Caso Nalin D.O 03/01/2011

Foro Distrital de Itirapina

O(A) Doutor(a) MARIO MASSANORI FUJITA, MM(ª) Juiz Substituto da Vara Única - de Itirapina - FAZ SABER a todos quanto

o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Co-Réu ANDRÉ PICANTO , RG 61080840, filho(a) de

LAURINDO PICANTO e SUELI APARECIDA PICANTO, nascido(a) em 17/02/1986, sexo Masculino, cor Branca, com endereço(s)

Residencial: Av. 09, 729 - Guanabara - Rio Claro - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 121, §2º, I (por 2 vezes) e IV do(a)

Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam

os autos da Ação Penal nº 283.01.2010.007040-0/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital

CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares

e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar

testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código

de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: No dia 09 de outubro de 2010, por volta das 22 horas e 15 minutos, na Rua 03, nº 350, Centro, na cidade de Analândia,

ANDRÉ PICANTO, agindo em concurso e idênticos desígnios com outra pessoa ainda não identificada, mediante paga, por

motivo torpe e usando de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, mataram EVALDO JOSÉ NALIN. Noticia, ainda que

LUIZ CARLOS PERIN concorreu para o crime acima descrito, contratando André Picanto e outro homicida não identificado

para matarem Evaldo José Nalin. Segundo restou apurado, Evaldo José Nalin era escrivão da polícia civil do Estado de São

Paulo e vereador da pacata cidade de Analândia. No regular exercício da vereança, Evaldo José Nalin promovia a constante

fiscalização da atividade da administração pública municipal tanto em sssões da Câmara, quanto por meio de representações

junto ao Ministério Público, noticiando eventuais irregularidades praticadas pelo Poder Executivo analandense. No entanto, a

atividade fiscalizadora exercida por Evaldo José Nalin causou o inconformismo de LUIZ CARLOS PERIN, que vislumbrou no

ofendido um obstáculo na manutenção de seus familiares no poder da administração pública municipal daquela pequena cidade.

LUIZ CARLOS PERIN, além de ser funcionário público, é irmão de José Roberto Perin e primo de Luiz Antonio Aparecido

Garbuio, respectivamente chefe de gabinete e prefeito de Analândia. É dos autos que José Roberto Perin, conhecido como Beto

Perin, exerceu três mandados como prefeito de Analândia. Além destes, outros familiares próximos de LUIZ CARLOS PERIN

também ocupam cargos no Poder Executivo municipal. Destarte para LUIZ CARLOS PERIN, Evaldo José Nalin e sua atividade

fiscalizadora eram um incômodo ao continuísmo do poder naquela cidade, motivo esse de retaliação às atividades de Evaldo

José Nalin, que constantemente contrariava os seus interesses e os de sua família, resolvendo LUIZ CARLOS PERIN dar cabo

à vida do ofendido. Colocando em prática seu intento homicida, LUIZ CARLOS PERIN decidiu contratar os executores, o que

de fatos e concretizou. Assim, LUIZ CARLOS PERIN encomendou junto a ANDRÉ PICANTO e outra pessoa não identificada a

morte do ofendido, pagando a eles quantia não delineada para o cometimento do homicídio mercenário. Atendendo às ordens

expressas de LUIZ CARLOS PERIN, para exterminar Evaldo José Nalin, no dia 09 de outubro de 2010, por volta das 22 horas

e 15 minutos, ANDRÉ PICANTO, e seu outro comparsa, usando de uma motocicleta Honda Hornet, provindos da cidade de Rio

Claro, ingressaram na pacata Analândia e de imediato rumaram para a casa de Evaldo José Nalin, situada na Rua 03, nº 350,

Centro daquela cidade. ANDRÉ PICANTO e seu comparsa desembarcaram da motocicleta e entraram na casa de Evaldo José

Nalin, surpreendendo-o deitado no sofá da sala. Em seguida, ANDRÉ PICANTO e seu comparsa, ambos munidos de armas

de fogo de calibre 38 efetuaram diversos disparos contra Evaldo José Nalin. A rapidez da ação criminosa e a multiplicidade de

disparos contra régios vitais do corpo impediram qualquer tipo de reação de defesa do ofendido. Evaldo José Nalin foi atingido

por sete projeteis na região do peito, na mão esquerda e na região da face, com características típicas de execução, na forma

encomendada por LUIZ CARLOS PERIN. Consumada a morte de Evaldo José Nalin, ANDRÉ PICANTO e seu comparsa fugiram

usando a motocicleta Honda Hornet. O homocídio foi cometido mediante paga, uma vez que Luiz Carlos Perin contratou os

matadores mercenários André Picanto e seu comparsa ainda não identificado. A mote de Evaldo José Nalim foi provocada por

motivo torpe, pois LUIZ CARLOS PERIN determinou o homicídio do ofendido simplesmente porque, no exercício regular de sua

vereança , ele atentava contra seus interesses e de seus familiares, noticiando irregularidades no Poder Executivo municipal.

Por fim, o homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, pois ANDRÉ PICANTO e seu

cúmplice agiram de inopino, alvejando o ofendido enquanto estava deitado no sofá de sua residência, não permitindo qualquer

chance de defesa a Evaldo José Nalin. Ante o exposto, denunciamos a Vossa Excelência ANDRÉ PICANTO como incurso no

artigo 121, § 2º inc. I (por duas vezes: mediante paga e motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido) do

Código penal e LUIZ CARLOS PERIN, vulgo Chiba, como incurso no artigo 121, §2º, inc. I (por duas vezes: mediante paga e

motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), c.c. art. 29 ambos do Código Penal; requerendo que seja

recebida e autuada este (...) Rol de testemunhas: 1) Marcos Garcia Fuente; 2) Kátia Silmara Wicher Nalin; 3) Felipe Sorencen;

4) Adilson de Oliveira; 5) Antonio Cassiano Neto; 6) Vanderlei Vivaldino Junior; 7) Aires Aparecido Amaral Filho; 8) SebastiãoDonizete Ferreira. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será

publicado e afixado na forma da lei. Itirapina - , 30 de dezembro de 2010. Processo nº 283.01.2010.007040-0/000000-000 e

controle nº 4168/2010.