Prefeitura de Analândia rescinde o contrato de forma amigável ?

O bra da Cobertura do Calçadão:

 São Paulo, 120 (176) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 16 de setembro de 2010


-- Processo SEP/DADE 2756/2008

Nos termos da Cláusula Sétima – Da Denúncia e Da Rescisão,

constatado o descumprimento das Cláusulas Primeira,

Terceira, inciso II, alíneas “a”, “d” e “g”, e Nona do ajuste,

com base no Artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666,

de 21/6/1993, atualizada pelas Leis de nº 8.883, de 08/6/1994 e

9.032, de 28/4/1995, RESCINDO, a bem do “interesse público”

pelos motivos da inexecução do objeto e o prazo expirado, o

Convênio DADE nº 134/2008, Processo SEP/DADE nº 2756/2008,

firmado em 04/7/2008, visando à execução de obras de Remodelação

do Calçadão Municipal com cobertura metálica, com

1.800,00m² de área coberta, no Centro, no trecho entre as Ruas

Três e Quatro, com o Município de Analândia.

Assinatura: 15-9-2010

 Lei 8.666- 


inciso II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;