TJ acolhe recursos do MP e condena prefeito de Luiz Antonio por improbidade administrativa
O Ministério Público obteve duas decisões favoráveis em apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJ) para condenar o prefeito do município de Luiz Antonio, na região de Ribeirão Preto, por atos de improbidade administrativa.
Os fatos investigados pelo promotor de Justiça Tiago Cintra Essado referem-se ao período de 2001 a 2004, quando José Alcides Rosatti exercia seu primeiro mandato como prefeito. No primeiro caso, foi feita a contratação de Daniel e Leonel Crisp, sem licitação, para realizar diversos serviços de transportes para o município. Além disso, foram autorizados pagamentos por esses serviços fora do período contratado.
A Promotoria entendeu que, embora não tenha havido prejuízo para os cofres públicos, cabia responsabilizar pessoalmente o prefeito por crime de improbidade administrativa.
Uma segunda ação foi proposta porque o prefeito ordenou o remanejamento do servidor José Pedro Valota, responsável pelo recebimento e conferência de mercadorias adquiridas pela Prefeitura. O servidor, entretanto, recusou-se a assinar notas fiscais sem conferir a efetiva entrega de mercadorias, que seriam entregues em outros setores e, por isso, acabou transferido de setor.
A Promotoria também acusou o prefeito de fracionar compras para a municipalidade por unidades orçamentárias, evitando, assim, atingir o valor de R$ 8 mil que, por lei, só pode ser gasto mediante licitação.
Nas duas ações o prefeito foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O TJ acatou os pedidos do MP nas duas ações, e condenou, em julho último, José Alcides Rosatti à suspensão dos direitos políticos por três anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, igualmente pelo prazo de três anos. Na primeira ação o prefeito também foi condenado a pagar multa no valor equivalente a dez vezes o valor da sua última remuneração.
Fonte: MPSP
Postagem feita por um anônimo nos comentários.
Está chegando a hora de Analândia também!!!
Vamos aguardar!!!
Eh vdd q o Beto foi condenado a prisao?
ResponderExcluirFiquei sabendo que ele ta preso desde ontem a tarde na delegacia Seccional de Rio Claro..vamos comemorar....
ResponderExcluirO diabo dessa gata tem sete vidas... A CONTA 1994 , 1995, 1996, 1997....BOSTEIRO...CALÇADÃO...AV. OITO, QUANTOS BUEIROS...FALSIFICAÇÃO DE OLEITES....ASFALTO TRES CENTIMETROS...SURAS EM FUNCIONÁRIO...já deu sete....etc..etc..etc..2008 está aí vai cair do telhado cotádo da gata....
ResponderExcluirNão é verdade infelizmente, ele tá correndo atras para que isso não aconteça porisso entrou com um Habeas Corpus, mas um dia a casa cai e ainda vamos vê-lo saindo da Prefeitura com a pulserinha . Quem viver verá.
ResponderExcluirAnonimos, o sem vergonha do BETO PERIM já ta preso faz tempo só ele e os capachos não sabem disso tamanha ignorancia pois ele não é nem um homem aranha mas teceu sua propria teia e como é bom saber que dela ele jamais escapara e pelo que to sabendo o que tem de neguinho indo junto .É camaradas agora não ha despachos que desmancha isso até as corujas tão batendo asas e o guarda traseiro do PAULÃO já ta escorregando no pedregulho o tombo vai ser feio ele mesmo vai puxar a fila e que fila.
ResponderExcluirVAMOS AGUARDAR A VOLTA NA CAMARA,ESPERO VER SOLUÇÕES TOMADAS COM ATITUDES CORRETAS E NÃO VERIADORES ACOVARDADOS COM MEDO DO DO BOTO.AGORA TERAM QUE DAR EXPLICAÇÕES DE TODAS FALCATRUAS QUE ESTÃO BEM VISIVEIS PARA TODO O POVO.
ResponderExcluirmelhor que ser preso e ver o bandido sair de camisa de força piradinho piradinho porque é o que ele ta mostrando que é ,e pensa que ta por cima me engana me engana que to adorando ver essa piração.
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