AMARRIBO já é uma OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Foi divulgado hoje no Diário Oficial da União (quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 , p 81) o DEFERIMENTO do pedido de qualificação da AMARRIBO como OSCIP:
Ministério da Justiça
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790: (Processo MJ nº 08071.004189/2011-49);
II. AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO - AMARRIBO, com sede na cidade de RIBEIRÃO BONITO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 03.571.810/0001-96 - (Processo MJ nº 8071.016400/2010-95);
A partir desse credenciamento de OSCIP para a Amarribo, a entidade dá o primeiro passo rumo a organização da 15ª Conferência Anti-Corrupção que será cediada no Brasil em 2012. A Amarribo foi escolhida pela CGU - Corregedoria Geral da União para organizar esse importante evento. Em vista disso, a Amarribo se prepara também para ser um braço da Transparencia Internacional no país.
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.[1] OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
ResponderExcluirUma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.
PARABÉNS AMARRIBO.
ResponderExcluirPARABÉNS A TODOS QUE LUTARAM POR MAIS ESTE TÍTULO.