quarta-feira, 31 de agosto de 2011

O que é Fundeb ?


O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.

3 comentários:

  1. Gostei do segundo parágrafo DESTA MATÉRIA:
    O Governo Federal e Estadual enviam o dinheiro para a Prefeitura de Analândia.
    A Prefeitura de Analândia só pode usar este dinheirinho EXCLUSIVAMENTE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA!

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  2. Gostaria de salientar que o salário dos professores já está defasado em margem de 52% por cento, pois a verba q vem pro municipio é sempre crescente e esse acrescimo na verba nunca foi repassado para o pagamento dos professores... Pra onde estará indo esta grana??? O excelentissimo alega estar com a folha em 54% e somente por este motivo nao está reajustando o salario dos mesmos... Penso, será que ele está guardando este dinheiro, que por lei pertence aos professores, para posteriormente entregar aos mesmos???
    Confiram: lei 11.738

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  3. PIOR É SE TER NOTICIAS QUE PESSOAS QUE NEM RESIDEM HÁ MUITO TEMPO EM NOSSA CIDADE E NEM SABE O QUE SIGNIFICA A SIGLA FUNDEB, TEM SEU NOME EM ATA COM ASSINATURA FALSIFICADA, ISTO SIM, É CRIME E DEVERIAM SER PUNIDOS COM TODO RIGOR.

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