terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Obras sem projetos executivos serão suspensas, diz TCE


"O projeto executivo é um pré-requisito elementar em obras públicas"

 Em meio à repercussão na mídia local e até nacional sobre a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de alguns contratos firmados pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) por irregularidades em licitações e falhas em projetos, o residente do TCE, conselheiro Valter Albano, disse que as obras que não possuem projetos executivos terão suas licitações suspensas.

O comunicado foi feito na sessão plenária desta terça-feira (23) durante análise e homologação de medidas cautelares do relator permanente das contas anuais da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), conselheiro Antonio Joaquim, que suspendeu contratos firmados pela agência por irregularidades em licitações e falhas em projetos.

O Projeto Executivo, conforme a Lei nº 8.666/93, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Porém, segundo o presidente, esse alerta vale para todos os órgãos públicos e não é dirigido apenas para a Agecopa, uma vez que projeto é requisito básico para qualquer licitação de obra no âmbito do poder público. Antonio Joaquim informou que o grande problema na Agecopa está no fato de que muitas obras foram licitadas e algumas começaram sem os respectivos projetos ou com projetos mal elaborados ou incompletos.

Disse também que a própria agência já se antecipou e cancelou várias licitações feitas no mês de abril do ano passado, evitando uma medida drástica do TCE, exatamente por falhas em projetos. Tratam-se principalmente de obras de desvio e atalhos no trânsito de Cuiabá.

O relator ponderou que o Tribunal tem agido com cautela para evitar a suspensão de obras relacionadas com a Agecopa. Entretanto, assinalou o conselheiro, a diretoria da Agecopa precisa entender que tem o dever de fazer bem feito a sua tarefa. "Já tivemos uma reunião com o ex-governador Blairo Maggi e várias com a diretoria da agência alertando para os problemas encontrados pela auditoria. Mas não vamos aceitar a alegação de que a fiscalização prejudicará a Copa do Mundo em Mato Grosso", assinalou.

O conselheiro José Carlos Novelli também acrescentou preocupação com a deficiência em projetos executivos nas licitações da Agecopa. "O projeto executivo é um pré-requisito elementar em obras públicas", ponderou.


 

11 comentários:

  1. QUEM DEVIA CHORAR,ÉRAMOS NÓS, DEVIDO A ESTAS OBRAS MAU FEITAS EM TODO CANTO. TUDO PARA SE REFAZER.
    O QUE QUE É ISSO ?
    NINGUÉM MERECE ESSE DESLEIXO, ESSE RELAXO.
    TUDO POR FAZER !
    AGORA ENTÃO É QUE NÃO SAI MAIS NADA MESMO DEVIDO A VOLTA DA GRANDE FAMÍLIA.
    NÃO AGUENTAMOS MAIS ESSA SITUAÇÃO !!!
    JUSTIÇA NELES !!

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  2. intaoa ANALANDIA TA FERRADA, NENHUM OBRA TEM .. PROJETO.. MAS OS NOVOS GOVERNANTES o prefeito luizinho e seu mandatario wagner , tesoureiro pintor, capa preta do BP , vao arrumar tudo....kakakakkaka.

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  3. Acho que as nossas obras já foram suspensas....estão todas paradas....

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  4. SE É PEDIDO NA CAMARA DE VEREADORES DOCUMENTAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO PELOS VEREADORES RODRIGO E ADRIANO, O RESTO DA CASA FALA UM MONTE DE ABOBRINHA, E NEGAM O PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO.
    E AGORA?
    SERÁ QUE ESTES VEREADORES TAMBÉM NÃO TEM CULPA?
    SÓ SEI DE UMA COISA, QUEM PAGA COM ESTA INCOMPETÊNCIA SOMOS NÓS O POVO.
    E COMO É QUE FICA O QUE JÁ FOI INVESTIDO NESTAS OBRAS SEM SENTIDO?
    MUITO FÁCIL FAZER FESTA COM O CHAPÉU DOS OUTROS, QUERO VER É FAZER COM O SEU PRÓPRIO.

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  5. Dificil a situação do povo analandense ..agora obras sem projeto eh o fim neh !!

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  6. Vanderlei Vivaldini Junior26 de janeiro de 2011 23:34

    Sim Jorge os vereadores ganham do povo para fiscalizar e fazem o que ? Negam a fiscalização, cometem crime de prevaricação, pois tem obrigação de fiscalizar e não fiscalizam, e com um agravante maior, impedem quem quer fiscalizar de cumprir seu papel, por muitas vezes impediram o saudoso Nalin de fiscalizar, negaram transparência, claro se mostrar o que fazem vão se dar mal, o Leandro o Balerini e o Adriano também não barrados em suas obrigações, é um crime sem tamanho o que alguns vereadores estão fazendo.
    O fato é bem fácil de se entender, alguns vereadores apoiam esta corrupção que existe aqui, não sabem que o Legislativo é um poder independente, para tanto deve fiscalizar e não ficar fazendo que fiscalizam, ficam com conversa mole, conchavos, coisa que ninguém mais acredita e que vai acabar dando condenação para muita gente.
    Veja a Ong Amasa pediu investigação nas obras do calçadão, provamos que estava errado e os vereadores se recusaram a investigar, a obra foi paralizada, agora a obras do quiosque um roubo em plena praça, novamente todos se negaram a investigar, esta provado esta tudo errado, nem projeto tem.
    Seria bom estes vereadores mudarem de postura e trabalhar em prol do povo e não em benficio particular.

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  7. MAS ACASO ESTE TEMPO TODO EM QUE OS SRS VEREADORES ESTIVERAM APENAS RECEBENDO ,NOSSO SUADO DINHEIRO,E DIZENDO SIM, SIM ,SIM, A TUDO QUE OS EX E O EXECUTIVO MANDAVAM. PERGUNTO, NESTES TEMPOS QUE PASSARAM ELES ESTAVAM COMETENDO CRIME CONTRA O DINHEIRO PÚBLICO?
    PODEM ME RESPONDER POR FAVOR. POIS ELES PARECIAM BEM CONSCIENTES DO QUE ESTAVAM FAZENDO, E TEIMOSAMENTE, MESMO DEPOIS DE ALERTADOS AINDA CONTINUARAM.

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  8. É VANDERLEI, SOBRE AS OBRAS DOS QUIOSQUES NÃO SE ACHA PALAVRAS PARA SE DESCREVER TAMANHA VERGONHA, IRRESPONSABILIDADE, POUCO CASO, E MUITA FALTA DE ÉTICA.
    E O PIOR DE TUDO QUE TEM VEREADORES QUE ANDAM FALANDO, ANDAM INDO DE CASA EM CASA QUERENDO EXPLICAR O QUE NÃO TEM EXPLICAÇÃO, DIZEM QUE ESTA TUDO CERTO.
    CERTO O QUE?
    PAREDES TORTAS, COLUNAS SE DESMANCHANDO, TIJOLOS DE MUITA MAIS MUITA MAL QUALIDADE, SEM FALAR QUE NÃO EXISTEM VIGAS DE SUSTENTAÇÃO NA JANELAS.
    A NOSSA SORTE É QUE TEMOS ATÉ VEREADORES QUE SE JULGAM MESTRE DE OBRAS, MAS NÃO PODEM VER O QUE ESTA ERRADO, POIS A MAIORIA DESTES VEREADORES ANDAM COM VENDAS NO OLHOS.

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  9. NOSSA ESSE BATATA É PORRETA, BATA PREFEITO, BATATA GOVERNADOR, BATATA PRESIDENTR

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  10. O Jorge, vamos dar nome aos bois( ou melhor,aos corruptos), pois quem recebe por um serviço e não executa o serviço é no minimo CORRUPTO e o que esses CORRUPTOS tem nos olhos não é uma VENDA, é GANANCIA.

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  11. É engraçado ver todo mundo esperneando, indignado com a atual situação da cidade, porem lembro-me que á alguns anos atrás o apoio ao BP e sua gang era incontestável...pão e circo é o que o povo mais queria...alguns poucos (e muito poucos) eram contrários ao que estava por vir, acreditem: ele não será condenado (não por não ser culpado de vários ilícitos) mas por ter bons advogados e todos sabemos como tudo sempre acaba...a única forma é derrotá-lo nas urnas....trabalhar cada dia do ano para isto, não eleger mais ninguem de sua curriola...e nunca, mais nunca mesmo, deixar que as pessoas esqueçam o que vem ocorrendo nos últimos tempos, o monstro fui todos nós que criamos...

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