segunda-feira, 15 de novembro de 2010

CARTILHA DO FUNDEB


Pessoal este link direciona para uma cartilha que explica tudo sobre o FUNBEB, vamos nos capacitar para a próxima eleição do CONSELHO FUNDEB.

FAÇA A SUA PARTE!

2 comentários:

  1. Sei que a ong AMASA tem algum material do FUNDEB, para quem quizer ler e se interar....

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  2. O normativo que instituiu o Fundeb (Lei 11.494/2007) determinou a criação, mediante lei
    municipal, de um conselho social, cujo nome é Conselho de Acompanhamento e Controle Social
    do Fundeb. Esse conselho tem como missão ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público,
    realizando o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o
    planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo. O Conselho não está subordinado ao governo
    local, portanto, suas decisões são tomadas de forma independente, em assembléia geral, e
    registradas em atas e ou resoluções, de maneira a garantir que não haja envolvimento político em
    suas deliberações.
    Outro papel importantíssimo a ser desempenhado pelo Conselho é o incentivo à melhoria dos
    índices escolares propostos no Plano de Metas da Educação. Com essa melhora, as escolas do
    município têm condições de obter maior participação nas transferências voluntárias (os chamados
    convênios) de recursos federais.

    Extraido da Cartilha acima página 20.

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