irão ver o sol nacer quadrado, é só uma questão de tempo. Temmmmmpo demais né Sr Promotor, vamos mostrar serviço aí, senão seu chefinho pode ficar bravo, heimmmmmmmmmmmmmmmm?????????????? Vamos acabar com esta complascência, já está pegando malllll. Chega de tantas férias e vamos trabalhar.

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  14. NÃO ADIANTA ESPERNEAR MEUS CAROS: nÃO VAMOS SAIR DOS SEUS PÉS. pODE ESPERNEAR AÍ NO SEU BLOGUINHO, QUE DAQUI A GENTE AGUENTA. aQUI TEM CAFÉ NO BULE,O SR FULANO DE TAL É PROTEGIDO DO DEMÔNIO,SEGUNDO VOCÊS MESMO GARGANTEIAM POR AÍ. POIS É, SÓ QUE NÓS, SOMOS PROTEGIDOS POR DEUS, E ELE É MAIOR.E PONTO FINAL..........................

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Aqueles que desejarem citar nomes deverão se identificar, pois todos tem direito de defesa e de resposta.
Mas ressaltamos que comentários caluniosos, não serão publicados.
Aproveite este espaço que é seu, usando da melhor maneira!
O Blog Unidos Por Analândia é instrumento sério que busca a verdade e o bem da população Analandense abrindo esse espaço para manifestações e informações!!!