Jornal cidade:
“Isso é puro desespero”, diz Pereira sobre Faísca
Marcelo Lapola
O ex-vereador Sivaldo Faísca (PTB) protocolizou na Câmara na tarde de terça-feira uma farta documentação em que pede o afastamento do vereador José Pereira do cargo.
Faísca, que é primeiro suplente de Pereira, baseia seu pedido no artigo 21 da Lei Orgânica do Município que prevê as condições em que um vereador pode perder seu mandato. O inciso IV desse artigo prevê que perderá o cargo o vereador que perder ou tiver suspensos seus direitos políticos e, no inciso VI, o parlamentar que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Tramita no Superior Tribunal de Justiça um processo em que Pereira e os ex-vereadores Cabo Wilson e Valdir Andreeta são acusados no caso envolvendo a troca das telhas e manutenção do telhado da Câmara.
Procurado pelo JC para falar sobre o assunto, Pereira disse que está tranquilo com relação à sua permanência no cargo. "Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou a sentença da juíza que me condenou em primeira instância, e não houve portanto condenação nem perda dos meus direitos políticos. Agora, o Superior Tribunal de Justiça) analisa recurso a respeito do pagamento ou não de multa. Por isso, estou seguro em meu mandato. Se eu tivesse dúvidas com relação a isso, não teria nem me candidatado. Alia-se a isso o fato de que o processo tramita na esfera cível, e não criminal, como ele argumenta", disse Pereira.
"Isso é desespero dele. É lamentável que um colega de partido faça um negócio desses. Parece que a estrela dele não brilha e ele quer apagar a minha. Isso não tem cabimento", completou Pereira.
Mas, segundo Faísca, Pereira já foi julgado no STJ e o processo retornou para o Fórum para que a juíza Cyntia Andraus Carretta faça cumprir a sentença.
Faísca, que esteve no JC na tarde dessa quarta acompanhado de seu advogado, Fábio Henrique Carvalho Oliva, disse que o que se leva em conta é a condenação por improbidade administrativa sofrida por Pereira em segunda instância. "A fundamentação do nosso pedido para a perda do cargo do vereador Pereira se baseia na decisão emitida em segunda instância e no Decreto-Lei 201 que diz que perde o cargo o vereador que usá-lo para a prática de improbidade administrativa", afirmou Fábio Henrique.
Segundo ele, independente de haver recurso por conta da multa tramitando no STJ, a condenação por improbidade em segunda instância existe e fundamenta o pedido de perda do cargo. "Mesmo ele tendo recuperado os direitos políticos em segunda instância, o vereador Pereira foi condenado por improbidade.
O advogado faz parte das ONGs AMASA (Amigos Associados de Analândia) e da Amaribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Bonito),que representa a Transparência Internacional no País.
O presidente da Câmara, vereador Agnelo Matos (PT), afirmou que recebeu o pedido e encaminhou para a análise dos procuradores jurídicos da Câmara. "Os procuradores têm o embasamento e o conhecimento jurídico para analisar essa documentação. Neste momento, eles estão analisando e deverão se manifestar nos próximos dias", ressaltou Agnelo. Caberá a Agnelo a decisão final a respeito do afastamento ou não de Pereira, com base no parecer dos procuradores da Câmara. Agnelo tem quinze dias para se manifestar, a contar dessa terça (07). Também, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município, será assegurado o direito a ampla defesa por parte do vereador em questão.
Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
O ex-vereador Sivaldo Faísca (PTB) protocolizou na Câmara na tarde de terça-feira uma farta documentação em que pede o afastamento do vereador José Pereira do cargo.
Tramita no Superior Tribunal de Justiça um processo em que Pereira e os ex-vereadores Cabo Wilson e Valdir Andreeta são acusados no caso envolvendo a troca das telhas e manutenção do telhado da Câmara.
Procurado pelo JC para falar sobre o assunto, Pereira disse que está tranquilo com relação à sua permanência no cargo. "Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou a sentença da juíza que me condenou em primeira instância, e não houve portanto condenação nem perda dos meus direitos políticos. Agora, o Superior Tribunal de Justiça) analisa recurso a respeito do pagamento ou não de multa. Por isso, estou seguro em meu mandato. Se eu tivesse dúvidas com relação a isso, não teria nem me candidatado. Alia-se a isso o fato de que o processo tramita na esfera cível, e não criminal, como ele argumenta", disse Pereira.
"Isso é desespero dele. É lamentável que um colega de partido faça um negócio desses. Parece que a estrela dele não brilha e ele quer apagar a minha. Isso não tem cabimento", completou Pereira.
Mas, segundo Faísca, Pereira já foi julgado no STJ e o processo retornou para o Fórum para que a juíza Cyntia Andraus Carretta faça cumprir a sentença.
Segundo ele, independente de haver recurso por conta da multa tramitando no STJ, a condenação por improbidade em segunda instância existe e fundamenta o pedido de perda do cargo. "Mesmo ele tendo recuperado os direitos políticos em segunda instância, o vereador Pereira foi condenado por improbidade.
O advogado faz parte das ONGs AMASA (Amigos Associados de Analândia) e da Amaribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Bonito),que representa a Transparência Internacional no País.
Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
Quero ver esse vereador escapar da impunidade, ate porque conheço muito bem O Sr Fabio Oliva, que tem uma capacidade incrivel e muito conhecimento a respeito desses assuntos, e o seu Fabio |Oliva faz parte da Ong Amasa aqui de Analandia e vem desempenhando um bonito papel combatendo a corrupçao. è isso ai Fabio, mostra sua competencia pra esses vereadores de Rio Claro tambem, que a sujeira tem que acabar. Parabens Fabio Oliva. Seu admirador.
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