Beto Perin ex-prefeito de Analândia-SP é condenado a 3 meses de detenção.

Fonte: Diario Oficial 14/01/2011


Processo nº.: 283.01.2008.008050-3/000000-000 - Controle nº.: 000336/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO PERIN e outro - Fls.: 196 a 202 - Dispensado o relatório. O acusado José Roberto Perin, em interrogatório, nega a  acusação: na época dos fatos trabalhava na prefeitura, e costumava frequentar o hospital, e assim procedeu naquele dia, inclusive para visitar um paciente que estava em estágio terminal; a vítima é opositora ao extremo do grupo político a que o  acusado pertence; o acusado é da situação, a vítima da oposição; quando dos fatos, a vítima estava no hospital, exaltada, criticando a administração pública municipal, falando em tom de voz inapropriado para um hospital; por tal motivo, apenas pediu a ela que ficasse em silêncio, em respeito aos pacientes; mas como ela não se acalmava, pediu a ela, então, que se retirasse;  todavia, não a empurrou ou puxou pelos braços; não conversou com ela no ouvido, não tenho essa liberdade; enquanto a vítima saía, saiu junto com ela, mas não houve qualquer discussão; a vítima já fala muito alto, fala muito forte normalmente, e exaltada falou em tom inadequado e inapropriado para o hospital; a vítima mente em juízo; a vítima lança comentários extremamente ofensivos contra o acusado e sua família em blog da internet; Maria Lucia Ramella também exerce oposição contra a administração pública do acusado. A vítima Evanice Rita Pace diz: é gerente de hotel em Analândia, e uma funcionária, Maria da Glória Conceição, portadora de lupus, passou mal em casa; a filha dela ligou para o hotel solicitando auxílio; a vítima a buscou em casa e levou-a, juntamente com sua filha, ao hospital; ao chegar, enquanto a doente aguardava em uma cadeira de rodas, obteve-se a informação de que não havia médico disponível, os médicos estavam atrasados; o hospital estava lotado, pois era dia de atendimento das parturientes da cidade; num dado momento, a vítima estava com a paciente e a filha desta no leito, quando o acusado entrou no local, perguntou à paciente como ela estava, pediu que se acalmasse pois os médicos estavam a caminho, ela já seria atendida; em seguida, rispidamente, o acusado disse quero que a senhora saia de dentro da sala porque aqui somente pode ficar um acompanhante; a vítima indagou à paciente se a sua filha ficaria como acompanhante e, diante da confirmação, dirigiu-se à saída do leito; mesmo assim, o acusado gritava à vítima sai daqui; a vítima respondeu que não era da família do acusado, olha o jeito como o senhor fala comigo; enquanto à vítima saía, o acusado saía junto com ela, empurrando-a e cutucando-a, abraçando-a por trás e beliscando-lhe o braço, desferindo-lhe discretos tapas na bunda, gritando sai daqui, sai daqui, gente como você devia morrer; ao mesmo tempo falava bobagens no ouvido da vítima, como saí daqui, vou acabar com a sua raça; nesses momentos a vítima dizia não tenho medo de você, fala mais alto; logo em seguida, já na frente do hospital, oacusado, de costas para as pessoas e de frente para a vítima, dizia vou quebrar seus dentes; as ameaças não foram proferidas em voz alta, e sim em tom baixo, no ouvido da vítima; também a chamou de vagabunda e biscate; a vítima era candidata a vereadora, a vítima entende que ele queria que ela a enfrentasse, porque havia parceiros políticos do acusado portando máquinas fotográficas, nas proximidades; a funcionários do hospital viram o ocorrido mas abaixaram a cabeça porque é de costume do grupo político do acusado atacar e ameaçar pessoas; a testemunha Paulo Silva Guimarães estava próxima da vítima e acusado, embora seja uma das pessoas que chegou junto com o acusado na época, sendo seu parceiro de política; a testemunha Rogério Conceição Silva não estava no local no exato momento dos fatos; a testemunha Fabíola Corvello Pezan pode ser que tenha estado no local; a vítima é filiada ao PMDB e é da oposição ao grupo político do acusado; conhece o blogUnidos por Analandia e costuma postar mensagens. A testemunha Maria Lúcia Ramella relata: trabalhava no hospital à noite, e naquela manhã passou para pegar um remédio para sua mãe; estava em sala ao lado aonde iniciaram os fatos; ouviu um tumulto e foi ver o ocorrido; viu uma bateção de boca entre o acusado e a vítima; o acusado pegava a vítima pelo braço e a puxava, querendo que ela saísse de lá de dentro; eles ainda bateram boca lá fora; viu também quando o acusado falava ao ouvido da vítima, que por sua vez falava fala alto pra todo mundo escutar; não viu outros tipos de agressão; o acusado dizia que lá não era lugar para ela ficar; ele dizia ainda esse tipo de gente devia sumir; acusado e vítima são inimigos políticos; não ouviu o que o acusado disso à vítima ao ouvido; a vítima não gritava. A testemunha Rogério Ulson nada sabe sobre os fatos. A testemunha Paulo Silva Guimarães narra: na época dos fatos era candidato; estava na praça e ficou sabendo que algo ocorria no hospital, para onde foi de carro; ao chegar, viu a vítima saindo do hospital, e o acusado pedia a ela que saísse, porque estava atrapalhando o serviço; o acusado fazia o pedido gentilmente; não entrou dentro no hospital; não viu nenhuma agressão, empurrão, beliscão; a vítima falava normal; havia algumas pessoas no hospital; não houve discussão; a vítima é muito oposição ao acusado, faz uma política muito forte, muito até fora do normal; a vítima costuma ofender o acusado no blog Unidos por Analandia; não viu Maria Lúcia Ramella no local. A testemunha Rogério Conceição Silva afirmou: é filho de Maria da Glória Conceição, pessoa que a vítima levou ao hospital; foi chamado ao hospital pela sua irmã; quando chegou no local, não viu constrangimento; viu a vítima fazer escandalo no hospital dizendo que não tinha atendimento naquela merda, estava bastante exaltada; não viu ninguém agredir ninguém; viu o momento em que a vítima estava saindo do hospital, e não viu agressão nenhuma; ela saiu, e o acusado saiu depois; eles não saíram juntos; não viu contato físico entre a vítima e o acusado; o acusado pediu para que ela não fizesse aquele escândalo naquele local; não o ouviu mandando ela sair do hospital; não viu ele falando baixo no ouvido dela; conhece Maria Lúcia Ramella e não a viu no local, em momento algum; viu Paulo Silva Guimarães chegando, depois que a testemunha chegou; no ponto de vista da testemunha o escândalo feito pela vítima foi com conotação política, pois em hospital ou local público não há necessidade de assim proceder. A testemunha Fabiola Corvelo Pezzan narra: trabalhava em prédio vizinho; ouviu uma discussão alta vindo da UBS, e foi ver o que ocorrida; ao chegar, viu o acusado ao ladoda vítima, saindo e solicitando para que ela saíssa para não causar tumulto que estava atrapalhando os procedimentos da UBS; não viu nada além disso; estava a 2 ou 3 metros no máximo de distância; não o viu segurando ela pelo braço; ouviu a vítima gritando com o acusado, dentro da UBS; mas quando estava saindo, não estava gritando; não o viu empurrando ela, não viu contato físico; não o viu conversando no ouvido dela; não viu outros políticos; havia algumas pessoas na UBS; conhece a testemunha Maria Lúcia Ramella e não a viu no hospital; viu Paulo Silva Guimarães, do outro lado da grade, longe de mim, no local; a vítima possui briga política muito grande com o grupo político do acusado. À luz de tal contexto probatório, respeitada a convicção do Ilustre Defensor do Acusado, é caso de procedência. A acusação desincumbiu-se de seu ônus probatório. Vejamos a prova oral colhida. O acusado produziu prova, sem dúvida, de que a vítima é sua ferrenha opositora política, consoante se extrai a partir do depoimento das testemunhas Fabiola Corvelo Pezzan, Rogério Conceição Silva, e Paulo Silva Guimarães. Além disso, também juntou aos autos cópias (fls. 145/170) extraídas do blog Unidos por Analandia no qual constam ofensivos e desrespeitosos comentários efetuados pela vítima (já que ela própria confessa fazê-los no blog), em geral, contra a política dasituação. Também comprovou (vejam-se as declarações de Fabiola Corvelo Pezzan e Rogério Conceição Silva) que tal oposição é feita de maneira desproporcional pois, na ocasião dos fatos, a vítima não se comportou como exige-se em um hospital, lançando críticas ao serviço público em tom de voz incompatível com o silêncio adequado a tais estabelecimentos. Tais fatos demonstram que o depoimento da vítima, isoladamente, não mereceria crédito, uma vez que lhe falta a imparcialidade necessária para o convencimento do juízo. Todavia, não se pode ignorar que o depoimento da vítima foi corroborado pelas declarações de Maria Lucia Ramella, que estava no local e viu  trata-se aqui de testemunha presencial  quando o acusado pegava a vítima pelo braço e a puxava, viu quando o acusado falava ao ouvido da vítima (certamente para que outros não conhecessem o conteúdo de tais declarações), ouviu quando o acusado disso esse tipo de gente devia sumir (única declaração prestada em voz alta, pelo acusado). O depoimento de Maria Lucia Ramella, veja-se acima, possui suficiente credibilidade e deve ser aceito pelo juízo, e em tudo encaixa-se com a narrativa feita pela vítima, motivo pelo qual, no caso, apesar da oposição política acirrada, conclui-se pela veracidade das afirmações desta. Friso: inexiste qualquer prova de que Maria Lucia Ramella tivesse razões para prejudicar o acusado injustamente. Inexiste prova de que seja correligionária da vítima como alega a Ilustrada Defesa em alegações finais.É verdade que as Fabiola Corvelo Pezzan, Rogério Conceição Silva, e Paulo Silva Guimarães disseram não ter visto Maria Lucia Ramella no local, mas tal declaração prova apenas que tais testemunhas não a viram, e não que ela não estivesse presente. E, no mesmo sentido, as declarações de tais testemunhas de que não viram agressões físicas, ou que não viram o acusado falando ao ouvido da vítima, também provam apenas isso: que não viram tais fatos, e não que eles não aconteceram. É bom salientar que a própria vítima relatou que as ofensas proferidas pelo acusado não o foram em tom alto de voz, e sim em voz baixa, no seu ouvido (declaração corroborada, como dito, pelo depoimento de Maria Lucia Ramella), de modo que os depoimentos de Fabiola Corvelo Pezzan, Rogério Conceição Silva, e Paulo Silva Guimarães no sentido de que não ouviram o acusado ameaçar a vítima não infirmam tal prova. Observe-se aqui que não estão sob julgamento eventuais calúnias ou difamações da vítima, e sim o comportamento do acusado, este comprovado, pois firma-se convicção de certeza de que, na ocasião, o acusado, ao menos até certo momento, puxou a vítima pelo braço para fora do hospital, e além disso a ameaçava, tudo o com intuito de obrigá-la a sair do hospital, comportamento que a lei não a impunha. Impõe-se a condenação. Passo à dosimetria, em conformidade com o art. 68 do Código Penal. Tendo em vista o constrangimento imposto pelo comportamento do acusado, uma vez que os fatos ocorreram em pleno nosocômio, é insuficiente a imposição apenas da pena de multa alternativamente cominada, devendo-se aplicar a pena privativa de liberdade (art. 59, inc. I do Código Penal). Na primeira fase, o acusado não ostenta antecedentes criminais e não há circunstâncias judiciais negativas, motivo pelo qual, tal como requerido pelo próprio Ministério Público, a pena é fixada no mínimo legal. Na segunda fase, não há agravantes ou atenuantes. Na terceirafase, não há majorantes ou minorantes. O delito não comporta substituição (art. 44, I do Código Penal: crime cometido com ameaça à pessoa) por penas alternativas. O regime inicial será o aberto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu JOSÉ ROBERTO PERIN como incurso no art. 146 do Código Penal, aplicando-lhe, em consequencia, a pena de 3 meses de detenção, em regime aberto. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento e oficie-se ao TRE, bem como façam-se as comunicações necessárias. P.R.I. - Advogados: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN - OAB/SP nº.:242595;