A VIDA É COMO JOGAR UMA BOLA NA PAREDE.

SE FOR JOGADA UMA BOLA AZUL, ELA VOLTARÁ AZUL;

SE FOR JOGADA UMA BOLA VERDE, ELA VOLTARÁ VERDE;

SE A BOLA FOR JOGADA FRACA, ELA VOLTARÁ FRACA;

SE A BOLA FOR JOGADA COM FORÇA, ELA VOLTARÁ COM FORÇA.

POR ISSO, NUNCA "JOGUE UMA BOLA NA VIDA”, DE FORMA QUE VOCÊ NÃO ESTEJA PRONTO A RECEBÊ-LA.A VIDA NÃO DÁ NEM EMPRESTA; NÃO SE COMOVE NEM SE APIEDA. TUDO QUANTO ELA FAZ É RETRIBUIR E TRANSFERIR AQUILO QUE NÓS LHE OFERECEMOS.

*ALBERT EISTEIN*

MPE propõe ação contra prefeito por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Nova do Norte, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Manoel Rodrigues de Freitas Neto, após constatação de superfaturamento na construção de uma praça da cidade. Além do chefe do Poder Executivo, também foi acionado o proprietário da empresa contratada para realização da obra, Genivaldo Gomes.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, o Ministério Público instaurou inquérito civil para fiscalização e acompanhamento das obras. No decorrer das investigações foi verificado que a praça entregue não correspondia ao projeto inicial. Verificamos flagrante discrepância desde a qualidade dos materiais empregados, mão de obra, e até mesmo da própria metragem da praça, sendo que dos 4.380,00 m2, foram construídos apenas 2.704,00 m2, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o prefeito municipal foi informado sobre as irregularidades constatadas, mas não adotou nenhuma providência para corrigi-las. Estima-se que a obra tenha sido supervalorizada em mais de 40%. Na ação, o MPE requer a condenação do gestor público e do empresário por ato de improbidade administrativa, além da restituição dos valores pagos irregularmente. Também estamos pleiteando a condenação ao pagamento de dano moral ocasionado à coletividade, mormente pela esperança depositada no recebimento integral da obra, acrescentou o promotor de Justiça.

IMPROBIDADE: Entre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2711030/mpe-propoe-acao-contra-prefeito-por-ato-de-improbidade-administrativa

CGU realiza sexta edição do Concurso de Monografias

30/05/2011

CGU realiza sexta edição do Concurso de Monografias

Com o objetivo de estimular pesquisas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, controle interno e correição, a Controladoria-Geral da União realiza, em 2011, a sexta edição do Concurso de Monografias da CGU.

O concurso, organizado em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), está dividido em duas categorias: Universitários e Profissionais. Na categoria Universitários, o primeiro colocado receberá R$ 6 mil, e o segundo colocado, R$ 3 mil. Na categoria Profissionais, os prêmios são de R$ 20 mil para o primeiro colocado e de R$ 10 mil para o segundo. É permitida a participação dos servidores da CGU.

Podem concorrer trabalhos individuais ou em grupo de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou formação acadêmica. A monografia deve ser inédita. São considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de universidades, congressos, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão e similares. As monografias premiadas ou com menção honrosa no concurso anterior não podem concorrer novamente.

Confira o regulamento e outras informações no site da Esaf

Os trabalhos devem tratar sobre algum dos temas abaixo:

Tema 1: Prevenção da corrupção

1.1 Práticas inovadoras para a promoção da integridade no setor público e no setor privado

1.2 A tecnologia da informação como ferramenta para promoção e potencialização de transparência pública

1.3 Acesso à informação pública: oportunidades e desafios da implementação de uma política de transparência e abertura de dados

1.4 Ouvidorias Públicas e mecanismos de garantia do direito à informação 

1.5 Participação cidadã no acompanhamento e controle da gestão pública

Tema 2: Controle interno

2.1 A atividade de avaliação da execução de políticas públicas: metodologias e resultados no Brasil

2.2 O processo de prestação de contas anuais: evolução histórica, desafios e perspectivas

2.3 Programa de Sorteio: resultados no âmbito da gestão pública nos ministérios e nas municipalidades

2.4 Controles internos, gestão de riscos e governança na Administração Pública brasileira

2.5 Atuação dos órgãos de controle na melhoria da gestão pública: experiências, impactos e indicadores

Tema 3: Correição

3.1 A discricionariedade administrativa na aplicação de sanções disciplinares

3.2 Alcance dos efeitos das sanções administrativas da Lei 8.666/93 entre os entes federativos

3.3 Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar: termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal

3.4 Poder Disciplinar no âmbito das Empresas Públicas e Sociedades de Economista Mista e o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

3.5 A função correicional como ferramenta de prevenção à corrupção

Contatos da Esaf para informações adicionais: 

Telefone: (61) 3412-6124 begin_of_the_skype_highlighting (61) 3412-6124 end_of_the_skype_highlighting

Fax: (61) 3412-6016

E-mail: concurso-cgu.df.esaf@fazenda.gov.br

Assessoria de Comunicação Social

Publicada no diário oficial, lei da ficha limpa passa a valer nas próximas eleições

http://eptv.globo.com/noticias/NOT,3,3,351653,Lei+da+ficha+limpa+e+aprovada+em+Sao+Carlos.aspx

Medida será votada nesta terça-feira também em Araraquara

30/05/2011 - 20:24

EPTV

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Uma realidade nas próximas eleições em São Carlos, a lei da ficha limpa foi publicada neste fim de semana no diário oficial do município. Criada pelo congresso nacional em 2010, a iniciativa barra a candidatura de políticos condenados na Justiça por tráfico de drogas, racismo, tortura e também por crimes eleitorais. A medida que passa a valer em 2012 trouxe novas discussões para as câmaras municipais.

Em Araraquara, os vereadores devem votar na tarde desta terça-feira (31) um projeto semelhante e querem que a lei também seja aplicada para funcionários de confiança da prefeitura.

Uma proposta parecida com a de Araraquara está em debate na câmara de Gavião Peixoto, mas divide as opiniões. “A Câmara está dividida. No próximo dia 14 teremos outra seção e talvez o projeto seja discutido. Uma parte está favorável e outra está contrária”, afirma o vereador Claudio Barboza.

Em São José do Rio Pardo, o povo se mobilizou. Representantes do projeto “Acorda Cidadão” recolhem assinaturas dos moradores da cidade a favor da criação de uma lei como a ficha limpa.

A câmara de São Carlos organizou um abaixo assinado e recolheu mais de cinco mil assinaturas. O autor do projeto, Júlio Pereira de Souza, garante que a cidade é uma das primeiras no país a aprovar a medida. “Apesar de fazer parte da oposição de São Carlos, esse projeto foi votado por unanimidade”, conta o vereador.

Os benefícios da lei podem ser sentidos em curto prazo, como explica o diretor da Ong Amarribo, que fiscaliza as gestões públicas da região. “Tendo gente idônea, com ficha limpa na Administração Pública, evidentemente você tem menos desvios de recurso e menos corrupção. Tendo menos corrupção, sobra mais dinheiro para a comunidade.”

Vamos cuidar desta cidade,deste jardim, e que cada um faça a sua parte !

OAB: dinheiro público não pode servir para roubalheira e safadeza de políticos

 O dinheiro público é para ser aplicado em favor da sociedade e não pode servir para roubalheira e safadeza de políticos inescrupulosos, afirmou hoje (28) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante a manifestação realizada hoje (28) pelas ruas de Belém, no Pará, "Contra a Corrupção, pela vida e pela paz", é chegada a hora do povo dar um basta à corrupção porque o cidadão não merece esse tipo de gente que vive para roubar o nosso dinheiro". Ao todo, mais de 15 mil pessoas participaram do evento promovido pela Seccional paraense da OAB pelas ruas de Belém e que teve o seu ponto alto de crítica a Assembléia Legislativa do Pará (Alespa). 'Estou muito feliz em ver os estudantes, os trabalhadores e a sociedade civil para juntos falarmos que não toleramos mais esse tipo de político", disse Ophir em tom de desabafo.

Por sua vez, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância da mobilização. 'A OAB foi uma das entidades que esteve à frente quando tiramos o Collor de Melo do Palácio do Planalto. A entidade também mostrou que tem força quando pediu a prisão do ex-governador Arruda, no Distrito Federal. "Por isso pedimos que a sociedade acredite que aqueles que roubaram a Alepa serão julgados, condenados, terão os bens sequestrados e serão presos', afirmou Vasconcelos lembrando que 'a OAB é maior do que qualquer coisa. Seu maior cliente é a sociedade e por ela é que nós vamos lutar'.
Quem também esteve presente durante o ato público foi o bispo Dom Luiz Ascona. Ele subiu no trio elétrico e falou à toda população . 'Eles (os políticos) estão explorando e corrompendo a dignidade e a ética do povo do Pará. Não aguentamos mais a presença dos senhores e senhoras, por isso, o povo pede que os senhores saiam voluntariamente por coerência e consciência cívica e cristã', fazendo referência aos deputados envolvidos na fraude da Alespa. 'Se afastem, caiam fora, chegou a hora histórica de um Pará lavado, renovado, limpo, com seriedade e dignidade. Esses políticos perderam a dignidade e a ética para continuar em cargo que deve servir à ética', disse.
Participaram, ainda, da manifestação os presidentes das Seccionais da OAB do Maranhão, Mário de Andrade Macieira e do Amazonas, Antônio Fábio Barros de Mendonça.

Belém (PA), 28/05/2011 -

SAMU reforça atendimento de saúde aos pacientes de Ipeúna

Já estão avançadas as obras nas futuras instalações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que deve entrar em funcionamento no município em meados do segundo semestre deste ano. De acordo com a secretária de Saúde Maria do Carmo Johansson, o Samu deverá agilizar os atendimentos, melhorando ainda mais a qualidade dos serviços já oferecidos à população. “A Saúde é uma das premissas da atual administração e a cada dia são concentrados esforços para oferecer o melhor aos ipeunenses”, comenta.

Além das instalações adequadas ao Samu, a prefeitura contratou enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atenderão 24 horas por dia as urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental. 

O socorro é feito depois de chamada gratuita para o telefone 192.

A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada sobre as primeiras ações.

A rapidez do atendimento, medida entre o momento da chamada e a chegada ao local em que se encontra o paciente, é um dos grandes trunfos do Samu, apontado, por isso mesmo, como fundamental para aumentar as chances de sobrevivência da vítima.

O Samu será implantado em Ipeúna, que terá como cidade-sede Rio Claro e atenderá também os municípios de Analândia, Corumbataí, Itirapina e Santa Gertrudes, trazendo um ganho na qualidade do atendimento à população.

Procuradores defendem o fim do foro privilegiado

Na avaliação feita pela AMARRIBO do cumprimento por parte do Brasil da Convenção Anti corrupção da Organização dos Estados Americanos, constou uma recomendação para que o país eliminasse do seu arsenal jurídico o foro privilegiado.

Esse instrumento é responsável pelo elevado grau de impunidade que impera no país. Senadores, deputados federais e ministros, só podem ser processados pelo STF, e governadores junto ao Superior Tribunal de Justiça. Prefeitos e deputados estaduais, só podem ser processados criminalmente pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Como esses tribunais não são equipados, e não foram criados para conduzir investigações, esses processos ficam paralisados por anos, e acabam caindo na prescrição. Essa é sempre a estratégia dos políticos que são pegos em atos de corrupção.
Segundo levantamento feito pela AMB, apenas 4,6% das ações penais instauradas diretamente, em razão do foro privilegiado, perante o Supremo Tribunal Federal desde 1998 foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de Justiça apenas 2,2%. Dos 130 processos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal apenas seis foram concluídos, com a absolvisão dos réus, e treze prescreveram antes de ir a julgamento. Das 483 ações recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas 16 foram julgadas, com 5 condenações e 11 absolvições, e 71 ações prescreveram antes do julgamento. Esses são processos contra parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao foro privilegiado.

É importante notar que cada vez mais vozes qualificadas se posicionam contra esse instrumento, que é uma aberração do ponto de vista jurídico. É como se houvesse uma casta superior de cidadãos, que não prestam contas à justiça. Ao criar esse instrumento o arcabouço jurídico do país transformou os orgãos de justiça colegiados em tribunais de exceção, pois eles foram criados para julgar apelações e não para fazer investigações. E como não fazem investigações, não podem julgar. Está criado o ambiente para a impunidade.

Ainda que alguns orgãos tenham tentado se equipar para conduzir investigações, isso apenas mitiga um pouco essa distorção do princípio da igualdade perante a lei, pois foi criada para proteger políticos corruptos.

Os quatro candidatos ao cargo de procurador geral da República, Ela Wiecko, Antonio Fonseca, Rodrigo Janot, bem como o atual incumbente do cargo, Roberto Gurgel são contra o instituto do foro privilegiado. Os quatro vão concorrer em uma votação interna do Ministério Público Federal para criar uma lista tríplice que será submetida à Presidenta Dilma Roussef, que nomeará o próximo procurador geral para um mandato de 2 anos. Normalmente os presidentes escolhem o mais votado deles para a nomeação.

Somente o Congresso Nacional pode mudar essa lei, e por isso é necessário pressão da sociedade para que isso aconteça, como no caso do ficha limpa. É importante que mais vozes de autoridades como o procurador geral da República se manifestem para que a sociedade brasileira se veja livre de mais esse instrumento indecente de impunidade de corruptos.

Matéria enviada por :*Fernanda Verillo. -  diretoria da rede de ONG'S AMARRIBO.

Os órgãos públicos e a participação da sociedade no controle e fiscalização das políticas públicas educacionais

Um dos maiores problemas concernentes à educação pública brasileira é o desvio de recursos destinados ao setor devido à falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes (conselhos de educação, Ministério Público...) e sociedade civil.             São exemplos gritantes dos desvios de recursos: o atraso do pagamento de salários e baixa remuneração dos profissionais da educação, falta de merenda escolar, infra estrutura escolar precária, falta de material didático, transporte escolar inadequado, dentre outras mazelas.             Isso decorre porque os órgãos responsáveis pela fiscalização não atuam de forma eficiente, facilitando as irregularidades praticadas pelos gestores dos sistemas de educação, uma vez que tal fiscalização raramente acontece e as análises das prestações de contas dos recursos só ocorrem muito depois quando, até mesmo, os gestores tem deixado o cargo.                     É preciso salientar que os conselhos de educação, principalmente os municipais, não exercem seu papel a contento e, muitos dos seus membros, atuam conforme orientação dos gestores. Também o Ministério Público, nos municípios, atua esporadicamente no desempenho de suas funções, prejudicando a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos no setor educacional.                       Por outro lado, a sociedade civil encontra-se à margem de praticamente todo esse processo fiscalizatório. Muitas vezes desescolarizada e desinformada dos seus direitos, ela se acomoda ou pouco se importa com a ação dos gestores públicos. E é um erro o Estado atribuir determinadas responsabilidades, que seriam suas, para sociedade, contribuindo para impunidade no serviço público.                                                            Percebe-se, assim, a necessidade de uma maior atuação por parte do próprio Estado, através dos órgãos credenciados para o processo fiscalizatório, bem como de uma maior participação da sociedade no controle e fiscalização dos recursos públicos destinados a educação para que estes atinjam suas potencialidades verdadeiras: dar educação de qualidade gratuita, laica e inclusiva a todos os brasileiros e brasileiras. Alunos de Pedagogia – Bloco V – UESPI - Luzilândia-PI__2011 Professor: Ivanildo de Deus

Para Reflexão !

CONTRA FATOS, NÃO EXISTEM ARGUMENTOS!

Servidores de Analândia- Beneficiario de valores Indevidos ! Diário Oficial !

PROCESSO: TC-800111/431/08.

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ.

RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO BIAZZO.

ASSUNTO: APARTADO DAS CONTAS DA INTERESSADA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008, OBJETO DO TC-001916/026/08,

PARA ANÁLISE DA CARGA EXCESSIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO MUNICIPAL.

ADVOGADOS: José Ricardo Biazzo Simon – OAB/SP nº 127.708 e outros.

Vistos.

A análise, realizada pelo Órgão de Instrução, apontou pagamentos de remuneração acima do teto municipal, em

afronta ao disposto no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federali.Os cálculos da fiscalização (folhas

350/363) evidenciam excessos, como segue:

BENEFICIADO

REVANIL PEREIRA

BERTELLI

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

MARÇO 16.933,64 8.573,04 8.360,60

DEZEMBRO 13.989,85 8.573,04 5.416,81

TOTAL 30.923,49 17.146,08 13.777,41

-BENEFICIADO

CARLOS ROBERTO PIRES

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

NOVEMBRO 20.468,93 8.573,04 11.895,89

TOTAL 20.468,93 8.573,04 11.895,89

 -BENEFICIADO

 - DIEGO BOEIRA AGUILA

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

FEVEREIRO 10.894,75 8.573,04 2.321,71

MARÇO 14.691,41 8.573,04 6.118,37

ABRIL 14.113,65 8.573,04 5.540,61

MAIO 15.432,55 8.573,04 6.859,51

JUNHO 13.123,22 8.573,04 4.550,18

JULHO 14.773,94 8.573,04 6.200,90

AGOSTO 13.969,22 8.573,04 5.396,18

SETEMBRO 14.340,63 8.573,04 5.767,59

OUTUBRO 14.361,26 8.573,04 5.788,22

NOVEMBRO 9.574,18 8.573,04 1.001,14

TOTAL 135.274,81 85.730,40 49.544,41

BENEFICIADO

 - GUSTAVO REIS E LOPES

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

FEVEREIRO 10.812,21 8.573,04 2.239,17

MARÇO 15.186,62 8.573,04 6.613,58

ABRIL 15.021,55 8.573,04 6.448,51

MAIO 14.978,12 8.573,04 6.405,08

JUNHO 13.783,51 8.573,04 5.210,47

JULHO 13.824,78 8.573,04 5.251,74

AGOSTO 13.515,27 8.573,04 4.942,23

SETEMBRO 12.951,27 8.573,04 4.378,23

OUTUBRO 14.031,12 8.573,04 5.458,08

NOVEMBRO 16.961,15 8.573,04 8.388,11

TOTAL 141.065,60 85.730,40 55.335,20

BENEFICIADO

 - RENZO FEITOSA RUIZ

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

FEVEREIRO 12.050,26 8.573,04 3.477,22

MARÇO 15.929,45 8.573,04 7.356,41

ABRIL 14.443,80 8.573,04 5.870,76

MAIO 14.731,23 8.573,04 6.158,19

JUNHO 15.351,70 8.573,04 6.778,66

JULHO 12.616,14 8.573,04 4.043,10

AGOSTO 12.616,14 8.573,04 4.043,10

SETEMBRO 12.616,14 8.573,04 4.043,10

TOTAL 110.354,86 68.584,32 41.770,54

BENEFICIADO

 - THATIANA MIRANDA TORRES

MÊS REMUNERAÇÃO SUBSÍDIO DO PREFEITO DIFERENÇA

FEVEREIRO 11.224,90 8.573,04 2.651,86

MARÇO 11.472,50 8.573,04 2.899,46

ABRIL 11.802,64 8.573,04 3.229,60

MAIO 9.076,56 8.573,04 503,52

JUNHO 9.161,50 8.573,04 588,46

JULHO 9.986,86 8.573,04 1.413,82

AGOSTO 8.996,42 8.573,04 423,38

SETEMBRO 9.574,18 8.573,04 1.001,14

OUTUBRO 10.440,80 8.573,04 1.867,76

NOVEMBRO 28.392,38 8.573,04 19.819,34

DEZEMBRO 15.227,89 8.573,04 6.654,85

TOTAL 135.356,63 94.303,44 41.053,19

Portanto, demonstrado dano ao erário da ordem de R$ 213.376,64 (duzentos e treze mil trezentos e setenta e

seis reais e sessenta e quatro centavos). O laudo da fiscalização também evidenciou o acúmulo irregular de

cargos e vencimentos, à vista da incompatibilidade de horários dos servidores Revanil Pereira Bertelli, Diego

Boeira Aguila e Gustavo Reis e Lopes. A situação irregular, com certeza, também resultou em dispêndios

indevidos, em face da impossibilidade de terem laborado em diversos cargos ao mesmo tempo, portanto, os

valores respectivos deverão oportunamente ser apurados, vez, inclusive, que envolve outros municípios, a fim

de ressarcimento. Desta forma, com fulcro no inciso II, do artigo 30, e na forma do inciso I, do artigo 91,

todos da Lei Complementar Paulista nº 709/93, NOTIFIQUEM-SE os Srs. SEBASTIÃO BIAZZO, GUTENBERG ADRIAN DE

OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO PERIN, LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO, JOSÉ CARLOS SILVA e RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE,

respectivamente, Prefeitos Municipais de Aguaí, Analândia e Estiva Gerbi, exercícios de 2008 e 2011, e os

servidores beneficiados dos valores indevidos, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comprovem o

ressarcimento, com acréscimos legais, da importância de R$ 213.376,64 (duzentos e treze mil trezentos e

setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), mais a importância referente ao pagamento indevido por

exercício de cargo com incompatibilidade de horário, ao erário, ou apresentem as alegações que forem de seus

interesses.

Publique-se.

i Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

...

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta,

autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou

outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de

qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal

Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito

Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e

Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a

noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do

Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério

Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,

19.12.2003

Empenho da Administração e comprometimento de alguns vereadores !

Rede Record gravando embaixo da cobertura do Calçadão,  uma lona ! Mas para o povo está  custando mais de R$ 2.000.000 ( dois milhões de reais)

Veja esta matéria do Jornal Regional de 28 de agosto de 2010, o Prefeito deveria decidir mas na verdade até agora nada fez, nem sequer falou  sobre o assunto. Na verdade o engenheiro da prefeitura não acompanhou os trabalhos, pois se assim tivesse feito não deixaria ao menos a máquina que fez as brocas ser descarregada do caminhão, pois já estava em desconformidade com o projeto, usaram uma perfuratriz comum, equipamento  antigo de custo R$ 5,00 m/linear de broca , quando o projeto pedia uma Estaca hélice continua de alta técnologia, custo R$ 55,00 m/linear, um equipamento super moderno de monitoramento computadorizado que faz estacas de alta qualidade, a obra somente foi paralisada após a Ong Amasa denunciar as irregularidades, pois a construção estava em total desacordo com o projeto, e a única decisão deveria ser paralisar a obra, coisa que só ocorreu porque o povo estava atento ás obras públicas. E cabe lembrar que seu mandato é repleto de obras mal feitas e paradas. 

Também a Empresa A.M.Ribeiro da cidade de Lins divulgou que a prefeitura estava de comum acordo com o que estava sendo realizado, contrariando assim a versão do prefeito que nega mas as evidências falam por si.

O chefe de gabinete só sabe falar, enche a boca pra falar mas não mostra nada, não dá explicações plausíveis, o que vemos é que herdamos de seus mandatos irregularidades, obras de péssima qualidade e uma nebulosa rede de mentiras que tentam mascarar  a verdadeira realidade das obras inacabadas.
Veja matérias da época. Antes da matéria do jornal onde o prefeito iria decidir o que fazer o Blog unidos já denunciava as irregularidades. Click nos links e confira :
http://unidosporanalandia.blogspot.com/2010/08/irregularidades-nas-obras-do-calcadao.html em 10 de agosto de 2010.
http://unidosporanalandia.blogspot.com/2010/08/obra-do-calcadao-apresenta-muitas.html em 22 de agoto de 2010.
http://unidosporanalandia.blogspot.com/2010/08/calcadao-de-analandia-obra-comecou-mas.html em 26 de agosto de 2010.

Este foi o equipamento usado para fazer as brocas, equipamento em total desacordo com o projeto, por que o Eng Paulo Monti Pinheiro deixou a obra iniciar ?

O Jornal diz “O Engenheiro da Prefeitura Paulo Monti Pinheiro", bem lembrado, e por onde anda Paulo Monti Pinheiro? É bem verdade que pouco se vê ele por aqui, anda sumido da nossa bela cidade. 

Será que é pelo fato de não querer justificar as ruínas em que se encontram  as suas obras? O que será que falta para esse brilhante engenheiro, tão competente para vistoriar as obras? Atribuição que seria da prefeitura acompanhar e fiscalizar a execução da obra, assim como reza o memorial descritivo da projetista Verbo e cobrar da empresa que cumpra com o contratado, no caso da reestruturação das praças centrais. 

O povo quer saber, quanto já custou esta obra ?

E agora Sr. Prefeito, podemos confiar na palavra do seu chefe de Gabinete quando ele diz:  "Tudo isso só é possível graças ao empenho da Administração e ao comprometimento dos 5 vereadores Toninho, Piçoca, Nando, Bueno e Caqui” Acho que sim, afinal estes são os responsáveis em grande parte de tudo que está acontecendo em Analândia, haja visto que rejeitaram a abertura de uma investigação, e se tudo estava certo por que não deixaram investigar ?  Se tudo estava certo por que parou ?

Veja o que o chefe de gabinete julga ser coisa política e perseguição, será que não é na verdade fiscalização o dever de todo cidadão?

Reestruturação das praças Centrais ! 

Após dez meses do inicio das obras teremos uma demolição ? Acreditamos que sim pois o que esta aí não tem como funcionar !
Quanto já foi gasto ?

Veja o memorial descritivo da projetista, Empresa Verbo:

MEMORIAL DESCRITIVO

OBRA: Reforma e readequação da Praça Central

LOCAL: Analândia- SP

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS:

:1 - A obra deverá ser executada de acordo com as especificações que se seguem, dentro

das normas de construção e obedecendo aos detalhes dos projetos fornecidos pela PREFEITURA

MUNICIPAL DE ANALÂNDIA doravante denominada apenas PMA.

2.. - A obra será acompanhada por profissionais da Prefeitura Municipal.

 3 -A obra será conduzida por pessoal pertencente á Construtora e esta será responsável

pela boa execução dos serviços.

4- Fica entendido que o projeto, as especificações e toda a documentação fornecida são

complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se

omita em outro será considerado especificado e válido.

5- Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser de primeira qualidade,

obedecendo ao projeto e às especificações da ABNT. Na ocorrência de comprovada

impossibilidade em se adquirir ou empregar um material especificado, deverá ser solicitada sua

substituição, a juízo da PMA que analisará sua qualidade, resistência, aspecto e preço.

6 - A Construtora se obriga a facilitar o acompanhamento das obras por parte da PMA a

qualquer hora, garantindo o acesso a todas as partes da obra.

7 -A Construtora deverá estar sempre em condições de atender a PMA e prestar-lhe todos

os esclarecimentos e informações sobre a programação e o andamento da obra, as

peculiaridades dos diversos trabalhos e tudo o mais que a PMA julgar necessário.

8- Qualquer divergência entre projeto e obra deverá ser expressamente comunicada a

PMA, para que se tome a solução cabível e devidas providências. 

9 - Para as obras e serviços que forem ajustados, caberá à Construtora fornecer e

conservar, pelo período que for necessário, equipamentos mecânicos e ferramental adequado, e a

contratar mão de obra idônea, de modo a reunir permanentemente em serviço uma equipe

homogênea e suficiente de operários, mestres, encarregados é engenheiros que possa assegurar

o progresso satisfatório da obra .

10 - A mão de obra a se empregar para a execução da obra será sempre de inteira

responsabilidade da Construtora, devendo ser qualificada, de modo a se observar acabamentos

impecáveis e de inteiro acordo com o projeto .

11- A Construtora deverá manter na obra, pelo menos 01 (um) engenheiro ou 01 (um)

arquiteto responsável, dando assistência diária ao seu pessoal durante a execução da mesma e

assegurar a presença de um número de funcionários suficiente para garantir o bom andamento

dos serviços . 

12 -O engenheiro ou arquiteto preposto será o responsável pela execução dos serviços e

deverá ser mantido na obra, tendo autoridade para atuar em nome da Construtora. Caso, 

motivo de força maior, este profissional venha a ser substituído, o fato deverá ser comunicão,

com devida antecedência, enviando-se um ofício a PMA.

O discreto charme da corrupção

"Vivemos sob uma chuva de escândalos e denúncias de corrupção.

Mas, não se enganem, esses shows permanentes nos jornais e TV, servem apenas para dar ao povo a impressão de transparência e para desviar seus olhos das reformas essenciais que mantêm nossas oligarquias intactas.

Aos poucos o povo vai se acostumar à zorra geral e achar que tanta gente tem culpa que ninguém tem culpa. Me chamam de canalha, mas eu sou essencial.

Tenho orgulho de minha cara de pau, de minha capacidade de sobrevivência, contra todas as intempéries. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança no País, eu estarei vivo, enquanto houver autarquias dando empréstimos a fundo perdido, eu estarei firme e forte.

Não adiantam CPI"s querendo me punir. Eu me saio sempre bem. Enquanto houver esse bendito Código de Processo Penal, eu sempre renascerei como um rabo de lagartixa, como um retrovírus fugindo dos antibióticos. Eu sei chorar diante de uma investigação, ostentando arrependimento, usando meus filhos, pais, pátria, tudo para me livrar. Eu declaro com voz serena: "Tudo isso é uma infâmia de meus inimigos políticos".
Eu explico o Brasil de hoje. Tenho 400 anos: avô ladrão, bisavô negreiro e tataravô degredado. Eu tenho raízes, tradição. Durante quatro séculos, homens como eu criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos. Nunca serão exterminados; ao contrário - estão crescendo. Não adianta prender nem matar; sacripantas, velhacos, biltres, vendilhões e salafrários renascerão com outros nomes, inventando novas formas de roubar o País.
E sou também "pós-moderno": eu encarno a "real-politik" do crime, a frieza do Eu, a impávida lógica do egoísmo.
No imaginário brasileiro, tenho algo de heroico. São heranças da colônia, quando era belo roubar a Coroa. Só eu sei do delicioso arrepio de me saber olhado nos restaurantes e bordeis; homens e mulheres veem-me com gula: "Olha, lá vai o ladrão..." - sussurram fascinados por meu cinismo sorridente, os maîtres se arremessando nas churrascarias de Brasília e eu flutuando entre picanhas e chuletas.
Amo a adrenalina que me acende o sangue quando a mala preta voa em minha direção, cheia de dólares, vibro quando vejo os olhos covardes dos juízes me dando ganho de causa, ostentando honestidade, fingindo não perceber minha piscadela maligna e cúmplice na hora da emissão da liminar... Adoro a sensação de me sentir superior aos otários que me compram, aos empreiteiros que me corrompem, eles, sim, humilhados em vez de mim.
Sou muito mais complexo que o bom sujeito. O bom é reto, com princípio e fim; eu sou um caleidoscópio, uma constelação.
Sou mais educativo. O homem de bem é um mistério solene, oculto sob sua gravidade, com cenho franzido, testa pura. O honesto é triste, anda de cabeça baixa, tem úlcera. Eu sou uma aula pública de perversidade. Eu não sou um malandro - não confundir. O malandro é romântico, boa-praça; eu sou minimalista, seco, mais para poesia concreta do que para o samba-canção. Eu faço mais sucesso com as mulheres - elas ficam hipnotizadas por meu mistério; e me amam, em vez do bondoso, que é chato e previsível. A mulher só ama o inconquistável. Eu fascino também os executivos de bem, porque, por mais que eles se esforcem, competentes, dedicados, sempre se sentirão injustiçados por algum patrão ingrato ou por salários insuficientes. Eu, não; não espero recompensas, eu me premio e tenho o infinito prazer do plano de ataque, o orgasmo na falcatrua, a adrenalina na apropriação indébita. Eu tenho o orgulho de suportar a culpa, anestesiá-la - suprema inveja dos meros neuróticos e sempre arranjo uma razão que me explica para mim mesmo. Eu sempre estou certo; ou sou vítima de algum mal antigo: uma vingança pela humilhação infantil, pela mãe lavadeira ou prostituta que trabalhou duro para comprar meu diploma falso de advogado. Pois é, eu comprei meu título de advogado; paguei um filho de uma égua para me substituir no exame e ele acertou tudo por mim. Eu me clonei.
Subi até a magistratura. Como juiz e com meu belo diploma falso na parede, vendi muitas sentenças para fazendeiros, queimadores de florestas, enchi o rabo de dinheiro. Passei a ostentar uma dignidade grave, uma cordialidade de discretos sorrisos, vivendo o doce frisson de me sentir superior aos medíocres honestos que se sentem "dignos"; digno era eu, impávido, mentindo, pois a mentira é um dom dos seres superiores. A mentira é necessária para manter as instituições em funcionamento. O Brasil precisa da mentira para viver. E vi que é inebriante ser cruel, insensível, ignorar essas bobagens como a razão, a ética, que não passam de luxos inventados pelos franceses, como os escargots.
Aí, com muito dinheiro encafuado, bufunfas e granolinas entesouradas, eu me permiti as doçuras da vida e me apaixonei por aquela santa que virou mãe de meus filhos. Hoje, com a passagem do tempo, ela vai se consumindo em plásticas e murchando sob pilhas de botox, mas continuo fiel a ela como o marido público, pois nunca a abandonarei, apesar das amantes nas lanchas, dos filhos bastardos.
E, aí, fui criando a minha rede de parentes e amigos; como é doce uma quadrilha, como é bela a confiança de fio de bigode, o trânsito cordial entre a lei e o crime... Assim, eu fechei o ciclo que começou na mãe lavadeira e no diploma falso até a minha toga negra, da melhor seda pura que minha esposa comprou em Miami, e não fui feito desembargador nas coxas não; eu já sabia que bastavam padrinhos e meia dúzia de frases em latim: "Actore non probante, reus absolvitur!" (frase que muito me beneficiou vida a fora.) Depois, claro, fui deputado, senador e sou um homem realizado. Eu sou mais que a verdade; eu sou a realidade. Eu e meus amigos criamos este emaranhado de instituições que regem o atraso do País. Este País foi criado na vala entre o público e o privado. A bosta não produz flores magníficas? Pois é. O que vocês chamam de corrupção, eu chamo de progresso. O Brasil precisa de mim." 

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo - 24/05/2011

Bem lembrado !

Artigo 301 do Código Eleitoral - Lei 4737/65 Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Código Eleitoral - Lei 4737/65 ISSO É BEM COISA DOS MANDATÁRIOS DE ANALÂNDIA. E DAI SE DIZEM INOCENTES. 

Por Cidinha Marcondes em Diário Oficial! às 10:36

Diário Oficial!

Lei, 301 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)

Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Citado por 41
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

DADOS DO PROCESSO [Topo] Delegacia  Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro Data do Fato  Nº do Processo 283.01.2009.005904-9 Nº de Controle do Setor/Vara 003719/2009 Fórum Foro Distrital de Itirapina Setor/Vara Vara Única Data da Distribuição/Redistribuição 21/09/2009 PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]     Tipo da Parte Nome da Parte 1   Autor JUSTIÇA PÚBLICA 2   Réu JOSÉ ROBERTO PERIN Qualificação da Parte Sexo Cor da Pele Estado Civil Data de Nascimento Masculino Solteiro 07/07/1964 Cidade/UF Nacionalidade Escolaridade Profissão Analândia/SP Brasileira Denúncia da Parte Oferecida em 16/05/2011 Artigo(s) Lei, 301 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) 3   Réu LUIZ CARLOS PERIN Qualificação da Parte Sexo Cor da Pele Estado Civil Data de Nascimento Masculino Casado 23/08/1967 Cidade/UF Nacionalidade Escolaridade Profissão Analândia/SP Brasileira Funcionário Público Municipal ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo] (Existem 61 andamentos cadastrados.)  (Serão exibidos os últimos 10.) (Para a lista completa, clique aqui.) Data Descrição Observação 1 19/05/2011 Conclusos Cadastrado em 19/05/2011