quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Prefeitura de Analândia é obrigada a Fornecer remédio a Idoso

Prefeitura é obrigada a fornecer remédios a idosos após ser acionada judicialmente!!!
É direito do cidadão e principalmente de idosos a concessão de medicamentos em postos de saúde, hospitais e UBS (Unidade Básica de Saúde) e esse direito vem sendo negado há anos para alguns cidadãos.
Dessa vez com a ajuda da justiça, a Sra Elvira será finalmente beneficiada desse direito.
Confira a decisão judicial que saiu no Diário Oficial:


Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 241

283.01.2010.006137-5/000000-000 - nº ordem 725/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELVIRA ALVES PEREIRA

BARBOSA X MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA - Vistos. Elvira Alves Pereira Barbosa ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C.C. PEDIDO DE LIMINAR contra MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, visando à concessão dos medicamentos necessários ao tratamento das enfermidades que a acometem.
Em juízo prévio de cognição não-exauriente, próprio das tutelas de urgência, revelam-se presentes os requisitos necessários à concessão da liminar. Os documentos acostados à inicial mostram a
hipossuficiência da autora. Além disso, houve requerimento administrativo junto à Municipalidade. O pleito veio instruído com receita e relatório médico.
Ressalte-se, ainda, ser alta a probabilidade do direito invocado, porquanto a proteção ao direito à vida, tutelado em sede constitucional, reclama a observância pelo Estado, como corolário lógico, do direito à saúde, também protegido constitucionalmente.
Os interesses sob risco se sobrepõem a qualquer outro direito porventura invocado pelo Poder Público, competindo-lhe solucionar eventuais entraves burocráticos para fornecer medicação e atendimento medico adequado, indispensáveis ao tratamento de moléstias graves que afligem os menos favorecidos. Igualmente presente a urgência da medida, pois a falta do medicamento noticiado na inicial poderá acarretar danos irreversíveis à saúde da autora. Pelo exposto,
DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao Município de Analândia que proceda ao fornecimento imediato e gratuito dos medicamentos descritos no receituário médico, enquanto houver necessidade para o tratamento das doenças, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual configuração, em tese, de ato de improbidade administrativa, bem como de possível crime de desobediência.
A fim de conferir maior agilidade ao trâmite processual, a presente decisão valerá como mandado judicial. Cite-se a ré com as advertências legais. Int. (A inicial veio desacompanhada da contra-fé para citação). -
ADV JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI OAB/SP 68444


O caso é que em Analândia Idosos tem seus direitos negados e tem que acionar a justiça para conseguir continuar a viver.
A prefeitura de Analândia já carrega em seu passado condenação por negativa de remédios a doentes, parabéns a justiça.

13 comentários:

  1. JÚSTIÇA SEJA FEITO A ESSA SENHORA, FICAR IMPRORANDO O QUE É DE DIREITO É HUMILHANTE, NÃO A CONHEÇO, MAS ELA E QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO TEMOS OS MESMOS DIREITO, VAMOS VALER A CIDADANIA JÚSTIÇA NELES...SAÚDE A ESSA SENHORA.

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  2. D Elvira e toda população ;


    Não se Esqueçam:

    Dia 03 de Outubro:


    FORA LOBBE
    FORA ALDO
    FORA BETO PERIN
    FORA NANDO SHERK
    FORA BUENO
    FORA CAQUI
    FORA PIÇOCA
    FORA LUIZINHO
    FORA TONINHO CRENTÂO
    FORA AMARILDO
    FORA BANDO DE PUXA SACO

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  3. Vergonha de Ser Analandense29 de setembro de 2010 20:15

    Conheço essa Senhorinha e vou dizer.Ela não fala de politica,não sabe de politica por que se não me engano não sabe ler nem escrever.Ela é muito doente e seu salário de aposentada mal dá para uma possivel conta de farmácia.Comemorar dia do idoso?Como se não respeitam o idoso?Como se assim como a Senhora Elvira negaram ao senhor João Freri?Que respeito é esse com o idoso?
    Tenho vergonha de Analandia.Tenho nojo dessa cidade e dessa politicagem que temos por aqui.Que DEUS tenha piedade de nós e nos liberte logo dessa gente podre que com certeza nunca irá ficar idosa.Por que se tivesse consciencia disso trataria melhor os seus.

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  4. REALMENTE NUNCA TEM REMÉDIO, E SE TEM, É SEMPRE A METADE DO QUE SE PRECISA, E CLARO, LÓGICO SEMPRE OS MAIS BARATOS. JÁ ESTÁ ME ENCHENDO O SACO.

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  5. E não é somente com os idosos... Há meses atras também teve o caso da Claudia Magrini, uma garota que também lhe foi negado conduçao... Essas pessoas nao tem Deus no coração, mas uma hora a vez deles chegará e terão que pagar por todos esses crimes.

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  6. Não é somente o caso de medicaçao e conduçao, é o caso de marcação de exames também. Hoje, a discriminação por parte de quem agenda os exames é absurda!!! Tem pessoas que esperam o agendamento por meses e meses, como se a doença fosse esperar até resolveram agendar o exame... É demais para mim aguentar toda essa corrupção impregninada até na area da saude!!!

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  7. Esse problema de saúde não atinge apenas Analandia, é um problema nacional. Aqui em Rio Claro é a mesma coisa ou pior, filas, falta de atendimento e nada de medicamento....

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  8. PARABÉNS À JUSTIÇA MESMO, PORQUE SE SÓ FOSSE PARA ESTA SENHORINHA QUE ESTA TRUPE NEGASSE ATENDIMENTO, ERA FÁCIL DE RESOLVER. MAS NA VERDADE TEM UMA BOA PARTE DA POPULAÇÃO QUE ESTÁ NESTA LISTA, É SÓ INVESTIGAR.
    O DURO É TER QUE ESCUTARMOS: ESTOU LIMPO, MINHAS CONTAS ESTÃO ZERADAS. E DEPOIS DISTO TUDO AINDA TERMOS ESTES QUE SE DIZEM VEREADORES CONCORDAREM COM TODOS OS DESCASOS COM O POVO.
    SEJAM MAIS HUMANOS, OU MELHOR CRIEM VERGONHA NA CARA, ALGUNS DE VOCÊS TEM FAMÍLIAS PARA PRESERVAREM, E COM CERTEZA ESTES FAMILIARES SE ENVERGONHAM COM ESTAS ATITUDES MEDÍUCRES.

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  9. Incompetencia ou sentimento de inferioridade dos governantes?
    Somente um destes dois sentimentos poderia tentar justificar tantos problemas na saude.
    Pois, somente fazendo a população implorar por uma consulta, um exame ou um remédio faz com que nossos governantes se sintam importantes....quanta inferioridade....talvez alguns anos de analise possam ajudar a superar tanta inferioridade...enquanto isso os cidadãos analandenses continuam sofrendo com seus direitos negados....eles fazem questão de simular que tudo que necessitamos são oferecidos por eles como favor, como se o dinheiro fosse do bolço deles, e com isso ficamos devendo inumeros favores....quanta ipocresia....quanto sentimento de inferioridade de nossos governantes....somente assim se sentem importantes...hahahaha....que pobreza....nem o dinheiro está fazendo eles se sentirem superior....hahahaha....solidariedade, carater, amor ao proximo e a si mesmo ou você nasce com ele ou nunca vai ter....isso vem da pessoa....infelizmente nossos gorvenantes não tem essas qualidades....hahahaha

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  10. TERRORISMO...NÃO SEI BEM O SIGNIFICADO DESSA PALAVRA MAIS ACREDITO QUE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO SE SINTA ATERRORIZADA.
    TODA FAMILIA ANALANDENSE SOFRE AMEAÇAS DIÁRIAS DE NOSSOS GOVERNANTES E DE SEUS PUXA SACO. AS PESSOAS NÃO PODEM MAIS TER OPINIÃO PROPRIA, NÃO PODEM MAIS ESCOLHER QUEM QUEREM CONTRATAR COMO FUNCIONARIO. SE VOCE FOR FUNCIONARIO DA PREFEITURA ENTÃO DAI A COISA PIORA AINDA MAIS, COM UMILHAÇÕES, PIADINHAS, AMEAÇAS, ATÉ VC NÃO AGUENTAR MAIS E PEDIR AS CONTAS.
    QUANTO CHEGA NESSA SITUAÇÃO ROJÃO NELES, A CIDADE TODA TEM TRAUMA DE ROJÃO, CADA VEZ QUE UM É SOLTADO NA CIDADE LÁ VEM A VERGUNDA, QUEM OS ADMINISTRADORES FERRARAM DESSA VEZ?
    VOCES CONSEGUEM IMAGINAR QUANTOS ROJÕES A CIDADE VAI SOLTAR QUANTO A POLICIA FEDERAL CONCLUIR SUAS INVESTIGAÇÕES E LIMPAR NOSSA CIDADE DESSE LIXO...UMA SEMANA DE ROJÃO VAI SER POUCO....

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  11. E desde de quando esses bando de safados tem algum direito em negar madicamentos ou ambulancia????
    Isso não pertence a eles É DO POVO O GOVERNO MANDA ISSO PARA USO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO
    Mas pelo que ja vimos varias vezes ambulancia é usada para buscar ELEITORES FANTASMAS,LEVAR PESSOAS PUXA SACOS AS COMPRAS ,LEVAR MULHER DE VEREADOR COMPRAR COISAS PARA SUA LOJA ,LEVAR PESSOAS PARA PASSEAR ETC ETC ETC
    E ainda pensam que não sabemos disso
    Então primeira dama o serviço social tem que ver todos os direitos dos IDOSOS INCLUSIVE OS REMEDIOS DA MISERA FARMACIA DA UBS QUANTO O USO DE AMBULANCIA que são diariamente negados a pessoas nessecitadas
    Não seja a SRA TAMBEM UMA MARIONTE NAS MÃOS DESSA ADMINISTRÇÃO CORRUPTA JÁ QUE QUER MOSTRAR SERVIÇO COMECE DERRUBANDO ESA GENTE

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  12. MAS QUEM É A PRIMEIRA DAMA DO MUNCIPIO ? TEM ? SERÁ A DE BOTA DE COURO ? SE NEM PREFEITO TEMOS . OU SERÁ A MULA? VAMOS GENTE FISCALIZAR O FUNDO SOCIAL LÁ TEM MUITA COISA PARA SER INVESTIGADO. AONDE ESTÃO OS COBERTORES ? E O DINHEIRO DO FUNDO DE GERAÇÃO DE RENDA. CAPACITAÇÃO? VAMOS PRESTAR CONTAS ? EU SEI AONDE ESTA OS COBERTORES? QUEREM SABER...AGUARDEM !!!

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  13. Sô gostaria de saber uma coisa que muito me questiona.Esse pessoal consegue dormir em paz?Paz existe no coração de pessoas puras que buscam por justiça e amam seu semelhante.Gostaria de saber de um psiquiatra como funciona a mente desses politicos

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