12/7/2011
Luiz Tadeu Leite e Athos Avelino Pereira deixaram de prestar contas de recursos federais da saúde
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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Montes Claros (MG), Luiz Tadeu Leite, e contra o ex-prefeito Athos Avelino Pereira, por deixarem de prestar contas de aproximadamente R$ 300 mil repassados aos cofres municipais por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro destinava-se à construção de três unidades de saúde no município.
O convênio, firmado em dezembro de 2005, foi celebrado na gestão de Athos Avelino Pereira, mas o prazo de prestação de contas venceu na gestão do atual prefeito, Luiz Tadeu Leite. A União transferiu o valor total de R$ 300 mil, referente as duas primeiras parcelas do convênio, e exigiu que os denunciados prestassem contas do uso da verba, o que não ocorreu.
De acordo com a denúncia, o atual prefeito, além de não ter prestado contas no prazo estipulado pelo convênio (setembro de 2009), demorou um ano e cinco meses após sua posse para apresentar a representação criminal contra seu antecessor, ato praticado com o objetivo de retirar o nome do município do cadastro negativo, para que recebesse novos repasses.
Para o procurador regional da República Blal Yassine, os denunciados cometeram o crime de omitir-se de prestar contas no prazo devido. “Em razão dessa omissão, até o momento, não se sabe se os recursos públicos federais foram efetivamente aplicados”, afirma.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nº judicial: 0038132-78.2011.4.01.0000
O convênio, firmado em dezembro de 2005, foi celebrado na gestão de Athos Avelino Pereira, mas o prazo de prestação de contas venceu na gestão do atual prefeito, Luiz Tadeu Leite. A União transferiu o valor total de R$ 300 mil, referente as duas primeiras parcelas do convênio, e exigiu que os denunciados prestassem contas do uso da verba, o que não ocorreu.
De acordo com a denúncia, o atual prefeito, além de não ter prestado contas no prazo estipulado pelo convênio (setembro de 2009), demorou um ano e cinco meses após sua posse para apresentar a representação criminal contra seu antecessor, ato praticado com o objetivo de retirar o nome do município do cadastro negativo, para que recebesse novos repasses.
Para o procurador regional da República Blal Yassine, os denunciados cometeram o crime de omitir-se de prestar contas no prazo devido. “Em razão dessa omissão, até o momento, não se sabe se os recursos públicos federais foram efetivamente aplicados”, afirma.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nº judicial: 0038132-78.2011.4.01.0000
Vereadores de Alfenas aumentam próprios salários em 60% - R$ 8 mil
ResponderExcluir14/7/2011
Os vereadores de Alfenas, no Sul de Minas, aprovaram um reajuste de mais de 60% nos próprios salários. Se for aprovado na 2ª votação da Câmara, o aumento passa a valer a partir de 2013.
O projeto que aumenta para R$ 8mil os salários dos vereadores é de autoria da mesa diretora cujo Presidente é Vagner Tarcísio de Moraes -( Guinho do PT ). O Secretário de Governo Dr. Antônio Carlos disse em entrevista a EPTV que não tem como avaliar o impacto que esse aumento causará nos cofres públicos, pois a lei só passa a valer em Janeiro de 2013.
O reajuste foi aprovado em 1ª votação na Câmara na última terça-feira (12) por seis votos a um. Os votos favoráveis foram dos vereadores João Batista, Eneias, Maria José (Zezé), Jairinho, Marcos Inácio e Evanilson. O único voto contrário foi de Hesse. Sander Simaglio e Marcos Antônio de Souza não compareceram. Os autores do projeto foram o presidente da casa, Vagner Morais (Guinho), Jairinho e Enéias. De acordo com eles, o novo slário corresponde à vinculação em 40% sobre a remuneração dos deputados estaduais. A vinculação em 40% foi estipulada em dezembro de 2008.
O vereador Enéias tentou justificar ser favorável porque diz que usa parte do salário para ajudar seus eleitores com favores pessoais. Essa modalidade de política era muito usada no século XX em tempos de coronelismo, o famoso voto de cabreço.
Nossa reportagem lembra que em 2013 o numero de vereadores vai aumentar de 10 para 15 vereadores, A mudança foi embasada na emenda Constitucional nº 58, s chamada de PEC dos Vereadores, que permite o aumento de parlamentares de acordo com a faixa populacional de cada município. Alfenas terá 5 vereadores a mais do que a legislatura atual. Sem contar diárias, verba de gabinetes, gasolina, carro a disposição com motorista. A Câmara Municipal de Alfenas gastará só com folha de pagamento dos vereadores média de R$ 240mil por mês.
Alfenas é a sétima maior cidade do Sul de Minas com 73.774 habitantes. De acordo com a prefeitura do município, não há como prever o impacto do reajuste no orçamento do município. A segunda votação acontece nesta sexta-feira (15). Mas como na primeira sessão apenas um vereador votou contra, a expectativa é de que a lei seja aprovada.
Para efeito de comparação, o salário do Governador Anastásia é de R$10,5mil.