Lei, 301 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Citado por 41
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
| DADOS DO PROCESSO | [Topo] |
Delegacia
Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro | Data do Fato
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Nº do Processo
283.01.2009.005904-9 | Nº de Controle do Setor/Vara
003719/2009 |
Fórum
Foro Distrital de Itirapina | Setor/Vara
Vara Única |
Data da Distribuição/Redistribuição
21/09/2009 | |
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| PARTE(S) DO PROCESSO | [Topo] |
| Tipo da Parte | Nome da Parte |
| 1 Autor | JUSTIÇA PÚBLICA |
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| 2 Réu | JOSÉ ROBERTO PERIN |
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| Qualificação da Parte |
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| Sexo | Cor da Pele | Estado Civil | Data de Nascimento |
| Masculino | | Solteiro | 07/07/1964 |
| Cidade/UF | Nacionalidade | Escolaridade | Profissão |
| Analândia/SP | Brasileira | | |
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| Denúncia da Parte |
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| Oferecida em | |
| 16/05/2011 | |
| Artigo(s) |
| Lei, 301 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) |
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| 3 Réu | LUIZ CARLOS PERIN |
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| Qualificação da Parte |
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| Sexo | Cor da Pele | Estado Civil | Data de Nascimento |
| Masculino | | Casado | 23/08/1967 |
| Cidade/UF | Nacionalidade | Escolaridade | Profissão |
| Analândia/SP | Brasileira | | Funcionário Público Municipal |
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| ANDAMENTO(S) DO PROCESSO | [Topo] |
| (Existem 61 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique aqui.) |
| Data | Descrição | Observação |
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| 1 | 19/05/2011 | Conclusos | Cadastrado em 19/05/2011 |
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GOSTO DE MATEMÁTICA SE ALGUEM POR A PORCETAGEM DE ELEITORES E PROCESSOS EU AGRADEÇO?
ResponderExcluireu sei mas gostei do número é muito alto,esses jugamentos tem de ser...ser.. antes da ELEIÇÃO pode ficar FICHA....ADIVINHA...INELEGÍVEL....KKKKK..
ResponderExcluirArtigo 301 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
ResponderExcluirArt. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Código Eleitoral - Lei 4737/65
ISSO É BEM COISA DOS MANDATÁRIOS DE ANALÂNDIA. E DAI SE DIZEM INOCENTES. VAMOS JUSTIÇA FAÇAM ALGUMA COISA URGENTE, ANTES QUE A JUSTIÇA NESTE PAÍS NÃO SIRVA PARA MAIS NADA.
Curral Eleitoral designa um processo de intimidação e pressão com relação ao eleitor, obrigando-o ou definitivamente inclinando-o a votar em um candidato específico. Este abuso de poder não é recente no país, remontando aos períodos mais marcantes do coronelismo e paternalismo eleitoral.
ResponderExcluirMuito menos se configura como um problema finalizado, sequer propriamente denunciado. Estados inteiros do Brasil, como o Maranhão, sofrem deste crime. O nome advém da analogia entre o tratamento dado aos eleitores e o dado às ovelhas ou outros animais agrupados e comandados da mesma maneira, sendo referente ao local onde estes eleitores eram transportados, alimentados, recebendo uma festa com o candidato no dia da eleição.
É necessário não apenas o combate à prática como também a sua prevenção: lembre-se que um candidato honesto sabe que é proibido por lei – Artigo 301 do Código eleitoral –, com punição de reclusão de até quatro anos, oferecer quaisquer tipos de recompensa ou ameaça por um voto. Saiba que o seu voto não é um produto, não é negociável ou sujeito a roubos, é um direito que foi adquirido através de lutas históricas para se consolidar de forma universal como o é hoje. Caso você presencie ou seja vítima de um crime eleitoral, denuncie . Não é necessário se identificar e você estará fazendo um bem ao país.
Berê diz.....
ResponderExcluirÉ isso mesmo pessoal,vamos denunciar pois nós vivemos nessa Cidade destruida pelos Ex e atual administradores.
Não vamos esquecer que quem está pagando por tudo isso são nossos entes queridos, que não vem outra coisa na frente a não ser bebidas alcoolicas e drogas.
Vamos pensar em nosos filhos e netos e com certeza eles merecem uma VIDA MUITO MELHOR.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.... A JUSTIÇA NÃO SABE QUE ISSO É FATO COMUM EM ANALANDIA HA MUITO TEMPO??? SE NÃO SABE É SO ELA QUE NÃO SABE...TODOS NOS SABEMOS!!! E POR QUE NADA É FEITO PARA ACABAR COM ISSO?? ESSA RESPOSTA É DIFICIL... OU NÃO??? NA TERRA DO ODORICO TUDO PODE DESDE QUE ELE- O ODORICO- SEJA O BENEFICIADO. E AI DONA JUSTIÇA COMO FICA? OU NÃO FICA.... O ODORICO VAI CONTINUAR PODENDO TUDO??? SE ELE PODE POR QUE NOS NÃO PODEMOS??? SE ELE PODE TRANSFERIR (FANTASMAS) 1500 VOTOS NÓS TB PODEMOS. OU NÃO??? SE ELE INTIMIDA E NADA ACONTECE OUTRO CANDIDATO TB PODE INTIMIDAR.OU NÃO??? QUEM DEVE SER CEGO,SURDO E MUDO PARA QUE AS COISAS ANDEM BEM É SOGRO(A) MAS A JUSTIÇA JAMAIS!!! AO CONTRARIO DEVE ESTAR ATENTA E PUNIR NO RIGOR DA LEI AQUELES QUE A TRANSGRIDEM. OU ENTÃO NÃO É JUSTIÇA. E SE ASSIM FOR- OU NÃO FOR-TODOS NÓS NOS SENTIREMOS NO MESMO DIREITO. POR ESSAS E OUTRAS QUE EU DISSE... PRECISAMOS ENDURECER O JOGO E SE PRECISO FOR USAR DAS MESMAS "ARMAS" PARA COMBATER O INIMIGO ( LEIA-SE ODORICO). "HAY QUE SER DURO SIEN PERDER LA TERNURA"... É ISSO?? QUE ASSIM SEJA!!! ( DESCULPEM O PORTUNHOL!!!)VAMOS A LUTA!!!!!
ResponderExcluiro negócio desta corja é suja demais...cada dia que passa a jústiça vai empurrando com a barriga...não sei o que posso fazer mas vou pertubar enviar cartas as autoridades, mídia eu não darei trégua eu acredito em DEUS e peço que um dia receber ajuda para quem envio as mensagens...tálvez em breve vcs. vão ter surpresas....
ResponderExcluirA Justiceira diz......
ResponderExcluirMais uma para o Peroca se preocupar!!!!!!!!
XIXIXIXiiiiiii tá ficando feio em PURA INOCÊNCIA?
Vamos continuar denunciando......
sr. PAULO lembrou bem da novela do ODORICO...MAIS TEM UMA NOVELA ATUAL, QUE ME LEMBRA MUITO ANALÂNDIA: TEM UM PREFEITO CORRUPITO..A PRIMEIRA DAMA KKKK...DELEGADO KKKK MEDROSO....UM CORONELZINHO E SEU BANDO....E TEM O BANDO DE MASCARADO QUERENDO JUSTIÇA...IA ESQUECENDO UM BANDO DE CANGACEIRO QUE SÓ ASSALTA , O POVO COLOCANDO MEDO NA POPULAÇÃO...... TUDO É REALIDADE NÓS ESTAMOS EM BROGODÓ DE ANALÂNDIA....ASSISTAM E COMPAREM DA FICÇÃO A REALIDADE.IA ESQUECENDO DO REI ...AQUI TEMOS RAINHA.....
ResponderExcluirE ainda tem a petulancia...de usar a tribuna livre...para fazer a sua habitual...politiquinha safada....Mas o gran finale aconteceu....nenhuma palminha pro elemento...(foi a morte)
ResponderExcluirBÔA BLOG NÃO DE ESPAÇO PARA CAMPANHA POLITICA...ELE TINHA APENAS SETE ELETORES..ISSO É PÁUS MANDADOS...NEM O DIEGO APLAÚDIO..KKKKKK LARGA O SACO DIEGO A ELEIÇÃO ESTÁ AI.
ResponderExcluirEleitores Analandenses ......
ResponderExcluirAo povo de Analândia, mas daqui mesmo.....
Em 2012 teremos eleiçoes.....
Vamos deixar de FORA para SEMPRE 7 nomes de VEREADORES que nunca fizeram nada pela nossa CIDADE;
Joao Sodeli, Diego,Nnado,Piçoca, Caqui, Bueno e Toninho.
Digam não e a CIDADE agradeçe.......
RÉU LUIZ CARLOS PERIM
ResponderExcluirRÉU JOSÉ ROBERTO PERIN
4 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTOS DE MULTAS.
TÁ BOM TÔ ESPERANDO SR JUIZ E SRS PROMOTORES.
DIZ QUE QUEM ESPERA SEMPRE ALCANÇA, NÉ
O PESSOAL TÁ PERDENDO A PACIÊNCIA, E QUERENDO QUEBRA TUDO INCLUSIVE A CARA DOS RÉUS E DE SUA ENORME CORTE. UAU. UAU TEM MESMO QUE VOLTAR À ÉPOCA DOS XERIFES ONDE TUDO ERA NA PORRADA.
HUM... OS RÉUS FICARIAM ENGRAÇADOS SEM OS DENTES DA FRENTE. HEIM
JÁ PENSARAM, OS RÉUS SEREM CHAMADOS DE DENTINHO? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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