Os Municípios têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para apresentar a documentação referente à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) 2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta: os documentos que comprovam as despesas efetuadas devem ser enviados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do Pnate. Após a análise, o Conselho deve encaminhar os documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios devem estar atentos ao prazo para manter em dia a prestação de contas do Pnate. Ele relembra que a prefeitura que não apresentar a prestação de contas no prazo estabelecido corre o risco de perder os repasses do programa. A mesma medida é aplicada para quem não conseguir comprovar que os recursos foram utilizados corretamente.
Fonte: Confederação Nacional de Município
Ela não sabe nada, quem sabe é o Vagner, ela ACHA, nunca sabe, é a D. do achismo. Vc já viu alguém assim ocupando o cargo de Diretora de Educação, pq aqui não tem secretaria, estão todos subordinados ao Ex Prefeito, atual Chefe de Gabinete.Vc já viu em Administração Pública onde as pessoas (acham) não tem certeza de nada e assinam tudo que mandam, até o que esta errado. Isso funciona assim há muito tempo e ai de alguém de discordar...Quero ver quando a bomba estourar e doer no bolso dessa gente.
ResponderExcluirAo comentario acima: É que tem gente que acha que nunca vai dar nada, como até hoje não deu. eles pensam que a responsabilidade vai ser apenas ir dar explicações e fica tudo certo. Não sabem que respondem SOLIDARIAMENTE com a autoridade. Aliás, essa palavra me lembra que precisamos nos unir na " CORRENTE " para prestarmos nosso apoio, mas creio que DEUS não comunga de falsidade, pois, LAGRIMAS DE CROCODILO não CONVENCEM mais.
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