BLOG UNIDOS POR ANALÂNDIA

Bens públicos

Deve-se entender que o servidor público é eficiente defensor dos dinheiros e dos bens públicos, porque, na realidade, ele é representante da comunidade, para fiscalizar a “Coisa Pública”. Não pode, pois, quebrar a confiança popular e dos contribuintes e passar a usufruir do patrimônio público, como se seu fosse. Não pode, então, usar veículos da União, Estados e Municípios, fora de seu normal trabalho e em decorrência de sua atividade exclusiva no órgão a que serve e para a qual é estipendiado pelo erário.

Entretanto, não só aos servidores públicos contratados é defeso o uso de veículos e outros bens públicos fora do exercício normal das respectivas atividades. Também os eleitos para administrar e fiscalizar o patrimônio público não podem extrapolar e usar os bens sob sua guarda, inclusive veículos, em proveito próprio e de seus familiares. É corrupção. E tais procedimentos consubstanciam transgressão à Lei de Improbidade Administrativa, cujas penalidades são severas e atingem as esferas civil e criminal para punição do infrator.

Aqui, em nossa cidade, para desgosto e insatisfação daqueles que saldam seus tributos, com pontualidade, estão usando, indevidamente, viaturas oficiais da municipalidade em trabalhos de interesse exclusivo e pessoal de servidores públicos, eleitos e não eleitos. Aliás, relembre-se, que vários vereadores denunciaram a façanha ocorrente na Prefeitura Municipal, embora tenham-se esquecido do que aconteceu e acontece na sua “casa” e ambiente legislativo. Na verdade, usaram dois pesos e duas medidas. Deviam ter denunciado, também, o uso indevido de veículos pertencentes à nossa Câmara Municipal. Não seria mais coerente e justo ?

É incabível que servidores públicos, eleitos ou não eleitos e contratados, tratem o patrimônio público como se seu fosse. O erário público e os bens públicos não podem nunca ser confundidos com os particulares. Daí a necessidade de que as punições ocorram para os infratores, mais graduados ou menos, na pirâmide da Coisa Pública. Daí a necessidade, também, de que os munícipes efetuem as cabíveis denúncias, inclusive, ao órgão local do Ministério Público, incumbido, legalmente, de apurar responsabilidades penais, decorrentes de comportamentos ilícitos.

De outro lado, cabem aos vereadores os deveres de fiscalizar e de denunciar o uso indevido dos bens públicos. Mas esses deveres não se restringem, somente, às infrações que ocorrem no poder executivo. Aqueles que usam bens públicos, inclusive veículos, no legislativo, também, precisam ser denunciados e apontados à comunidade, donde se conclui que devem existir regulações e regulamentações tanto em um como em outro poder, a fim de que todos, com igualdade, cumpram a lei e se pautem em obediência aos princípios da legalidade e da moralidade, como determina a nossa Carta Magna. Não é certo só atirar pedras no vizinho, protegendo o telhado próprio!

A CRÍTICA DO PONTO: Os graus de canalhice variam de políticos para políticos e de Partidos Políticos para os similares. Na realidade, é tão canalha aquele político que deixou de criticar o seu chefe, quando no poder, por atos condenáveis, quanto aquele que criticou o chefe do outro e deixou de criticar o seu, quando este assumiu o poder e lhe proporcionou vantagens e regalias várias. Dois pesos e duas medidas, na balança da moralidade pública. Cabe, por consequência, à imprensa expor ao público as canalhices dos canalhas, para que ocorram os respectivos julgamentos. Quantos canalhas se salvarão ?

(O autor é advogado, jornalista e empresário. E-mail: carneirojcc@uol.com.br)